Usucapião 0801055-16.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.904,40

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Autor

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SEBASTIAO ALVES MARTINS

CPF

Reu

ELVIRA ALVES MARTINS

CPF

Reu

VANDERLEI ALVES MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLENE RODRIGUES DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Autor

SEBASTIAO ALVES MARTINS

CPF

Reu

ELVIRA ALVES MARTINS

CPF

Reu

VANDERLEI ALVES MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLENE RODRIGUES DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SONIA APARECIDA DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 18:54

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2025, 11:57

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:57

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:00

Juntada de tipo de documento

03/02/2025, 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:05

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 17:30

Todas as movimentações(309)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 18:54

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2025, 11:57

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:07

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 15:00

Sentença

•02/05/2024, 18:08

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legal

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Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:57

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:00

Juntada de tipo de documento

03/02/2025, 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:05

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:43

Recebidos os autos

06/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/01/2025, 15:49

Decorrido prazo de parte

18/12/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0801055-16.2019.8.12.0021 - Usucapião -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:57

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:34

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:12

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:12

Transitado em Julgado em data

05/12/2024, 12:00

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 08:00

Remetidos os Autos para destino.

30/07/2024, 08:00

Remetidos os Autos para destino.

30/07/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de tipo

12/06/2024, 15:57

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 00:24

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:53

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 13:37

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:34

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:29

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 14:35

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 14:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/05/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:22

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:08

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 18:08

Julgado procedente o pedido

02/05/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de tipo

22/01/2024, 08:20

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 03:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:49

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 17:55

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:50

Recebidos os autos

21/11/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2023, 18:18

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:25

Juntada de Petição de tipo

23/06/2023, 13:39

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/06/2023, 15:21

Juntada de tipo de documento

07/06/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:27

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 17:26

Decorrido prazo de parte

27/04/2023, 02:09

Juntada de Petição de tipo

19/04/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2023, 21:01

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 15:59

de Instrução e Julgamento

29/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:57

Juntada de Petição de tipo

28/03/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de tipo

24/03/2023, 15:54

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2023, 13:14

Juntada de tipo de documento

21/03/2023, 12:05

Juntada de tipo de documento

21/03/2023, 12:05

Juntada de tipo de documento

21/03/2023, 12:04

Juntada de tipo de documento

21/03/2023, 12:04

Juntada de tipo de documento

21/03/2023, 12:04

Juntada de tipo de documento

21/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de tipo

20/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de tipo

17/03/2023, 21:50

Expedição de tipo de documento.

12/03/2023, 01:11

Expedição de tipo de documento.

02/03/2023, 10:32

Expedição de tipo de documento.

02/03/2023, 10:31

Juntada de tipo de documento

27/02/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:24

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 18:22

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 18:21

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:25

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2023, 14:16

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:02

Recebidos os autos

10/02/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 08:23

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 14:31

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:24

Expedição de tipo de documento.

30/01/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 10:09

Expedição de tipo de documento.

25/01/2023, 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/01/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 10:08

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 17:34

de Instrução e Julgamento

20/01/2023, 17:34

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:48

Outras Decisões

20/01/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:25

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2022, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de tipo

30/08/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2022, 20:39

Recebidos os autos

12/08/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 07:43

Expedição de tipo de documento.

10/08/2022, 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/08/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:01

Recebidos os autos

07/08/2022, 21:57

Outras Decisões

07/08/2022, 21:57

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:31

Juntada de Petição de tipo

21/06/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:23

Recebidos os autos

31/05/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de tipo

31/05/2022, 15:13

Expedição de tipo de documento.

09/05/2022, 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/05/2022, 17:39

Juntada de Petição de tipo

06/05/2022, 16:38

Juntada de Petição de tipo

05/05/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 09:38

Juntada de tipo de documento

20/04/2022, 16:45

Juntada de tipo de documento

20/04/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:58

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 10:05

Realizado cálculo de custas

01/04/2022, 07:12

Realizado cálculo de custas

29/03/2022, 10:51

Expedição de tipo de documento.

17/03/2022, 00:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2022, 20:44

Expedição de tipo de documento.

07/03/2022, 15:10

Expedição de tipo de documento.

07/03/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2022, 20:41

Recebidos os autos

15/02/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:05

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/02/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:03

Decisão ou Despacho

11/02/2022, 12:21

Recebidos os autos

11/02/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 02:28

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2021, 22:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 11:30

Decorrido prazo de parte

26/11/2021, 11:30

Expedição de tipo de documento.

28/10/2021, 00:41

Expedição de tipo de documento.

18/10/2021, 17:48

Expedição de tipo de documento.

18/10/2021, 17:47

Recebidos os autos

01/10/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 08:34

Expedição de tipo de documento.

21/09/2021, 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/09/2021, 15:58

Decorrido prazo de parte

21/09/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 16:30

Expedição de tipo de documento.

23/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de parte

23/07/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 18:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 14:32

Expedição de tipo de documento.

30/06/2021, 14:31

Expedição de tipo de documento.

29/06/2021, 16:51

Recebidos os autos

01/06/2021, 16:21

Decisão ou Despacho

01/06/2021, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 12:20

Juntada de Petição de tipo

21/05/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 18:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2021, 22:22

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 16:08

Juntada de tipo de documento

26/03/2021, 19:02

Juntada de tipo de documento

26/03/2021, 19:02

Juntada de tipo de documento

26/03/2021, 19:02

Juntada de tipo de documento

26/03/2021, 19:02

Recebidos os autos

26/03/2021, 19:02

Decisão ou Despacho

11/03/2021, 08:48

Juntada de tipo de documento

03/12/2020, 08:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 22:25

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 13:40

Juntada de Petição de tipo

30/10/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 18:19

Expedição de tipo de documento.

30/10/2020, 18:18

Decorrido prazo de parte

30/10/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 11:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2020, 04:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 17:43

Decorrido prazo de parte

15/10/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 08:38

Decorrido prazo de parte

04/09/2020, 08:35

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2020, 21:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 12:56

Recebidos os autos

24/07/2020, 14:43

Decisão ou Despacho

01/07/2020, 21:25

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 16:43

Juntada de Petição de tipo

01/04/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 17:31

Decorrido prazo de parte

16/03/2020, 17:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 18:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2020, 21:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 18:27

Decorrido prazo de parte

28/01/2020, 18:26

Recebidos os autos

28/01/2020, 14:05

Decisão ou Despacho

28/01/2020, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

26/08/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 11:09

Juntada de Petição de tipo

06/08/2019, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2019, 22:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 08:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 17:52

Expedição de tipo de documento.

01/08/2019, 17:39

Juntada de Petição de tipo

31/07/2019, 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2019, 23:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 15:36

Juntada de tipo de documento

22/07/2019, 08:04

Juntada de Petição de tipo

05/07/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 13:27

Expedição de tipo de documento.

01/07/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 13:48

Expedição de tipo de documento.

28/06/2019, 13:36

Expedição de tipo de documento.

28/06/2019, 13:36

Expedição de tipo de documento.

28/06/2019, 13:36

Expedição de tipo de documento.

28/06/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 13:35

Expedição de tipo de documento.

28/06/2019, 13:34

Expedição de tipo de documento.

28/06/2019, 11:06

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2019, 08:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 17:25

Juntada de Petição de tipo

09/05/2019, 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2019, 22:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2019, 22:41

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 15:07

Expedição de tipo de documento.

10/04/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 08:13

Recebidos os autos

20/03/2019, 13:11

Decisão ou Despacho

20/03/2019, 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 16:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

11/03/2019, 16:10

Realizado cálculo de custas

11/03/2019, 15:51

Realizado cálculo de custas

11/03/2019, 15:51

Distribuído por tipo

11/03/2019, 15:50

Despacho

•21/11/2023, 18:34

Despacho

•24/03/2023, 16:41

Despacho

•23/03/2023, 16:22

Interlocutória

•20/01/2023, 14:48

Interlocutória

•07/08/2022, 21:57

Interlocutória

•11/02/2022, 12:21

Interlocutória

•01/06/2021, 16:21

Interlocutória

•26/03/2021, 19:01

Interlocutória

•24/07/2020, 14:43

Interlocutória

•28/01/2020, 14:05

Interlocutória

•20/03/2019, 13:10