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MonitóriaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 45.032,77

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR MARQUES ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE PEREIRA MALTA

OAB/MT 24574·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/SP 420354·Representa: Autor

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

OAB/SP 447014·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MS 14422·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CAROLINE PEREIRA MALTA

OAB/MT 24574·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/SP 420354·Representa: Autor

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

OAB/SP 447014·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MS 14422·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:23

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 11:23

Prazo em Curso

06/03/2026, 08:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2026, 10:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/03/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:06

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2026, 09:06

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:51

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

29/01/2026, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:40

Registro de Sentença

28/01/2026, 14:40

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 14:40

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:23

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 11:23

Prazo em Curso

06/03/2026, 08:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2026, 10:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/03/2026, 10:36

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 14:40

Despacho

•04/09/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:06

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2026, 09:06

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:51

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

29/01/2026, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:40

Registro de Sentença

28/01/2026, 14:40

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 14:40

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 06:50

Prazo em Curso

18/09/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2025, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/09/2025, 18:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:28

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2025, 13:27

Emissão da Relação

15/09/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:17

Conclusos para despacho

29/08/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:00

Prazo em Curso

21/08/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:40

Emissão da Relação

18/08/2025, 11:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2025, 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/05/2025, 17:05

Documento Digitalizado

16/01/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 07:58

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 07:58

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 12:38

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Anhanguera Educacional Ltda. - Decisão de fls. 115: I - Considerando que não houve êxito na localização do Requerido nos endereços encontrados, Intimação - ADV: Caroline Pereira Malta (OAB 24574/MT), Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP), Kathleen Espindula de Sousa (OAB 447014/SP) Processo 0813402-73.2021.8.12.0001 - Monitória - defiro a citação por edital, com prazo de 30 dias e com as advertências de lei, para os efeitos do despacho de fls. 80, itens 4 a 6. O edital deverá ser publicado por uma vez em jornal local de ampla circulação (parágrafo único do art. 257 do CPC). Decorrido o prazo de resposta sem manifestação, nomeio Curador(a) Especial à parte Ré Julio Cesar Marques Rocha, por meio da Defensoria Pública, que deverá ser intimada a ter vista autos para oferta de resposta no prazo de lei. Sendo o caso, intime-se sucessivamente a parte Autora para manifestação na forma do art. 350 do CPC. II - Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC. Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:42

Emissão da Relação

06/12/2024, 12:22

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 18:23

Outras Decisões

27/11/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 11:47

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

27/05/2023, 01:24

Prazo em Curso

05/05/2023, 10:10

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

03/05/2023, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 15:07

Prazo em Curso

24/03/2023, 12:54

Expedição de Carta.

23/03/2023, 19:26

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 10:21

Prazo em Curso

24/01/2023, 19:38

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:34

Emissão da Relação

18/01/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:31

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:26

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2021, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:33

Emissão da Relação

03/09/2021, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2021, 16:08

Prazo em Curso

24/06/2021, 14:58

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:15

Expedição de Carta.

21/06/2021, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:34

Emissão da Relação

18/06/2021, 13:32

Expedição em análise para assinatura

18/06/2021, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 23:30

Conclusos para decisão

17/06/2021, 07:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2021, 09:31

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:14

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/06/2021, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/06/2021, 12:22

Emissão da Relação

14/06/2021, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2021, 11:22

Decisão de Cancelamento da distribuição

14/06/2021, 11:22

Conclusos para decisão

09/06/2021, 07:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2021, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2021.

08/06/2021, 08:57

Prazo em Curso

05/05/2021, 09:09

Publicado ato_publicado em 04/05/2021.

04/05/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 07:44

Emissão da Relação

03/05/2021, 12:45

Autos preparados para expedição

03/05/2021, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:47

Conclusos para despacho

30/04/2021, 13:23

Informação do Sistema

29/04/2021, 20:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/04/2021, 20:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/04/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 13:23

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 12:37

Interlocutória

•27/11/2024, 18:23

Despacho

•09/12/2022, 09:21

Despacho

•17/06/2021, 23:30

Interlocutória

•14/06/2021, 11:22

Despacho

•30/04/2021, 17:47