Recurso Especial 0805443-59.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
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Partes do Processo
PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
CNPJ
33.***.***.0001-01
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Autor
COMPANHIA DO PARAFUSO LTDA - EPP
CNPJ
11.***.***.0001-90
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Reu
CONSORCIO UFN III
CNPJ
14.***.***.0001-07
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ELISABETE BARBOSA RUBERTO
OAB/RJ 169700
·
CPF
116.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Autor
SILVIA ALEGRETTI
OAB/DF 19920
·
CPF
714.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
RAYC SOARES ARAÚJO
OAB/MS 13783
·
CPF
006.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA
OAB/MS 8180
·
CPF
562.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
07/05/2026, 14:39
Processo Suspenso
07/05/2026, 14:01
Certidão Cartorária
07/05/2026, 14:00
Certidão de Publicação - DJE
29/04/2026, 03:33
Publicação
29/04/2026, 00:01
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
28/04/2026, 22:41
Remessa à Imprensa Oficial
28/04/2026, 16:51
Publicado ato_publicado em 28/04/2026.
28/04/2026, 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2026, 16:13
Retorno dos Autos à Câmara de Origem Para Juízo de Retratação
28/04/2026, 16:12
Conclusos para admissibilidade recursal
24/04/2026, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 15:07
Prazo em Curso
30/03/2026, 19:27
Certidão de Publicação - DJE
27/03/2026, 02:39
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
07/05/2026, 14:39
Processo Suspenso
07/05/2026, 14:01
Certidão Cartorária
07/05/2026, 14:00
Certidão de Publicação - DJE
29/04/2026, 03:33
Publicação
29/04/2026, 00:01
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
28/04/2026, 16:12
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
28/04/2026, 22:41
Remessa à Imprensa Oficial
28/04/2026, 16:51
Publicado ato_publicado em 28/04/2026.
28/04/2026, 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2026, 16:13
Retorno dos Autos à Câmara de Origem Para Juízo de Retratação
28/04/2026, 16:12
Conclusos para admissibilidade recursal
24/04/2026, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 15:07
Prazo em Curso
30/03/2026, 19:27
Certidão de Publicação - DJE
27/03/2026, 02:39
Certidão de Publicação - DJE
27/03/2026, 00:27
Publicação
27/03/2026, 00:01
Publicação
27/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
26/03/2026, 08:16
Remessa à Imprensa Oficial
26/03/2026, 08:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2026, 07:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2026, 07:59
Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 07:59
Processo Dependente Iniciado
26/03/2026, 07:59