Embargos de Declaração Cível 0805443-59.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

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OAB/MS 13783·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:52

Certidão de Baixa

27/03/2026, 08:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/03/2026, 11:29

Certidão de Publicação - DJE

05/03/2026, 02:37

Publicação

05/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/03/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

04/03/2026, 07:48

Julgamento Virtual Finalizado

03/03/2026, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 17:08

Incluído em pauta para 02/03/2026 07:21:17 local.

02/03/2026, 07:21

Publicação

19/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 13:53

Certidão de Publicação - DJE

12/02/2026, 01:05

Publicação

12/02/2026, 00:01

Inclusão em Pauta

11/02/2026, 17:30

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:52

Certidão de Baixa

27/03/2026, 08:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/03/2026, 11:29

Certidão de Publicação - DJE

05/03/2026, 02:37

Publicação

05/03/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 17:08

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04/03/2026, 07:48

Julgamento Virtual Finalizado

03/03/2026, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 17:08

Incluído em pauta para 02/03/2026 07:21:17 local.

02/03/2026, 07:21

Publicação

19/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 13:53

Certidão de Publicação - DJE

12/02/2026, 01:05

Publicação

12/02/2026, 00:01

Inclusão em Pauta

11/02/2026, 17:30

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

11/02/2026, 10:33

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 09:46

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:25

Processo Dependente Iniciado

11/02/2026, 09:24