Procedimento Comum Cível 0807596-98.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 113.189,04

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAQUIM DIAS DE PAULA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15686·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

30/01/2026, 16:28

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:15

Emissão da Relação

14/11/2025, 16:13

Recebidos os autos

20/10/2025, 16:47

Transferência de Processo - Saída

20/10/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 08:49

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:13

Processo sobrestado desarquivado

24/09/2025, 15:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

17/07/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

15/07/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 11:06

Todas as movimentações(46)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

30/01/2026, 16:28

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:15

Emissão da Relação

14/11/2025, 16:13

Recebidos os autos

20/10/2025, 16:47

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 08:49

Interlocutória

•18/06/2025, 11:06

Transferência de Processo - Saída

20/10/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 08:49

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:13

Processo sobrestado desarquivado

24/09/2025, 15:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

17/07/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

15/07/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2025, 11:06

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 21:00

Prazo em Curso

14/04/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2025, 16:00

Prazo em Curso

27/02/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

25/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2025, 14:31

Prazo em Curso

31/01/2025, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joaquim Dias de Paula - Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0807596-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:35

Prazo em Curso

09/12/2024, 16:56

Expedição de Carta.

09/12/2024, 16:54

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 15:54

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/12/2024, 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 15:18

Recebida petição inicial

08/11/2024, 15:18

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:17

Informação do Sistema

06/11/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 10:40

Despacho

•08/11/2024, 15:18