Procedimento Comum Cível 0809358-43.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 31.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

CRISTIANO APARECIDA DIAS

CPF

Autor

FLAVIO GABRIEL DA SILVA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO DA COSTA VARGAS CORRÊA

OAB/MS 25553·CPF·Representa: Autor

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

OAB/MS 10595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:00

Prazo em Curso

18/03/2026, 06:36

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 18:33

Outras Decisões

02/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 19:37

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

09/10/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 17:16

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:00

Prazo em Curso

18/03/2026, 06:36

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:48

Documentos

Interlocutória

•02/02/2026, 18:33

Despacho

•16/09/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 18:33

Outras Decisões

02/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 19:37

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

09/10/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 15:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2025, 14:22

Prazo em Curso

06/08/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

01/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2025, 14:29

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/06/2025, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2025, 10:59

Prazo em Curso

03/04/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2025, 18:33

Expedição de Carta.

21/03/2025, 18:33

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

20/03/2025, 18:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2025, 18:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2025, 18:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2025, 18:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2025, 18:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 01:00:00, 2ª Vara Cível.

20/02/2025, 17:43

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:49

Prazo em Curso

14/02/2025, 10:26

Emissão da Relação

14/02/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:18

Prazo em Curso

10/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cristiano Aparecida Dias - Réu: Flavio Gabriel da Silva Me - O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar os seguintes documentos: comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses e cópia da declaração do IR do último ano. Intimação - ADV: João Paulo da Costa Vargas Corrêa (OAB 25553/MS) Processo 0809358-43.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:55

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:41

Conclusos para despacho

11/11/2024, 23:27

Informação do Sistema

30/10/2024, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 13:35

Despacho

•11/02/2025, 16:55

Despacho

•12/11/2024, 15:41