Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800910-44.2016.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARIA LUIZA DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

OSVALDO DE SOUZA FREIRE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALESSANDRO SILVA SANTOS LIBERATO DA ROCHA

OAB/MS 10563·CPF·Representa: Autor

CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATO

OAB/MS 19624·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA LUIZA DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

OSVALDO DE SOUZA FREIRE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA CICERA ALVES DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:56

Emissão da Relação

06/05/2026, 14:10

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:54

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:48

Prazo em Curso

12/12/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Luiza da Silva Carvalho - Intimação da parte autora, da expedição do alvará à f. 384, para ciência e providências quanto ao levantamento. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB 10563/MS), Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS) Processo 0800910-44.2016.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:01

Prazo em Curso

06/12/2024, 18:56

Emissão da Relação

06/12/2024, 18:54

Expedição de Alvará.

06/12/2024, 17:49

Todas as movimentações(220)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:56

Emissão da Relação

06/05/2026, 14:10

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 14:55

Documentos

Interlocutória

•13/08/2024, 14:28

Interlocutória

•18/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:54

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:48

Prazo em Curso

12/12/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Luiza da Silva Carvalho - Intimação da parte autora, da expedição do alvará à f. 384, para ciência e providências quanto ao levantamento. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB 10563/MS), Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS) Processo 0800910-44.2016.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:01

Prazo em Curso

06/12/2024, 18:56

Emissão da Relação

06/12/2024, 18:54

Expedição de Alvará.

06/12/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:15

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 23:12

Prazo em Curso

16/09/2024, 08:15

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 18:22

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:59

Documento Digitalizado

12/09/2024, 13:19

Documento Digitalizado

12/09/2024, 13:19

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

26/08/2024, 15:16

Prazo em Curso

22/08/2024, 10:30

Evolução da Classe Processual

21/08/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:28

Proferida decisão interlocutória

13/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:56

Conclusos para decisão

28/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:14

Prazo em Curso

05/02/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2024, 18:10

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

24/01/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 16:18

Proferida decisão interlocutória

18/10/2023, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:01

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/06/2023, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

29/06/2023, 07:13

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/05/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/05/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/05/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:29

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:19

Prazo em Curso

26/04/2023, 08:12

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 17:32

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/04/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/04/2023, 17:29

Emissão da Relação

05/04/2023, 17:25

Transitado em Julgado em data

05/04/2023, 17:24

Documento Digitalizado

05/04/2023, 17:13

Prazo em Curso

30/03/2023, 11:25

Documento Digitalizado

24/03/2023, 15:39

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/03/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2020, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2020, 14:38

Prazo em Curso

24/08/2020, 16:37

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 04:54

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2020, 09:42

Emissão da Relação

19/08/2020, 19:01

Juntada de Ofício

07/08/2020, 19:10

Documento Digitalizado

07/08/2020, 19:10

Documento Digitalizado

07/08/2020, 19:09

Juntada de Petição de Apelação

06/08/2020, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 16:24

Documento Digitalizado

17/06/2020, 19:38

Documento Digitalizado

15/06/2020, 19:05

Documento Digitalizado

15/06/2020, 19:05

Prazo em Curso

10/06/2020, 14:53

Prazo em Curso

28/05/2020, 16:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:35

Emissão da Relação

22/05/2020, 14:27

Expedição em análise para assinatura

21/05/2020, 16:07

Autos preparados para expedição

21/05/2020, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 14:53

Registro de Sentença

21/05/2020, 14:52

Julgado procedente o pedido

06/05/2020, 09:45

Conclusos para decisão

25/03/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 18:11

Documento Digitalizado

23/01/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 16:04

Documento Digitalizado

06/12/2019, 11:56

Prazo em Curso

05/12/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 15:45

Autos preparados para expedição

29/10/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 17:38

Prazo em Curso

08/10/2019, 14:23

Publicado ato_publicado em 08/10/2019.

08/10/2019, 11:41

Documento Digitalizado

08/10/2019, 07:54

Prazo em Curso

07/10/2019, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 09:18

Emissão da Relação

04/10/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 15:43

Autos preparados para expedição

19/08/2019, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2019, 14:36

Despacho Saneador

25/07/2019, 14:36

Documento Digitalizado

02/05/2019, 12:14

Conclusos para julgamento

23/01/2019, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2019.

23/01/2019, 12:34

Documento Digitalizado

31/10/2018, 16:12

Prazo em Curso

29/10/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 15:41

Juntada de Petição de Alegações finais

16/10/2018, 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2018 01:31:31, Vara Única.

09/10/2018, 13:31

Documento Digitalizado

09/10/2018, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2018, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2018, 17:50

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2018, 13:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2018, 17:49

Emissão da Relação

08/08/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 17:39

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 15:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2018 05:00:00, Vara Única.

02/08/2018, 15:30

Autos preparados para expedição

02/08/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 14:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2018, 17:59

Prazo em Curso

17/07/2018, 14:18

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2018, 13:28

Autos preparados para expedição

13/07/2018, 14:54

Autos preparados para expedição

13/07/2018, 14:53

Emissão da Relação

13/07/2018, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 19:03

Despacho Saneador

28/03/2018, 18:30

Conclusos para julgamento

08/03/2018, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2018.

08/03/2018, 14:53

Documento Digitalizado

07/03/2018, 15:54

Documento Digitalizado

05/02/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2018, 17:28

Prazo em Curso

15/12/2017, 13:47

Prazo em Curso

15/12/2017, 13:46

Expedição de Ofício.

11/12/2017, 16:26

Prazo em Curso

06/12/2017, 13:40

Publicado ato_publicado em 05/12/2017.

05/12/2017, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2017, 13:08

Emissão da Relação

04/12/2017, 17:13

Expedição em análise para assinatura

04/12/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2017, 08:28

Documento Digitalizado

30/08/2017, 17:34

Documento Digitalizado

30/08/2017, 17:34

Prazo em Curso

22/08/2017, 13:50

Publicado ato_publicado em 21/08/2017.

21/08/2017, 22:42

Prazo em Curso

21/08/2017, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2017, 07:53

Expedição de Ofício.

18/08/2017, 18:53

Emissão da Relação

18/08/2017, 14:17

Expedição em análise para assinatura

18/08/2017, 14:16

Autos preparados para expedição

16/08/2017, 18:34

Documento Digitalizado

16/08/2017, 18:31

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2017, 10:47

Documento Digitalizado

18/07/2017, 15:08

Documento Digitalizado

18/07/2017, 15:08

Prazo em Curso

13/07/2017, 16:07

Prazo em Curso

13/07/2017, 13:32

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

12/07/2017, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2017, 13:03

Expedição de Ofício.

12/07/2017, 10:18

Expedição em análise para assinatura

11/07/2017, 18:19

Emissão da Relação

11/07/2017, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2017, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 11:54

Conclusos para despacho

10/05/2017, 13:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/05/2017, 13:50

Redistribuição de Processo - Saída

10/05/2017, 13:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/05/2017, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2017, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 13:37

Prazo em Curso

30/03/2017, 14:20

Documento Digitalizado

30/03/2017, 14:18

Prazo em Curso

30/03/2017, 13:40

Documento Digitalizado

18/01/2017, 18:04

Expedição de Ofício.

16/01/2017, 15:29

Expedição de Carta.

16/01/2017, 15:29

Expedição em análise para assinatura

16/01/2017, 15:23

Publicado ato_publicado em 05/12/2016.

05/12/2016, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2016, 10:40

Emissão da Relação

05/12/2016, 09:38

Autos preparados para expedição

01/11/2016, 12:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/10/2016, 21:00

Redistribuição de Processo - Saída

28/10/2016, 21:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/10/2016, 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2016, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2016, 18:56

Tutela Provisória

18/10/2016, 18:56

Conclusos para despacho

04/10/2016, 17:27

Distribuído por sorteio

30/09/2016, 10:40

Sentença

•21/05/2020, 14:52

Interlocutória

•25/07/2019, 14:36

Interlocutória

•28/03/2018, 19:03

Despacho

•17/05/2017, 11:54

Interlocutória

•18/10/2016, 18:56