Embargos de Terceiro Cível 0806087-26.2024.8.12.0021 - TJMS

Embargos de Terceiro Cível 0806087-26.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:58

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS) Processo 0806087-26.2024.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Rodrigo Barbosa de Souza - Embargda: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira, Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os presentes embargos de terceiro para desconstituir a penhora que recai sobre o veículo descrito na inicial, decorrente dos autos n. 0004101-75.2021.8.12.0021, em apenso. Ante o princípio da causalidade, e à luz dos enunciados da súmula n. 303 e Tema/Repetitivo n. 872, ambos do STJ, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do embargada, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa sua exigibilidade ante a gratuidade deferida. P. R. I. Com o trânsito, translade-se cópia desta para o feito executivo em apenso, lá procedendo o levantamento das restrições sobre o veículo.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:56

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:01

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 16:01

Julgado procedente o pedido

04/12/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:10

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2024, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 16:10

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 16:01

Interlocutória

•24/07/2024, 14:02

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de tipo de documento.

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Julgado procedente o pedido

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Conclusos para tipo de conclusão.

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

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