Procedimento Comum Cível 0807828-13.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.891,56

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

JUSCELINO FERREIRA ARANTES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR BATISTA DE SENA

OAB/MS 21070·CPF·Representa: Autor

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER

OAB/MS 25451·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2025, 15:07

Emissão da Relação

01/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:28

Recebidos os autos

21/10/2025, 12:46

Todas as movimentações(63)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:16

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2025, 15:07

Emissão da Relação

01/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:28

Recebidos os autos

21/10/2025, 12:46

Transferência de Processo - Saída

21/10/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:07

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:16

Prazo em Curso

26/03/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

24/03/2025, 07:52

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2025, 09:06

Prazo em Curso

17/03/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:44

Emissão da Relação

12/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:09

Expedição de Carta.

14/02/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 12:45

Expedição de Carta.

14/02/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:44

Emissão da Relação

14/02/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 10:48

Conclusos para decisão

20/01/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 09:45

Prazo em Curso

11/12/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juscelino Ferreira Arantes - Intimação - ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0807828-13.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando documentos que comprovem a necessidade de obter a justiça gratuita, ou para recolher as custas devidas, em idêntico prazo, sob pena de cancelamento da distribuição com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 e 485, inc. IV, do Código de Processo Civil.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/12/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:06

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:52

Redistribuição de Processo - Saída

21/11/2024, 09:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/11/2024, 09:52

Informação do Sistema

18/11/2024, 17:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/11/2024, 17:34

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 16:25

Despacho

•03/02/2025, 10:48

Despacho

•29/11/2024, 19:00