Procedimento Comum Cível 0817591-07.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2015

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ARMANDO CéSAR DE SOUZA RéBULA

CPF

Autor

RADIUS TERAPIA ONCOLOGICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ

Reu

FUNDACAO CARMEN PRUDENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PAULA ROBERTA COLACINO SILVA LARAYA

CPF

Reu

FABRíCIO COLACINO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PRISCILA CAMPOS DOBES

OAB/MS 10528·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DOBES

OAB/MS 5664·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR

OAB/MS 16956·CPF·Representa: Réu

THIERRY DE CARVALHO FARACCO

OAB/MS 25695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ARMANDO CéSAR DE SOUZA RéBULA

CPF

Autor

RADIUS TERAPIA ONCOLOGICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ

Reu

FUNDACAO CARMEN PRUDENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PAULA ROBERTA COLACINO SILVA LARAYA

CPF

Reu

FABRíCIO COLACINO SILVA

CPF

Reu

ADALBERTO ABRãO SIUFI

CPF

Reu

ISSAMIR FARIAS SAFFAR

CPF

Reu

GUSTAVO MENDES MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

GUSTAVO CASTRO IANAZE

CPF

TERCEIRO

CURY SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DAVID RODRIGUES INFANTE VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSé VERBISCK JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JANE OLIVEIRA SANTOS VERBISCK

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCILIO DIAS FERREIRA DE VASCONCELOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANA LEITE DE MELO

TESTEMUNHA_JUIZO

LOURDES DA SILVA FRANCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HERINQUE GUESSER ASCENCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(9)

CARLA PRISCILA CAMPOS DOBES

OAB/MS 10528·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DOBES

OAB/MS 5664·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR

OAB/MS 16956·CPF·Representa: Réu

THIERRY DE CARVALHO FARACCO

OAB/MS 25695·CPF·Representa: Réu

THIAGO MELIM BRAGA

OAB/SP 333689·CPF·Representa: Réu

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUALIBI

OAB/MS 5452·Representa: Réu

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2026, 13:26

Prazo em Curso

23/03/2026, 07:38

Documento Digitalizado

18/03/2026, 12:50

Documento Digitalizado

17/03/2026, 14:48

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 10:24

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 17:35

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 17:35

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2026, 13:52

Prazo em Curso

11/03/2026, 19:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2026 03:05:13, 1ª Vara Cível.

11/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2026 03:00:00, 1ª Vara Cível.

11/03/2026, 14:59

Todas as movimentações(538)

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2026, 13:26

Prazo em Curso

23/03/2026, 07:38

Documento Digitalizado

18/03/2026, 12:50

Documento Digitalizado

17/03/2026, 14:48

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 10:24

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 13:53

Despacho

•28/07/2025, 15:18

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 17:35

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 17:35

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2026, 13:52

Prazo em Curso

11/03/2026, 19:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2026 03:05:13, 1ª Vara Cível.

11/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2026 03:00:00, 1ª Vara Cível.

11/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 10:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2026, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:04

Prazo em Curso

03/12/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:30

Juntada de NULL

28/11/2025, 14:47

Emissão da Relação

28/11/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 07:30

Prazo em Curso

24/11/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/11/2025, 18:09

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 18:09

Emissão da Relação

19/11/2025, 16:40

Prazo em Curso

19/11/2025, 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 03:52:00, 1ª Vara Cível.

19/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2026 01:30:00, 1ª Vara Cível.

19/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

07/11/2025, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:53

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:45

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

20/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:34

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:30

Juntada de NULL

09/10/2025, 16:22

Emissão da Relação

09/10/2025, 16:22

Prazo em Curso

29/08/2025, 13:55

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 13:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 13:00

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

29/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 03:39:56, 1ª Vara Cível.

28/07/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.

28/07/2025, 15:03

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 18:10

Juntada de NULL

23/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 18:24

Emissão da Relação

25/06/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão

24/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2025, 21:12

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:30

Prazo em Curso

17/06/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 16:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2025, 14:47

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 14:46

Emissão da Relação

17/06/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 04:30:00, 1ª Vara Cível.

10/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão

06/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:45

Prazo em Curso

30/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:15

Prazo em Curso

26/05/2025, 06:28

Expedição em análise para assinatura

24/05/2025, 20:25

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:30

Documento Digitalizado

22/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2025, 16:42

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 14:18

Emissão da Relação

21/05/2025, 12:13

Prazo em Curso

21/05/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:11

Conclusos para despacho

25/03/2025, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:16

Prazo em Curso

27/02/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

17/02/2025, 18:57

Juntada de NULL

17/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2024, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Luiz Carlos Dobes (OAB 5664MS /), Carla Priscila Campos Dobes (OAB 10528/MS), Bento Adriano Monteiro Dualibi (OAB 5452/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS) Processo 0817591-07.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Armando César de Souza Rébula - Reqdo: Hospital do Câncer - Fundação Carmen Prudente de Mato Grosso do Sul, ADALBERTO ABRÃO SIUFI, Fabrício Colacino Silva, Issamir Farias Saffar, Paula Roberta Colacino Silva Laraya, Radius Terapia Oncológica Sociedade Simples Ltda - Intimem-se as partes para ciência da manifestação do perito de fls. 835, bem como fica a parte autora intimada a comparecer no dia 29/01/2025 às 09:00 horas, na Rua Raul Pires Barbosa, n. 1477, 1° andar, Bairro Chácara Cachoeira. Tel. (67) 9 9981-3080. Deverá comparecer munido de documento oficial com foto e com exames e laudos médicos que estiverem a sua disposição, preferencialmente atualizados, todos pertinentes a demanda, bem como com roupas apropriadas para exame físico. Lembrando que é dever das partes manterem atualizados seus respectivos endereços para intimação pessoal.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:00

Prazo em Curso

09/12/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:30

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 06:09

Emissão da Relação

06/12/2024, 16:42

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:06

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:05

Prazo em Curso

25/09/2024, 10:53

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

23/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:09

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 15:05

Outras Decisões

20/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

19/09/2024, 19:09

Emissão da Relação

19/09/2024, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:55

Juntada de Ofício

17/09/2024, 15:21

Prazo em Curso

06/09/2024, 18:40

Prazo em Curso

15/07/2024, 12:18

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

08/07/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 18:16

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/06/2024, 18:16

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:38

Prazo em Curso

04/06/2024, 07:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:44

Informação do Sistema

03/06/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:30

Emissão da Relação

24/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2024, 19:00

Prazo em Curso

03/05/2024, 08:24

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2024, 18:55

Emissão da Relação

29/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 17:38

Outras Decisões

18/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:30

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:54

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 07:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2023, 07:11

Emissão da Relação

13/12/2023, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 17:29

Outras Decisões

20/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:25

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.

16/08/2023, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 03:37

Prazo em Curso

30/05/2023, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:59

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:00

Prazo em Curso

04/05/2023, 15:17

Expedição de Carta.

04/05/2023, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:30

Expedição em análise para assinatura

03/05/2023, 17:48

Emissão da Relação

03/05/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:51

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.

03/03/2023, 09:31

Prazo em Curso

09/02/2023, 11:28

Prazo em Curso

26/01/2023, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2023, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:40

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:30

Prazo em Curso

10/01/2023, 14:30

Expedição de Carta.

10/01/2023, 14:29

Expedição em análise para assinatura

10/01/2023, 14:27

Emissão da Relação

10/01/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 17:19

Outras Decisões

13/12/2022, 17:19

Conclusos para decisão

20/10/2022, 13:13

Juntada de Ofício

20/10/2022, 13:12

Prazo em Curso

20/10/2022, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 07:23

Prazo em Curso

28/09/2022, 10:32

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:30

Prazo em Curso

20/09/2022, 17:31

Expedição de Carta.

20/09/2022, 17:30

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 17:29

Emissão da Relação

20/09/2022, 17:28

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 17:25

Outras Decisões

09/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 19:14

Prazo em Curso

01/07/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 14:52

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:30

Expedição de Carta.

23/05/2022, 14:28

Expedição de Carta.

23/05/2022, 14:28

Expedição em análise para assinatura

23/05/2022, 08:24

Emissão da Relação

23/05/2022, 08:18

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 19:06

Despacho Saneador

30/03/2022, 19:06

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 10:24

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 14:42

Prazo em Curso

14/12/2021, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:50

Prazo em Curso

08/09/2021, 15:09

Expedição de Carta.

08/09/2021, 15:08

Expedição em análise para assinatura

04/09/2021, 21:37

Prazo em Curso

03/09/2021, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2021.

03/09/2021, 18:54

Prazo em Curso

09/08/2021, 19:32

Documento Digitalizado

09/08/2021, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:18

Prazo em Curso

12/07/2021, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 17:15

Prazo em Curso

12/04/2021, 13:38

Expedição em análise para assinatura

30/03/2021, 09:50

Expedição de Carta.

30/03/2021, 09:19

Expedição em análise para assinatura

24/03/2021, 06:58

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:01

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:01

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:01

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:01

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:01

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 07:30

Autos preparados para expedição

17/03/2021, 05:24

Emissão da Relação

17/03/2021, 05:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 02:07

Conclusos para despacho

15/12/2020, 06:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2020, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 23:05

Prazo em Curso

27/10/2020, 15:58

Expedição de Carta.

23/10/2020, 19:17

Expedição em análise para assinatura

23/10/2020, 13:32

Expedição de Carta.

15/10/2020, 19:40

Expedição em análise para assinatura

15/10/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 12:35

Autos preparados para expedição

14/10/2020, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 14:46

Prazo em Curso

29/09/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 10:52

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 20:01

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 20:01

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 20:01

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 20:01

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 20:01

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 07:30

Emissão da Relação

25/09/2020, 16:43

Documento Digitalizado

25/09/2020, 16:42

Prazo em Curso

28/07/2020, 15:33

Juntada de NULL

16/07/2020, 17:29

Juntada de Mandado

16/07/2020, 17:29

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 07:30

Expedição de Carta.

23/06/2020, 18:04

Expedição em análise para assinatura

23/06/2020, 13:59

Emissão da Relação

23/06/2020, 13:55

Autos preparados para expedição

25/05/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 11:50

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 07:31

Emissão da Relação

31/03/2020, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 07:01

Prazo em Curso

30/01/2020, 15:43

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 15:27

Expedição em análise para assinatura

29/01/2020, 14:10

Documento Digitalizado

29/01/2020, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 00:24

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 20:00

Prazo em Curso

10/01/2020, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2020, 07:30

Expedição de Carta.

09/01/2020, 16:55

Expedição em análise para assinatura

09/01/2020, 14:08

Emissão da Relação

09/01/2020, 14:04

Autos preparados para expedição

09/01/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2019, 13:55

Prazo em Curso

12/12/2019, 14:16

Autos preparados para expedição

12/12/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 17:19

Prazo em Curso

18/10/2019, 15:06

Documento Digitalizado

18/10/2019, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2019, 14:01

Prazo em Curso

08/10/2019, 15:46

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 20:01

Expedição de Ofício.

02/10/2019, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2019, 07:31

Expedição em análise para assinatura

01/10/2019, 15:47

Emissão da Relação

01/10/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 14:09

Prazo em Curso

25/09/2019, 14:08

Documento Digitalizado

25/09/2019, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2019, 13:42

Prazo em Curso

13/09/2019, 14:00

Expedição de Carta.

11/09/2019, 17:14

Expedição em análise para assinatura

11/09/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 22:06

Documento Digitalizado

22/08/2019, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2019, 13:01

Prazo em Curso

08/08/2019, 15:42

Expedição de Ofício.

08/08/2019, 15:05

Expedição em análise para assinatura

08/08/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 17:58

Prazo em Curso

19/07/2019, 18:56

Publicado ato_publicado em 18/07/2019.

18/07/2019, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2019, 07:31

Emissão da Relação

17/07/2019, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 06:44

Conclusos para despacho

17/09/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2018, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2018.

11/09/2018, 15:10

Expedição em análise para assinatura

11/09/2018, 14:31

Prazo em Curso

03/09/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 14:25

Publicado ato_publicado em 30/08/2018.

30/08/2018, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2018, 12:41

Emissão da Relação

29/08/2018, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 19:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2018, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 03:55

Prazo em Curso

12/07/2018, 14:44

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2018, 13:20

Emissão da Relação

11/07/2018, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2018, 18:47

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

10/07/2018, 18:47

Conclusos para decisão

09/07/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 08:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2018, 11:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2018, 09:40

Publicado ato_publicado em 03/07/2018.

03/07/2018, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2018, 13:15

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2018, 14:59

Emissão da Relação

29/06/2018, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 17:43

Outras Decisões

21/05/2018, 17:43

Conclusos para despacho

14/05/2018, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 22:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 15:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2018, 17:52

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 13:00

Prazo em Curso

07/03/2018, 17:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

06/03/2018, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2018, 13:07

Emissão da Relação

05/03/2018, 14:07

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2018, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 14:42

Prazo em Curso

19/02/2018, 15:16

Documento Digitalizado

19/02/2018, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2018, 14:46

Prazo em Curso

08/02/2018, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2018, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 09:40

Expedição de Ofício.

07/02/2018, 18:47

Expedição em análise para assinatura

06/02/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2018, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2018, 18:30

Despacho Saneador

05/02/2018, 18:30

Conclusos para despacho

19/04/2017, 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2017, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 17:24

Prazo em Curso

03/04/2017, 14:35

Publicado ato_publicado em 31/03/2017.

31/03/2017, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2017, 13:35

Emissão da Relação

30/03/2017, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2017, 17:18

Despacho Saneador

24/03/2017, 17:18

Conclusos para despacho

20/03/2017, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2017, 14:52

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2017, 10:01

Prazo em Curso

24/02/2017, 13:49

Publicado ato_publicado em 23/02/2017.

23/02/2017, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2017, 12:46

Emissão da Relação

22/02/2017, 15:49

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2017, 07:45

Prazo em Curso

03/02/2017, 15:39

Juntada de NULL

03/02/2017, 15:35

Juntada de Mandado

03/02/2017, 15:35

Prazo em Curso

17/01/2017, 14:48

Expedição de Mandado.

16/01/2017, 15:15

Expedição em análise para assinatura

16/01/2017, 14:49

Prazo em Curso

13/01/2017, 14:07

Expedição de Mandado.

12/01/2017, 18:07

Expedição em análise para assinatura

12/01/2017, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2016, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 15:28

Conclusos para despacho

26/09/2016, 16:31

Conclusos para despacho

26/09/2016, 16:29

Conclusos para despacho

26/09/2016, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2016, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 12:42

Prazo em Curso

16/09/2016, 15:29

Publicado ato_publicado em 13/09/2016.

13/09/2016, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2016, 13:32

Emissão da Relação

09/09/2016, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2016, 18:59

Documento Digitalizado

05/09/2016, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 18:40

Prazo em Curso

15/08/2016, 15:56

Prazo em Curso

15/08/2016, 13:54

Expedição de Ofício.

12/08/2016, 16:21

Expedição em análise para assinatura

12/08/2016, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 23:50

Prazo em Curso

03/08/2016, 14:53

Publicado ato_publicado em 02/08/2016.

02/08/2016, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2016, 14:21

Emissão da Relação

02/08/2016, 13:18

Juntada de NULL

01/08/2016, 17:50

Juntada de Mandado

01/08/2016, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2016, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2016, 18:42

Documento Digitalizado

06/05/2016, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2016, 16:07

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2016, 10:32

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2016, 21:38

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2016, 21:35

Prazo em Curso

06/04/2016, 16:29

Prazo em Curso

06/04/2016, 16:28

Expedição de Mandado.

06/04/2016, 15:24

Expedição em análise para assinatura

05/04/2016, 13:12

Expedição de Ofício.

05/04/2016, 13:06

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2016, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 13:42

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2015, 20:32

Conclusos para despacho

20/08/2015, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2015, 11:15

Prazo em Curso

13/08/2015, 17:48

Publicado ato_publicado em 13/08/2015.

13/08/2015, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2015, 13:57

Emissão da Relação

04/08/2015, 15:39

Documento Digitalizado

03/08/2015, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2015, 17:37

Documento Digitalizado

31/07/2015, 15:46

Documento Digitalizado

31/07/2015, 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2015, 15:46

Documento Digitalizado

30/07/2015, 18:50

Documento Digitalizado

30/07/2015, 18:50

Documento Digitalizado

30/07/2015, 18:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 18:50

Prazo em Curso

23/07/2015, 16:13

Expedição de Ofício.

14/07/2015, 17:35

Expedição de Ofício.

14/07/2015, 17:35

Expedição de Ofício.

14/07/2015, 17:35

Expedição de Ofício.

14/07/2015, 17:35

Expedição de Ofício.

14/07/2015, 17:35

Expedição de Ofício.

14/07/2015, 17:35

Expedição em análise para assinatura

10/07/2015, 16:43

Autos preparados para expedição

25/05/2015, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2015, 18:41

Despacho de recebimento da inicial

25/05/2015, 18:41

Conclusos para despacho

21/05/2015, 18:35

Distribuído por sorteio

21/05/2015, 14:14

Despacho

•25/06/2025, 10:22

Despacho

•11/06/2025, 11:34

Despacho

•13/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:06

Interlocutória

•20/09/2024, 15:05

Interlocutória

•28/06/2024, 18:16

Interlocutória

•18/04/2024, 17:38

Interlocutória

•20/11/2023, 17:28

Despacho

•08/03/2023, 17:51

Interlocutória

•13/12/2022, 17:19

Interlocutória

•09/09/2022, 17:25

Interlocutória

•30/03/2022, 19:06

Despacho

•10/03/2021, 17:20

Todos os documentos(23)

Despacho

•07/11/2025, 13:53

Despacho

•28/07/2025, 15:18

Despacho

•25/06/2025, 10:22

Despacho

•11/06/2025, 11:34

Despacho

•13/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:06

Interlocutória

•20/09/2024, 15:05

Interlocutória

•28/06/2024, 18:16

Interlocutória

•18/04/2024, 17:38

Interlocutória

•20/11/2023, 17:28

Despacho

•08/03/2023, 17:51

Interlocutória

•13/12/2022, 17:19

Interlocutória

•09/09/2022, 17:25

Interlocutória

•30/03/2022, 19:06

Despacho

•10/03/2021, 17:20

Despacho

•16/07/2019, 17:09

Interlocutória

•10/07/2018, 18:47

Interlocutória

•21/05/2018, 17:43

Interlocutória

•05/02/2018, 18:30

Interlocutória

•24/03/2017, 17:18

Despacho

•12/12/2016, 10:00

Despacho

•03/03/2016, 17:17

Despacho

•25/05/2015, 18:41