Embargos de Declaração Cível 0802335-31.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Djailson de Souza
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Partes do Processo
ELELIANA VENâNCIO HAY MUSSI
CPF
772.***.***-49
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Autor
MUNICIPIO DE BATAGUASSU
CNPJ
03.***.***.0001-56
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Reu
Advogados / Representantes
EDIR BUSINARO KUBOTA
OAB/MS 28523
·
CPF
065.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Autor
THAUARA DA FONSECA MARTINS
OAB/MS 17495
·
CPF
025.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/01/2026, 06:59
Certidão de Baixa
29/01/2026, 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 14:35
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/11/2025, 12:21
Certidão
18/11/2025, 12:21
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/11/2025, 12:21
Certidão
18/11/2025, 12:20
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/11/2025, 12:19
Certidão de Publicação - DJE
17/11/2025, 01:46
Publicação
17/11/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/11/2025, 23:34
Remessa à Imprensa Oficial
14/11/2025, 12:47
Julgamento Virtual Finalizado
14/11/2025, 08:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2025, 08:57
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Arquivado Definitivamente
29/01/2026, 06:59
Certidão de Baixa
29/01/2026, 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 14:35
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/11/2025, 12:21
Certidão
18/11/2025, 12:21
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/11/2025, 12:21
Certidão
18/11/2025, 12:20
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/11/2025, 12:19
Certidão de Publicação - DJE
17/11/2025, 01:46
Publicação
17/11/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/11/2025, 23:34
Remessa à Imprensa Oficial
14/11/2025, 12:47
Julgamento Virtual Finalizado
14/11/2025, 08:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2025, 08:57
Incluído em pauta para 11/11/2025 07:03:24 local.
11/11/2025, 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 14:21
Incluído em pauta para 30/10/2025 03:08:03 local.
30/10/2025, 15:08
Inclusão em Pauta
30/10/2025, 11:23
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
30/10/2025, 09:25
Certidão de Publicação - DJE
22/10/2025, 00:49
Publicação
22/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
21/10/2025, 12:47
Conclusos para decisão
21/10/2025, 12:32
Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 12:32
Processo Dependente Iniciado
21/10/2025, 12:32
Documentos
Acórdão
•
14/11/2025, 08:57