Cumprimento de sentença 0800429-68.2013.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

JANIO LOPES SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Reu

FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

UBALDO DA SILVA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIEL DE AZEVEDO DIAS

OAB/MS 15694·CPF·Representa: Autor

DANIEL ARAUJO BOTELHO

OAB/MS 15355·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANDRE CUNHA MIRANDA

OAB/MS 11002·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO DE ARAUJO

OAB/MS 14676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JANIO LOPES SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Reu

FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

UBALDO DA SILVA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAIMUNDO JOSE DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO BATISTA SOBRINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 13:42

Prazo em Curso

20/01/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:02

Emissão da Relação

16/12/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 22:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2025, 22:07

Registro de Sentença

30/11/2025, 22:07

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2025.

04/10/2025, 04:11

Prazo em Curso

01/09/2025, 11:03

Todas as movimentações(366)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 13:42

Prazo em Curso

20/01/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:28

Documentos

Sentença

•30/11/2025, 22:07

Despacho

•12/06/2025, 19:28

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:02

Emissão da Relação

16/12/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 22:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2025, 22:07

Registro de Sentença

30/11/2025, 22:07

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2025.

04/10/2025, 04:11

Prazo em Curso

01/09/2025, 11:03

Documento Digitalizado

01/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:41

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 12:26

Emissão da Relação

20/08/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 19:28

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

31/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:57

Documento Digitalizado

31/03/2025, 11:55

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 11:47

Juntada de Ofício

21/01/2025, 17:34

Prazo em Curso

07/01/2025, 16:24

Documento Digitalizado

19/12/2024, 18:11

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 06:19

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 06:18

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 06:17

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago André Cunha Miranda (OAB 11002/MS), Daniel Araujo Botelho (OAB 15355/MS), Daniel de Azevedo Dias (OAB 15694/MS) Processo 0800429-68.2013.8.12.0033 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janio Lopes Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago André Cunha Miranda (OAB 11002/MS), Daniel Araujo Botelho (OAB 15355/MS), Daniel de Azevedo Dias (OAB 15694/MS) Processo 0800429-68.2013.8.12.0033 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janio Lopes Santos - Vistos, etc. Expeça-se alvará em favor do procurador da parte autora para levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais depositados às fls. 760/761, na forma do requerimento de fls. 759. Após, aguarde-se em arquivo provisório até o pagamento da condenação principal ou ulterior provocação. Às providências e intimações necessárias.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:45

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:53

Documento Digitalizado

06/12/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 17:16

Proferida decisão interlocutória

04/12/2024, 17:16

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:06

Prazo em Curso

24/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:35

Prazo em Curso

18/09/2024, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 09:22

Juntada de Ofício

02/08/2024, 16:47

Documento Digitalizado

02/08/2024, 16:47

Documento Digitalizado

02/08/2024, 16:47

Informação do Sistema

24/07/2024, 13:35

Prazo em Curso

18/07/2024, 17:10

Prazo em Curso

18/07/2024, 17:07

Expedição de Carta.

18/07/2024, 17:05

Expedição de Ofício.

17/07/2024, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2024, 15:08

Expedição em análise para assinatura

10/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:50

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:44

Prazo em Curso

05/06/2024, 10:43

Emissão da Relação

05/06/2024, 10:42

Documento Digitalizado

05/06/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:41

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:18

Emissão da Relação

30/04/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:09

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:58

Prazo em Curso

07/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:20

Emissão da Relação

07/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:30

Documento Digitalizado

24/02/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 15:54

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 10:56

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/11/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:22

Autos preparados para expedição

13/06/2023, 17:40

Prazo em Curso

14/02/2023, 10:13

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:00

Emissão da Relação

23/01/2023, 16:58

Documento Digitalizado

03/10/2022, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 14:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:41

Expedição de Ofício.

27/01/2022, 13:13

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 17:02

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/09/2021, 10:15

Documento Digitalizado

30/08/2021, 17:21

Expedição de Ofício.

30/08/2021, 17:17

Autos preparados para expedição

02/08/2021, 13:38

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

02/08/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2021, 09:06

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/07/2021, 10:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/06/2021, 09:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/06/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2020, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2020, 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2020, 10:15

Documento Digitalizado

27/05/2020, 14:23

Expedição de Ofício.

27/05/2020, 14:12

Autos preparados para expedição

26/05/2020, 17:38

Juntada de Petição de Apelação

25/05/2020, 14:00

Prazo em Curso

28/04/2020, 13:54

Prazo em Curso

28/04/2020, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 09:30

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 20:00

Documento Digitalizado

22/04/2020, 12:57

Expedição de Ofício.

22/04/2020, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2020, 07:43

Autos preparados para expedição

20/04/2020, 21:06

Emissão da Relação

20/04/2020, 20:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 15:46

Registro de Sentença

16/04/2020, 15:46

Julgado improcedente o pedido

16/04/2020, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 18:53

Conclusos para julgamento

27/02/2020, 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2020, 17:20

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2020, 12:30

Documento Digitalizado

20/02/2020, 14:35

Expedição de Ofício.

20/02/2020, 14:14

Juntada de Petição de Alegações finais

19/02/2020, 14:48

Prazo em Curso

03/02/2020, 12:13

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2020, 09:42

Autos preparados para expedição

30/01/2020, 14:36

Emissão da Relação

30/01/2020, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 11:57

Conclusos para despacho

14/10/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2019, 14:46

Prazo em Curso

04/10/2019, 12:31

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 01:18

Documento Digitalizado

03/10/2019, 14:37

Expedição de Ofício.

03/10/2019, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 10:26

Autos preparados para expedição

30/09/2019, 14:52

Emissão da Relação

30/09/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 09:30

Prazo em Curso

28/06/2019, 17:45

Documento Digitalizado

28/06/2019, 17:35

Autos preparados para expedição

11/06/2019, 17:30

Publicado ato_publicado em 10/06/2019.

10/06/2019, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2019, 09:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2019, 17:01

Autos preparados para expedição

07/06/2019, 14:55

Documento Digitalizado

07/06/2019, 14:55

Expedição de Ofício.

07/06/2019, 14:51

Emissão da Relação

07/06/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2019, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 03:47

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 02:41

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2019, 14:57

Prazo em Curso

23/05/2019, 14:54

Expedição de Ofício.

23/05/2019, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2019, 08:26

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2019, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2018, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:48

Conclusos para despacho

08/11/2018, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 01:37

Conclusos para despacho

19/09/2018, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 11:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2018, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2018, 12:32

Autos preparados para expedição

09/07/2018, 12:31

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2018, 07:26

Prazo em Curso

06/04/2018, 16:01

Expedição de Ofício.

06/04/2018, 16:00

Autos preparados para expedição

22/01/2018, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2018, 15:20

Documento Digitalizado

16/01/2018, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2018, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2017, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 18:48

Prazo em Curso

22/11/2017, 11:51

Expedição de Ofício.

21/11/2017, 15:19

Expedição em análise para assinatura

17/11/2017, 14:41

Autos preparados para expedição

23/10/2017, 17:38

Conclusos para despacho

18/10/2017, 12:54

Documento Digitalizado

17/10/2017, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2017, 11:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2017, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 15:30

Prazo em Curso

04/10/2017, 17:04

Expedição de Ofício.

10/08/2017, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 18:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2017, 18:24

Expedição em análise para assinatura

01/08/2017, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 17:57

Expedição de Ofício.

27/07/2017, 13:05

Expedição em análise para assinatura

17/07/2017, 16:55

Autos preparados para expedição

14/07/2017, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2017, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 15:53

Conclusos para despacho

09/02/2017, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 15:30

Prazo em Curso

14/12/2016, 19:15

Publicado ato_publicado em 08/12/2016.

08/12/2016, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2016, 12:17

Emissão da Relação

02/12/2016, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 16:15

Prazo em Curso

05/10/2016, 15:58

Prazo em Curso

05/10/2016, 15:13

Documento Digitalizado

05/10/2016, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 14:02

Publicado ato_publicado em 03/10/2016.

03/10/2016, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2016, 13:56

Prazo em Curso

30/09/2016, 14:28

Expedição de Ofício.

29/09/2016, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2016, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2016, 14:01

Autos preparados para expedição

29/09/2016, 13:36

Emissão da Relação

29/09/2016, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2016, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2016, 17:32

Conclusos para despacho

28/09/2016, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 17:45

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2015, 03:33

Conclusos para julgamento

30/09/2015, 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais

29/09/2015, 17:38

Prazo em Curso

24/09/2015, 10:54

Publicado ato_publicado em 21/09/2015.

21/09/2015, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2015, 16:12

Emissão da Relação

15/09/2015, 18:54

Juntada de Petição de Alegações finais

08/09/2015, 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2015 04:20:52, Vara Única.

02/09/2015, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 19:06

Manifestação do Ministério Público

06/08/2015, 11:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2015, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2015, 13:55

Autos entregues em carga ao Promotor

04/08/2015, 13:55

Juntada de Ofício

29/07/2015, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2015, 13:37

Documento Digitalizado

22/07/2015, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2015, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2015, 13:34

Prazo em Curso

07/07/2015, 17:07

Expedição de Ofício.

07/07/2015, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2015, 15:33

Documento Digitalizado

07/07/2015, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2015, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2015, 15:06

Documento Digitalizado

07/07/2015, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2015, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2015, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2015, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2015, 14:11

Juntada de NULL

03/07/2015, 15:46

Juntada de Mandado

03/07/2015, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 15:45

Prazo em Curso

25/06/2015, 14:23

Prazo em Curso

25/06/2015, 14:21

Expedição de Ofício.

23/06/2015, 17:51

Expedição de Ofício.

23/06/2015, 17:51

Expedição de Mandado.

23/06/2015, 17:51

Publicado ato_publicado em 16/06/2015.

16/06/2015, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2015, 13:53

Expedição em análise para assinatura

11/06/2015, 17:18

Emissão da Relação

11/06/2015, 16:51

Autos preparados para expedição

31/05/2015, 21:04

Expedição de Certidão.

31/05/2015, 21:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2015 03:30:00, Vara Única.

31/05/2015, 21:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2015, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2015, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2015, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2013.

08/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

30/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

16/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

02/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/07/2013, 12:00

Interlocutória

•04/12/2024, 17:16

Interlocutória

•27/05/2022, 14:53

Despacho

•19/10/2021, 17:02

Despacho

•31/07/2021, 09:06

Sentença

•16/04/2020, 15:46

Despacho

•29/01/2020, 11:57

Interlocutória

•08/02/2019, 08:26

Despacho

•29/11/2017, 18:48

Despacho

•14/03/2017, 17:06

Despacho

•28/09/2016, 17:32

Despacho

•12/05/2015, 10:41

Despacho

•02/08/2013, 15:23