Procedimento Comum Cível 0800293-64.2024.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ERICK MACIEL

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DENIZE MARIANO D'AVILA

CPF

TERCEIRO

LILIAN MARTINS JARA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 08:24

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 08:37

Prazo em Curso

11/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:44

Prazo em Curso

05/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 02:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2025, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/05/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:01

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:58

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 08:24

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 08:37

Prazo em Curso

11/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:44

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 17:47

Despacho

•04/11/2024, 13:40

Prazo em Curso

05/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 02:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2025, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/05/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:01

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:58

Emissão da Relação

20/05/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:47

Registro de Sentença

30/04/2025, 17:47

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/04/2025, 17:47

Prazo em Curso

28/04/2025, 18:27

Documento Digitalizado

28/04/2025, 18:25

Documento Digitalizado

28/04/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 15:51

Manifestação do Ministério Público

09/04/2025, 06:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 18:03

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:15

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 04:35:18, Vara Única.

17/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 04:34:04, Vara Única.

17/03/2025, 16:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2025, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 01:47

Juntada de Petição de Alegações finais

14/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/02/2025, 20:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2025, 20:37

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:47

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Érick Benites Maciel - Intimando a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar onde o veículo a ser periciado se encontra atualmente, conforme solicitação do Sr. Perito às fls. 588. Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0800293-64.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:08

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:38

Juntada de NULL

21/11/2024, 17:34

Juntada de Mandado

21/11/2024, 17:33

Prazo em Curso

13/11/2024, 18:39

Juntada de NULL

08/11/2024, 16:55

Juntada de Mandado

08/11/2024, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2024, 18:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:46

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2024, 10:46

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 07:50:00, Vara Única.

01/11/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 08:30:00, Vara Única.

01/11/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:07

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:43

Prazo em Curso

16/09/2024, 16:34

Documento Digitalizado

16/09/2024, 16:34

Documento Digitalizado

16/09/2024, 15:57

Expedição de Carta.

10/09/2024, 15:36

Expedição de Carta.

10/09/2024, 15:36

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 07:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2024, 19:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/08/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:50

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2024, 20:50

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 17:25

Documento Digitalizado

06/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:15

Expedição de Carta.

06/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 08:51

Tutela Provisória

06/08/2024, 08:51

Informação do Sistema

02/08/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/08/2024, 07:07

Conclusos para decisão

02/08/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 06:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 06:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 06:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2024, 06:11

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:54

Interlocutória

•06/08/2024, 08:51