Cumprimento de sentença 0808631-86.2020.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0808631-86.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 14:29

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:03

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

13/11/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 15:28

Despacho Saneador

30/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:56

Conclusos para despacho

05/02/2025, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:55

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0808631-86.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Tulio Ramos de Melo Franco - Exectdo: Luiz Carlos Venturelli - Indefiro a consulta ao sistema CRC, porquanto informações acerca do estado civil do devedor e existência de bens em nome do cônjuge é providência que pode ser obtida pelo próprio credor, e prescinde de ordem judicial, exigindo-se apenas o recolhimento da respectiva taxa para utilização dos serviços, o que pode ser feito, por exemplo, por meio do endereço eletrônico: http://www.censec.org.br. Sobre o tema, o entendimento no E. TJMS é no sentido de que: [...]As informações do CRC-JUD e do CENSEC estão ao alcance do exequente, eis que os respectivos sites são de acesso público aos interessados. [...] Portanto, desnecessário, além da busca no sistema, o envio de ofício diretamente a tais administradoras pelo Judiciário. A execução ser realizada no interesse do exequente não afasta a responsabilidade deste de buscar pelos bens daquele que executa, não sendo razoável que imponha tal ônus sobre o Poder Judiciário, sob o pretexto de dever de cooperação, quando possui meios próprios e viáveis de alcançar os dados que deseja ou quando estes já foram buscados por meio do SISBAJUD. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1407256-33.2022.8.12.0000, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator Exmo. Des. AMAURY DA SILVA KUKLINSKI, j: 26/07/2022, p: 28/07/2022) 2. Das diligências realizadas por este Juízo via SNIPER, em nome da parte executada, a pesquisa retornou resultado conforme extrato anexo. Para atender à orientação contida no Ofício-Circular nº 126.664.075.0059/2019, saliento que os extratos SNIPER permanecerão nos autos como "documentos sigilosos", e ficarão disponíveis para consulta apenas aos advogados habilitados nos autos. 3. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora e requerer objetivamente o que for de direito, sob pena de arquivamento do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Às providências.

10/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 14:29

Interlocutória

•30/10/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0808631-86.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Tulio Ramos de Melo Franco - Exectdo: Luiz Carlos Venturelli - Indefiro a consulta ao sistema CRC, porquanto informações acerca do estado civil do devedor e existência de bens em nome do cônjuge é providência que pode ser obtida pelo próprio credor, e prescinde de ordem judicial, exigindo-se apenas o recolhimento da respectiva taxa para utilização dos serviços, o que pode ser feito, por exemplo, por meio do endereço eletrônico: http://www.censec.org.br. Sobre o tema, o entendimento no E. TJMS é no sentido de que: [...]As informações do CRC-JUD e do CENSEC estão ao alcance do exequente, eis que os respectivos sites são de acesso público aos interessados. [...] Portanto, desnecessário, além da busca no sistema, o envio de ofício diretamente a tais administradoras pelo Judiciário. A execução ser realizada no interesse do exequente não afasta a responsabilidade deste de buscar pelos bens daquele que executa, não sendo razoável que imponha tal ônus sobre o Poder Judiciário, sob o pretexto de dever de cooperação, quando possui meios próprios e viáveis de alcançar os dados que deseja ou quando estes já foram buscados por meio do SISBAJUD. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1407256-33.2022.8.12.0000, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator Exmo. Des. AMAURY DA SILVA KUKLINSKI, j: 26/07/2022, p: 28/07/2022) 2. Das diligências realizadas por este Juízo via SNIPER, em nome da parte executada, a pesquisa retornou resultado conforme extrato anexo. Para atender à orientação contida no Ofício-Circular nº 126.664.075.0059/2019, saliento que os extratos SNIPER permanecerão nos autos como "documentos sigilosos", e ficarão disponíveis para consulta apenas aos advogados habilitados nos autos. 3. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora e requerer objetivamente o que for de direito, sob pena de arquivamento do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Às providências.

10/12/2024, 00:00

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Despacho Saneador

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

Prazo em Curso

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