Cumprimento de sentença 0802255-68.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 37.860,31

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

POLLYANA CRISTINA HOFFMANN SANTINI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ORION REGINATO

OAB/MS 18210·CPF·Representa: Autor

WILSON VILALBA XAVIER

OAB/MS 13341·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

OAB/MS 18579·CPF·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:12

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:34

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:41

Registro de Sentença

30/03/2026, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:42

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 17:53

Documento Digitalizado

26/01/2026, 17:50

Realizado Cálculo de Liquidação

26/01/2026, 17:49

Documento Digitalizado

26/01/2026, 17:49

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 18:01

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:12

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:34

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 11:27

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 14:41

Interlocutória

•27/11/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:41

Registro de Sentença

30/03/2026, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:42

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 17:53

Documento Digitalizado

26/01/2026, 17:50

Realizado Cálculo de Liquidação

26/01/2026, 17:49

Documento Digitalizado

26/01/2026, 17:49

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:14

Emissão da Relação

01/12/2025, 14:53

Documento Digitalizado

01/12/2025, 14:52

Documento Digitalizado

01/12/2025, 14:52

Despacho Saneador

27/11/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:17

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 06:30

Emissão da Relação

10/07/2025, 06:29

Documento Digitalizado

10/07/2025, 06:28

Documento Digitalizado

10/07/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:48

Prazo em Curso

05/06/2025, 16:52

Documento Digitalizado

05/06/2025, 15:33

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 12:44

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 09:54

Prazo em Curso

17/03/2025, 12:18

Documento Digitalizado

14/03/2025, 17:13

Documento Digitalizado

14/03/2025, 17:13

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2025, 15:36

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Alexandre Orion Reginato (OAB 18210/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0802255-68.2018.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pollyana Cristina Hoffmann Santini - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 17:46

Emissão da Relação

07/12/2024, 17:43

Prazo em Curso

07/12/2024, 17:42

Documento Digitalizado

07/12/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:05

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:05

Emissão da Relação

04/06/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:44

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:05

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:46

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

20/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:43

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 06:53

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 14:32

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:57

Emissão da Relação

08/12/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/12/2022, 09:07

Evolução da Classe Processual

08/12/2022, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:28

Conclusos para despacho

22/10/2021, 08:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/10/2021, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2021, 13:48

Prazo em Curso

26/07/2021, 15:19

Documento Digitalizado

26/07/2021, 15:11

Documento Digitalizado

26/07/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 00:43

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:44

Autos preparados para expedição

08/07/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:50

Autos entregues em carga ao Promotor

08/07/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2021, 12:49

Transitado em Julgado em data

08/07/2021, 12:44

Emissão da Relação

08/07/2021, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2021, 17:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2020, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2020, 12:59

Documento Digitalizado

02/12/2020, 12:02

Documento Digitalizado

02/12/2020, 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2020, 15:33

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 23:28

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 23:28

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2020, 08:24

Emissão da Relação

04/11/2020, 15:26

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 17:31

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 16:57

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 16:57

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 16:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2020, 19:04

Emissão da Relação

19/08/2020, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 18:31

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2020, 18:31

Registro de Sentença

31/07/2020, 18:31

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 14:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 10:56

Documento Digitalizado

28/02/2019, 12:11

Documento Digitalizado

28/02/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 15:40

Informação do Sistema

29/09/2018, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2018, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2018, 16:50

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2018, 16:07

Documento Digitalizado

14/08/2018, 11:57

Documento Digitalizado

13/08/2018, 11:45

Expedição de Carta.

10/08/2018, 09:20

Expedição em análise para assinatura

08/08/2018, 10:39

Expedição em análise para assinatura

08/08/2018, 10:39

Autos preparados para expedição

12/07/2018, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 13:29

Conclusos para despacho

14/05/2018, 11:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/05/2018, 11:36

Distribuído por sorteio

09/05/2018, 11:35

Despacho

•27/05/2024, 14:44

Despacho

•07/12/2022, 14:14

Sentença

•31/07/2020, 18:31

Despacho

•09/07/2018, 13:29