Recurso Especial 0809729-07.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 21:27

Baixa Definitiva

05/03/2026, 15:17

Certidão

05/03/2026, 15:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 01:36

Prazo em Curso

06/02/2026, 16:20

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 03:36

Publicação

04/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 14:25

Recurso Especial

02/02/2026, 14:25

Conclusos para admissibilidade recursal

29/01/2026, 11:41

Certidão

28/01/2026, 15:23

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:04

Prazo em Curso

31/10/2025, 14:08

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

05/03/2026, 21:27

Baixa Definitiva

05/03/2026, 15:17

Certidão

05/03/2026, 15:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 01:36

Prazo em Curso

06/02/2026, 16:20

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/02/2026, 14:25

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 03:36

Publicação

04/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 14:25

Recurso Especial

02/02/2026, 14:25

Conclusos para admissibilidade recursal

29/01/2026, 11:41

Certidão

28/01/2026, 15:23

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:04

Prazo em Curso

31/10/2025, 14:08

Certidão

31/10/2025, 14:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/10/2025, 14:07

Certidão de Publicação - DJE

31/10/2025, 02:48

Certidão de Publicação - DJE

31/10/2025, 00:53

Publicação

31/10/2025, 00:01

Publicação

31/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2025, 09:15

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2025, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:45

Processo Dependente Iniciado

30/10/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Luiz Henrique Lorscheider - Sentença de fls. 95/99: "Pelo exposto, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único e art. 485, I e VI, ambos do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0809729-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro a petição inicial. Por consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios, por não ter havido litígio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais."

30/01/2025, 00:00