Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000042-91.2010.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2010

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

RIQUELY CICERO BRINDAROLI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GENILDA CERRI DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO SOARES NETO

OAB/MS 8984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:32

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:14

Emissão da Relação

25/07/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:31

Registro de Sentença

24/07/2025, 15:31

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/07/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:45

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:32

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:50

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 15:31

Despacho

•02/07/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:14

Emissão da Relação

25/07/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:31

Registro de Sentença

24/07/2025, 15:31

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/07/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:45

Prazo em Curso

14/07/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:03

Emissão da Relação

10/07/2025, 19:17

Prazo em Curso

04/07/2025, 15:08

Expedição de Alvará.

03/07/2025, 22:50

Expedição de Alvará.

03/07/2025, 22:50

Expedição de Alvará.

03/07/2025, 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 15:36

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 20:58

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:45

Prazo em Curso

02/07/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:35

Emissão da Relação

27/06/2025, 13:19

Documento Digitalizado

27/06/2025, 13:02

Documento Digitalizado

27/06/2025, 13:02

Prazo em Curso

26/05/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 01:51

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 17:25

Emissão da Relação

23/04/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 14:34

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

22/04/2025, 14:34

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/12/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0000042-91.2010.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Riquely Cícero Brindaroli - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica o procurador intimado da decisão de f. 352.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:03

Emissão da Relação

17/12/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 18:32

Proferida decisão interlocutória

16/12/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 05:06

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0000042-91.2010.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Riquely Cícero Brindaroli - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica o procurador da parte autora intimado quanto ao preenchimento dos Ofícios Requisitórios, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 dias.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 18:57

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 17:36

Emissão da Relação

06/12/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 13:04

Proferida decisão interlocutória

18/06/2024, 13:04

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:24

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 17:56

Prazo em Curso

20/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:45

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

10/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 07:25

Emissão da Relação

01/04/2024, 07:24

Evolução da Classe Processual

28/02/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 04:06

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 19:00

Emissão da Relação

08/08/2023, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:12

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/10/2022, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 15:16

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

03/10/2022, 15:16

Transitado em Julgado em data

22/09/2022, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2019, 16:44

Expedição de Ofício.

25/04/2019, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 07:41

Autos preparados para expedição

29/06/2018, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2018, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 14:58

Conclusos para despacho

19/09/2017, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2017, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2017, 12:06

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

19/06/2017, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

30/03/2017, 15:29

Autos preparados para vista/intimação

24/03/2017, 08:24

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2017, 08:23

Autos preparados para vista/intimação

08/03/2017, 13:17

Recebidos os Autos do Advogado

08/03/2017, 13:15

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

14/02/2017, 18:54

Expedição de Alvará.

10/02/2017, 17:14

Expedição de Alvará.

10/02/2017, 17:14

Registro de Sentença

10/02/2017, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2017, 13:40

Conclusos para despacho

08/02/2017, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2017, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 13:14

Autos preparados para juntada

08/02/2017, 12:27

Prazo em Curso

08/02/2017, 12:26

Publicado ato_publicado em 08/02/2017.

08/02/2017, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2017, 07:59

Emissão da Relação

31/01/2017, 19:07

Processo Reativado

31/01/2017, 18:54

Arquivado Provisoriamente

09/01/2017, 08:43

Autos preparados para expedição

30/08/2016, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 17:14

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

29/08/2016, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

07/07/2016, 12:27

Autos preparados para vista/intimação

24/06/2016, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2016, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 15:11

Conclusos para despacho

01/07/2015, 13:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2015, 14:05

Juntada de Ofício

26/06/2015, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2015, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 11:10

Autos preparados para juntada

22/04/2015, 18:48

Recebidos os Autos do Advogado

22/04/2015, 18:39

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

11/03/2015, 18:50

Prazo em Curso

06/03/2015, 16:32

Publicado ato_publicado em 06/03/2015.

06/03/2015, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2015, 12:23

Emissão da Relação

04/03/2015, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2015, 10:25

Autos preparados para juntada

03/03/2015, 15:12

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

03/03/2015, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

22/01/2015, 12:32

Autos preparados para vista/intimação

14/01/2015, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2015, 15:00

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

11/12/2014, 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2014 12:12:13, Vara Única.

11/12/2014, 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2014 12:12:00, Vara Única.

11/12/2014, 12:12

Prazo em Curso

11/12/2014, 12:09

Publicado ato_publicado em 10/12/2014.

10/12/2014, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2014, 12:36

Emissão da Relação

01/12/2014, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2012, 12:00

Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça

22/10/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

19/10/2012, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

15/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

14/09/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

24/08/2012, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/08/2012, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

13/07/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

11/07/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/07/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

09/07/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/07/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

06/07/2012, 12:00

Despacho Proferido

26/06/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

25/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

12/06/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

24/05/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

18/05/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/05/2012, 12:00

Registro de Sentença

16/05/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/05/2012, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

11/05/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

22/03/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2012, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

05/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2012.

15/02/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

15/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

26/01/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/01/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

20/01/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

12/01/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/01/2012, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/01/2012 12:00:00, Vara Única.

11/01/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

07/12/2011, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

07/12/2011, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

01/12/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

30/11/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

30/11/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

28/11/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

23/11/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

23/11/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/11/2011, 12:00

Mandado Emitido

22/11/2011, 12:00

Expedição de NULL.

22/11/2011, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2011 12:00:00, Vara Única.

21/11/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/08/2011, 12:00

Aguardando Designação de Audiência

24/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

22/08/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

18/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

29/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

18/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

15/07/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

15/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

07/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

16/06/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

09/06/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/06/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

06/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/06/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

03/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

12/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

12/05/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/05/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

03/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

29/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

13/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

24/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

24/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

01/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

10/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

02/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

02/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

28/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

25/01/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/01/2010, 12:00

Interlocutória

•22/04/2025, 14:34

Interlocutória

•16/12/2024, 18:32

Interlocutória

•18/06/2024, 13:04

Despacho

•22/01/2024, 13:47

Despacho

•23/06/2023, 17:12

Despacho

•03/10/2022, 14:24

Despacho

•03/10/2022, 14:24

Sentença (Outras)

•03/10/2022, 14:23

Sentença (Outras)

•03/10/2022, 14:23

Despacho

•03/10/2022, 14:20

Despacho

•03/10/2022, 14:17

Sentença (Outras)

•03/10/2022, 14:04

Sentença (Outras)

•03/10/2022, 14:04

Todos os documentos(24)

Sentença

•24/07/2025, 15:31

Despacho

•02/07/2025, 20:58

Interlocutória

•22/04/2025, 14:34

Interlocutória

•16/12/2024, 18:32

Interlocutória

•18/06/2024, 13:04

Despacho

•22/01/2024, 13:47

Despacho

•23/06/2023, 17:12

Despacho

•03/10/2022, 14:24

Despacho

•03/10/2022, 14:24

Sentença (Outras)

•03/10/2022, 14:23

Sentença (Outras)

•03/10/2022, 14:23

Despacho

•03/10/2022, 14:20

Despacho

•03/10/2022, 14:17

Sentença (Outras)

•03/10/2022, 14:04

Sentença (Outras)

•03/10/2022, 14:04

Sentença (Outras)

•03/10/2022, 14:04

Sentença (Outras)

•03/10/2022, 14:04

Sentença (Outras)

•03/10/2022, 14:04

Sentença (Outras)

•03/10/2022, 14:04

Despacho

•03/10/2022, 14:03

Despacho

•03/10/2022, 14:02

Despacho

•03/10/2022, 14:02

Despacho

•03/10/2022, 14:02

Despacho

•03/10/2022, 14:02