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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2015

Valor da Causa

R$ 14.660,18

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

JACOB DILSON REZENDE BARROS

CPF

Autor

MARY CRISTINA OLAVO DE SOUZA

Autor

DIRCEU REZENDE BARROS

CPF

Reu

LUSIA SILVA DE BARROS

CPF

Reu

LUZIA SILVA BARROS

Reu

Advogados / Representantes

DANILO COELHO DAS NEVES

OAB/MS 5028·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE TEODORO WINCKLER

OAB/MS 26151·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA WINCKLER MONTEIRO

OAB/MS 20390·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JACOB DILSON REZENDE BARROS

CPF

Autor

MARY CRISTINA OLAVO DE SOUZA

Autor

DIRCEU REZENDE BARROS

CPF

Reu

LUSIA SILVA DE BARROS

CPF

Reu

LUZIA SILVA BARROS

Reu

RAMONA DE FATIMA MARIA DE ASSIS

CPF

TERCEIRO

GLAILSON VICTOR FERREIRA

TERCEIRO

MANOEL FRANCISO NETO

TERCEIRO

ORDONI DE LIMA

TERCEIRO

FLORENCIO OSHIRO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ELIZEU DE MELLO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEMIR CERIACO VICENTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ZORAIDE RODRIGUES DE BARROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO JOSE REZENDE DE BARROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CREUZA BARROS DA CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 09:27

Documento Digitalizado

04/03/2026, 16:00

Juntada de Ofício

04/03/2026, 16:00

Documento Digitalizado

24/02/2026, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 18:15

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 18:12

Expedição em análise para assinatura

13/02/2026, 18:16

Processo Reativado

13/02/2026, 16:37

Juntada de Ofício

13/02/2026, 16:36

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 11:01

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

22/01/2026, 01:22

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:22

Documento Digitalizado

04/12/2025, 17:36

Todas as movimentações(519)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 09:27

Documento Digitalizado

04/03/2026, 16:00

Juntada de Ofício

04/03/2026, 16:00

Documento Digitalizado

24/02/2026, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 18:15

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 18:09

Despacho

•26/03/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 18:12

Expedição em análise para assinatura

13/02/2026, 18:16

Processo Reativado

13/02/2026, 16:37

Juntada de Ofício

13/02/2026, 16:36

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 11:01

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

22/01/2026, 01:22

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:22

Documento Digitalizado

04/12/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 15:16

Prazo em Curso

03/11/2025, 12:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2025, 12:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/10/2025, 12:26

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:54

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2025, 13:54

Emissão da Relação

07/10/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:09

Registro de Sentença

03/10/2025, 18:09

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/10/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 07:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 06:08:43, 5ª Vara Cível.

16/09/2025, 18:08

Juntada de NULL

15/09/2025, 13:54

Prazo em Curso

13/09/2025, 19:24

Prazo em Curso

04/09/2025, 18:22

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 18:22

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 15:02

Prazo em Curso

02/09/2025, 17:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2025, 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/08/2025, 18:13

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 17:44

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:41

Juntada de Mandado

20/08/2025, 13:46

Juntada de NULL

20/08/2025, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2025, 09:47

Emissão da Relação

19/08/2025, 09:43

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 18:56

Juntada de NULL

13/08/2025, 18:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2025, 08:50

Juntada de Mandado

07/07/2025, 16:10

Juntada de NULL

07/07/2025, 16:10

Juntada de Mandado

07/07/2025, 16:10

Juntada de NULL

07/07/2025, 16:10

Prazo em Curso

02/07/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 14:36

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 04:15:00, 5ª Vara Cível.

02/07/2025, 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 07:32:45, 5ª Vara Cível.

01/07/2025, 19:32

Prazo em Curso

26/06/2025, 18:05

Prazo em Curso

11/06/2025, 17:21

Juntada de NULL

30/05/2025, 15:23

Juntada de NULL

30/05/2025, 15:23

Juntada de Mandado

30/05/2025, 15:23

Juntada de Mandado

30/05/2025, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 08:03

Prazo em Curso

25/04/2025, 15:22

Prazo em Curso

25/04/2025, 15:18

Expedição de Carta.

25/04/2025, 15:16

Expedição de Carta.

25/04/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 15:15

Expedição em análise para assinatura

25/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:48

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 09:44

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 09:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2025, 09:21

Prazo em Curso

10/04/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 08:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2025, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/04/2025, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:37

Prazo em Curso

07/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 04:00:00, 5ª Vara Cível.

07/04/2025, 15:58

Prazo em Curso

07/04/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:10

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2025, 09:10

Emissão da Relação

07/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:00

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2025, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/01/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Coelho das Neves (OAB 5028/MS), Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS) Processo 0828716-69.2015.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Jacob Dilson Rezende Barros - Reqdo: Dirceu Rezende Barros - Vistos etc. Ante a manifestação de fl. 316, haja vista a ausência de manifestação de LUZIA SILVA BARROS sobre a habilitação, por aplicação do art. 313, §5º do Código de Processo Civil, determino o prosseguimento do processo. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 20:27

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 20:27

Emissão da Relação

06/12/2024, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:07

Conclusos para despacho

18/10/2024, 22:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2024, 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:57

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2024, 09:57

Prazo em Curso

30/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:32

Prazo em Curso

21/08/2024, 13:51

Juntada de Mandado

08/08/2024, 18:52

Juntada de NULL

08/08/2024, 18:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2024, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 18:16

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2024, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:43

Prazo em Curso

29/07/2024, 18:12

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 18:12

Expedição em análise para assinatura

29/07/2024, 16:45

Emissão da Relação

29/07/2024, 16:42

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:10

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 23:04

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2024, 23:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 01:53

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2023, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2023, 17:24

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:04

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2023, 14:04

Emissão da Relação

20/11/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:36

Conclusos para despacho

23/10/2023, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2023.

30/09/2023, 02:40

Prazo em Curso

11/09/2023, 18:59

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:35

Emissão da Relação

04/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 02:41

Juntada de Ofício

24/08/2023, 17:54

Juntada de Ofício

09/08/2023, 15:16

Prazo em Curso

07/08/2023, 18:31

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:34

Emissão da Relação

02/08/2023, 18:32

Juntada de NULL

31/07/2023, 17:59

Prazo em Curso

27/07/2023, 16:26

Documento Digitalizado

27/07/2023, 16:14

Documento Digitalizado

27/07/2023, 16:06

Documento Digitalizado

27/07/2023, 16:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2023, 18:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/07/2023, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 15:21

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 15:20

Expedição em análise para assinatura

10/07/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2023, 16:11

Emissão da Relação

05/07/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:40

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:14

Prazo em Curso

02/06/2023, 13:23

Documento Digitalizado

26/05/2023, 14:17

Documento Digitalizado

25/05/2023, 17:14

Documento Digitalizado

25/05/2023, 17:14

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 16:35

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 16:23

Prazo em Curso

14/03/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 13:43

Expedição em análise para assinatura

14/03/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 10:00

Prazo em Curso

24/01/2023, 10:25

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:35

Emissão da Relação

20/01/2023, 11:30

Juntada de NULL

16/01/2023, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 03:10

Prazo em Curso

18/10/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 15:25

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2022, 13:41

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 20:35

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2022, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:05

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2022, 15:05

Emissão da Relação

02/09/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2022, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 18:57

Substituição/Sucessão da Parte

29/08/2022, 18:57

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2022, 14:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2022, 09:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:05

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2022, 15:07

Emissão da Relação

27/04/2022, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:46

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2022.

09/04/2022, 01:08

Prazo em Curso

23/03/2022, 19:14

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:33

Emissão da Relação

16/03/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2022, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:17

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2021, 11:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:18

Prazo em Curso

21/10/2021, 20:09

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:25

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2021, 14:25

Emissão da Relação

19/10/2021, 14:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/09/2021, 11:16

Juntada de Mandado

13/09/2021, 14:59

Juntada de NULL

13/09/2021, 14:59

Prazo em Curso

03/09/2021, 08:38

Prazo em Curso

02/09/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:59

Expedição em análise para assinatura

02/09/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 17:14

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 16:05

Prazo em Curso

01/09/2021, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 17:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2021, 22:04

Prazo em Curso

29/07/2021, 22:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2021, 11:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/07/2021, 11:43

Prazo em Curso

26/07/2021, 13:09

Expedição de Carta.

26/07/2021, 13:08

Expedição de Carta.

26/07/2021, 13:08

Expedição de Carta.

26/07/2021, 13:08

Expedição de Carta.

26/07/2021, 13:08

Expedição de Carta.

26/07/2021, 13:08

Expedição de Carta.

26/07/2021, 13:08

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:03

Documento Digitalizado

23/07/2021, 18:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:31

Expedição em análise para assinatura

22/07/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 13:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2021 01:30:00, 5ª Vara Cível.

22/07/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2021, 13:19

Emissão da Relação

22/07/2021, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 14:29

Conclusos para despacho

20/07/2021, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 19:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 19:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2021, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2021, 14:48

Audiência Suspensa - COVID-19

05/03/2021, 11:27

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:46

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2021, 15:46

Emissão da Relação

02/03/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 15:07

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:11

Prazo em Curso

07/01/2021, 17:17

Expedição de Carta.

15/12/2020, 14:18

Expedição de Carta.

15/12/2020, 14:18

Expedição em análise para assinatura

15/12/2020, 13:58

Expedição em análise para assinatura

14/12/2020, 10:42

Autos preparados para expedição

11/12/2020, 09:35

Expedição em análise para assinatura

20/11/2020, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2020, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2020, 09:41

Autos preparados para expedição

28/10/2020, 19:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2020, 19:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 07:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 03:13

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2020, 13:31

Expedição de Carta.

05/10/2020, 13:29

Expedição de Carta.

05/10/2020, 13:29

Expedição de Carta.

05/10/2020, 13:29

Expedição de Carta.

05/10/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 10:52

Expedição em análise para assinatura

02/10/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 14:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2020, 18:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2020, 18:51

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 20:26

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2020, 07:40

Emissão da Relação

24/09/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2020, 17:22

Autos preparados para expedição

24/09/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2021 02:00:00, 5ª Vara Cível.

18/09/2020, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 17:46

Despacho Saneador

03/09/2020, 17:43

Conclusos para decisão

16/04/2020, 18:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2020, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/04/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 09:22

Prazo em Curso

12/02/2020, 14:39

Publicado ato_publicado em 11/02/2020.

11/02/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 07:36

Emissão da Relação

10/02/2020, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 18:12

Conclusos para despacho

02/12/2019, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2019, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2019.

22/11/2019, 17:31

Prazo em Curso

29/10/2019, 18:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 11:41

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 12:41

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2019, 07:35

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:23

Autos entregues em carga ao Promotor

15/10/2019, 18:23

Emissão da Relação

15/10/2019, 18:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2019, 23:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2019, 23:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2019, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 00:39

Conclusos para despacho

08/10/2018, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 10:04

Prazo em Curso

25/09/2018, 16:22

Publicado ato_publicado em 20/09/2018.

20/09/2018, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2018, 12:10

Emissão da Relação

19/09/2018, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2018, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 11:06

Conclusos para decisão

16/08/2017, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2017, 14:25

Documento Digitalizado

14/07/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2017, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 11:35

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2017, 16:12

Prazo em Curso

20/06/2017, 13:42

Publicado ato_publicado em 19/06/2017.

19/06/2017, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2017, 12:17

Emissão da Relação

13/06/2017, 16:43

Documento Digitalizado

13/06/2017, 16:40

Publicado ato_publicado em 29/05/2017.

29/05/2017, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2017, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 16:24

Emissão da Relação

26/05/2017, 15:40

Documento Digitalizado

26/05/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 15:33

Expedição em análise para assinatura

26/05/2017, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2017, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 02:05

Conclusos para despacho

30/11/2016, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2016, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 17:24

Prazo em Curso

08/11/2016, 14:15

Publicado ato_publicado em 07/11/2016.

07/11/2016, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2016, 12:13

Emissão da Relação

04/11/2016, 14:08

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 14:07

Juntada de NULL

04/11/2016, 14:05

Juntada de Mandado

06/10/2016, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 13:56

Prazo em Curso

21/09/2016, 14:19

Expedição de Mandado.

20/09/2016, 13:57

Expedição de Mandado.

20/09/2016, 13:57

Expedição de Mandado.

20/09/2016, 13:56

Expedição em análise para assinatura

16/09/2016, 14:42

Expedição de Certidão.

25/07/2016, 15:13

Prazo em Curso

01/07/2016, 17:57

Documento Digitalizado

01/07/2016, 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2016, 16:52

Prazo em Curso

14/06/2016, 17:35

Expedição de Carta.

10/06/2016, 14:46

Expedição em análise para assinatura

09/06/2016, 16:22

Autos preparados para expedição

02/06/2016, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 10:16

Publicado ato_publicado em 20/05/2016.

20/05/2016, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2016, 12:23

Emissão da Relação

19/05/2016, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2016, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2016, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 08:16

Conclusos para despacho

22/10/2015, 14:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2015, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2015, 10:16

Prazo em Curso

08/10/2015, 12:05

Documento Digitalizado

08/10/2015, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2015, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2015, 11:39

Prazo em Curso

05/10/2015, 10:03

Publicado ato_publicado em 02/10/2015.

02/10/2015, 12:45

Documento Digitalizado

02/10/2015, 11:22

Documento Digitalizado

02/10/2015, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2015, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2015, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2015, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2015, 12:37

Emissão da Relação

01/10/2015, 10:31

Documento Digitalizado

01/10/2015, 10:30

Documento Digitalizado

01/10/2015, 10:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2015, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2015, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2015, 10:25

Prazo em Curso

29/09/2015, 15:45

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:44

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:44

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:44

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:44

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2015, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2015, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2015, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2015, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2015, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2015, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2015, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2015, 10:49

Prazo em Curso

23/09/2015, 10:19

Publicado ato_publicado em 22/09/2015.

22/09/2015, 12:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2015, 14:29

Expedição de Ofício.

21/09/2015, 14:27

Expedição de Ofício.

21/09/2015, 14:27

Expedição de Ofício.

21/09/2015, 14:27

Expedição de Carta.

21/09/2015, 14:26

Expedição de Carta.

21/09/2015, 14:26

Expedição de Carta.

21/09/2015, 14:26

Expedição de Carta.

21/09/2015, 14:26

Expedição de Carta.

21/09/2015, 14:26

Expedição de Carta.

21/09/2015, 14:25

Expedição de Carta.

21/09/2015, 14:25

Expedição em análise para assinatura

21/09/2015, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2015, 12:30

Autos preparados para expedição

18/09/2015, 10:52

Emissão da Relação

18/09/2015, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2015, 16:06

Concedida a Medida Liminar

17/09/2015, 16:06

Conclusos para despacho

15/09/2015, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 17:09

Prazo em Curso

14/09/2015, 11:13

Publicado ato_publicado em 11/09/2015.

11/09/2015, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2015, 12:14

Emissão da Relação

10/09/2015, 09:49

Correção de Classe - Entrada

10/09/2015, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2015, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2015, 17:10

Conclusos para despacho

28/08/2015, 09:09

Conclusos para despacho

24/08/2015, 09:59

Distribuído por sorteio

18/08/2015, 15:41

Despacho

•27/11/2024, 17:07

Despacho

•07/05/2024, 18:10

Despacho

•08/03/2024, 18:26

Despacho

•26/10/2023, 15:36

Despacho

•05/07/2023, 15:40

Interlocutória

•29/08/2022, 18:57

Despacho

•20/04/2022, 17:46

Despacho

•11/03/2022, 14:21

Interlocutória

•15/09/2021, 11:16

Despacho

•21/07/2021, 18:05

Despacho

•01/03/2021, 15:07

Interlocutória

•03/09/2020, 17:46

Despacho

•07/02/2020, 18:12

Todos os documentos(21)

Sentença

•03/10/2025, 18:09

Despacho

•26/03/2025, 15:00

Despacho

•27/11/2024, 17:07

Despacho

•07/05/2024, 18:10

Despacho

•08/03/2024, 18:26

Despacho

•26/10/2023, 15:36

Despacho

•05/07/2023, 15:40

Interlocutória

•29/08/2022, 18:57

Despacho

•20/04/2022, 17:46

Despacho

•11/03/2022, 14:21

Interlocutória

•15/09/2021, 11:16

Despacho

•21/07/2021, 18:05

Despacho

•01/03/2021, 15:07

Interlocutória

•03/09/2020, 17:46

Despacho

•07/02/2020, 18:12

Despacho

•19/08/2019, 16:05

Despacho

•18/09/2018, 18:32

Despacho

•24/05/2017, 10:51

Despacho

•13/05/2016, 13:34

Interlocutória

•17/09/2015, 16:06

Despacho

•09/09/2015, 17:10