Procedimento Comum Cível 0800771-96.2024.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

28/06/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 06:33

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2025, 05:58

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:47

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 08:46

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 08:46

Recebidos os autos

28/05/2025, 21:33

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 21:33

Extinto o processo por desistência

28/05/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 21:33

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2025, 06:53

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 06:26

Todas as movimentações(69)

Expedição de tipo de documento.

28/06/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 06:33

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2025, 05:58

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:47

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 08:46

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 08:46

Recebidos os autos

28/05/2025, 21:33

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 21:33

Extinto o processo por desistência

28/05/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 21:33

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2025, 06:53

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 05:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 09:17

Juntada de tipo de documento

12/02/2025, 13:58

Juntada de tipo de documento

12/02/2025, 13:58

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 05:48

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Marcos Cavalioni Batista - Intimaçao: fica a parte autora intimada da pericia designada para o dia 25/03/2025 as 08:00 h no Forum local. Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800771-96.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2025, 20:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:39

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 12:42

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:06

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:18

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de tipo

08/01/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autor: Jose Marcos Cavalioni Batista - decisao: Desse modo, Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800771-96.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de tutela urgência para determinar ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social que implante o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora Jose Marcos Cavalioni Batista, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,00. O benefício deverá ser mantido por seis meses, cabendo à parte autora, ao final desse período, requerer a sua prorrogação junto ao INSS, na forma do regulamento, conforme disposto nos arts. 60, §§ 8º e 9º, e 62, ambos da Lei n. 8.213/1991, sem prejuízo de eventual revogação da presente tutela provisória a qualquer momento do processo. Intime-se a Gerência Executiva do INSS de Dourados, através do Prevjud, determinando que seja implantado o benefício em conformidade com a presente decisão. Prazo: 20 (vinte) dias. Intimem-se a parte autora, através de seu(sua) advogado(a), e o INSS, por vista dos autos.

07/01/2025, 00:00

Juntada de tipo de documento

22/12/2024, 22:45

Juntada de tipo de documento

20/12/2024, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 05:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:56

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 06:29

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 06:29

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 06:27

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 06:27

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 06:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 06:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 06:22

Recebidos os autos

18/12/2024, 19:19

Tutela Provisória

18/12/2024, 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 07:24

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Jose Marcos Cavalioni Batista - despacho: Assim sendo, nos termos do art. 321 do CPC, Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800771-96.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar o documento antes mencionado, nos termos dos art. 320 e 321, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:48

Recebidos os autos

06/12/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 15:09

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:12

Distribuído por tipo

26/11/2024, 19:00

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 21:33

Interlocutória

•18/12/2024, 19:19

Despacho

•06/12/2024, 14:42