Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802565-11.2017.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

EDER GUISARDE MOTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS MARTINELLI DE ARAUJO

OAB/SP 147394·CPF·Representa: Autor

IZILDINHA P. DA SILVA SANTOS

OAB/MS 22195·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

27/03/2026, 10:59

Prazo em Curso

19/12/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:18

Documento Digitalizado

24/10/2025, 19:13

Documento Digitalizado

24/10/2025, 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 12:55

Juntada de Informações

22/10/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 01:32

Todas as movimentações(232)

Prazo em Curso

27/03/2026, 10:59

Prazo em Curso

19/12/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:21

Documentos

Interlocutória

•16/05/2024, 15:33

Interlocutória

•06/03/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:18

Documento Digitalizado

24/10/2025, 19:13

Documento Digitalizado

24/10/2025, 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 12:55

Juntada de Informações

22/10/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:24

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 12:22

Emissão da Relação

24/04/2025, 12:20

Juntada de Informações

24/04/2025, 12:17

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 12:43

Prazo em Curso

15/01/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Martinelli de Araujo (OAB 147394/SP), Izildinha P. da Silva Santos (OAB 22195A/MS) Processo 0802565-11.2017.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder Guisarde Mota - Intimem-se as partes da juntada de f. 366-378.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/12/2024, 12:11

Documento Digitalizado

11/09/2024, 17:43

Prazo em Curso

27/05/2024, 16:16

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

17/05/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 15:33

Outras Decisões

16/05/2024, 15:32

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:02

Informação do Sistema

08/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:35

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:05

Emissão da Relação

08/04/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 18:23

Rejeição

06/03/2024, 18:23

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 13:00

Prazo em Curso

14/07/2022, 13:20

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

01/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2022, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/06/2022, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

21/06/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 01:12

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 07:19

Expedição de Ofício.

08/06/2022, 06:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/06/2022, 06:12

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 06:12

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:24

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 10:13

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/04/2022, 11:53

Realizado cálculo de custas

26/04/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 11:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/04/2022, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 16:59

Recebida petição inicial

19/04/2022, 16:59

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:42

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:15

Prazo em Curso

18/03/2022, 14:32

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

15/03/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:00

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 13:00

Prazo em Curso

15/09/2021, 10:09

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

14/09/2021, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2021.

14/09/2021, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

26/06/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:48

Conclusos para despacho

09/06/2021, 08:27

Conclusos para despacho

09/06/2021, 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2021, 10:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2021, 10:48

Expedição de Ofício.

08/03/2021, 15:01

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2021, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2021, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 08:23

Emissão da Relação

04/03/2021, 11:36

Transitado em Julgado em data

04/03/2021, 11:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2021, 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/10/2020, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/10/2020, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2020.

22/09/2020, 20:46

Juntada de Ofício

10/08/2020, 15:42

Prazo em Curso

09/07/2020, 11:38

Documento Digitalizado

09/07/2020, 11:34

Documento Digitalizado

09/07/2020, 11:34

Expedição de Ofício.

16/06/2020, 14:31

Prazo em Curso

11/05/2020, 18:28

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2020, 12:15

Prazo em Curso

14/02/2020, 18:00

Documento Digitalizado

14/02/2020, 18:00

Documento Digitalizado

14/02/2020, 18:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 09:30

Expedição de Ofício.

07/02/2020, 11:52

Emissão da Relação

07/02/2020, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 16:16

Registro de Sentença

06/02/2020, 16:16

Julgado procedente o pedido

06/02/2020, 16:16

Conclusos para julgamento

12/04/2019, 17:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2019, 07:00

Prazo em Curso

27/02/2019, 10:41

Documento Digitalizado

27/02/2019, 10:36

Documento Digitalizado

27/02/2019, 10:36

Autos preparados para expedição

29/01/2019, 09:44

Expedição de Ofício.

29/01/2019, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 13:00

Prazo em Curso

23/01/2019, 10:47

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

18/01/2019, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2019, 08:44

Emissão da Relação

07/01/2019, 18:38

Documento Digitalizado

19/12/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2018, 12:23

Expedição em análise para assinatura

03/12/2018, 17:56

Autos preparados para expedição

26/11/2018, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2018.

26/11/2018, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 10:00

Prazo em Curso

05/10/2018, 12:14

Documento Digitalizado

05/10/2018, 12:13

Documento Digitalizado

05/10/2018, 12:13

Publicado ato_publicado em 05/10/2018.

05/10/2018, 01:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2018, 13:05

Autos preparados para expedição

01/10/2018, 10:15

Expedição de Ofício.

01/10/2018, 10:15

Emissão da Relação

01/10/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2018, 16:45

Prazo em Curso

26/09/2018, 10:40

Documento Digitalizado

26/09/2018, 10:39

Expedição de Ofício.

19/09/2018, 09:06

Expedição em análise para assinatura

13/09/2018, 08:32

Autos preparados para expedição

21/08/2018, 08:38

Documento Digitalizado

21/08/2018, 08:36

Documento Digitalizado

21/08/2018, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 10:01

Autos preparados para expedição

14/08/2018, 16:03

Expedição de Ofício.

14/08/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2018, 12:15

Prazo em Curso

18/07/2018, 13:17

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2018, 13:59

Emissão da Relação

12/07/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2018, 17:33

Prazo em Curso

03/07/2018, 17:23

Juntada de NULL

03/07/2018, 17:23

Juntada de Mandado

03/07/2018, 17:22

Prazo em Curso

13/06/2018, 16:39

Publicado ato_publicado em 29/05/2018.

29/05/2018, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2018, 11:38

Expedição de Mandado.

28/05/2018, 10:10

Expedição em análise para assinatura

25/05/2018, 17:16

Emissão da Relação

25/05/2018, 17:08

Documento Digitalizado

25/05/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 09:35

Prazo em Curso

25/04/2018, 18:18

Documento Digitalizado

25/04/2018, 18:17

Expedição de Ofício.

18/04/2018, 18:49

Autos preparados para expedição

16/04/2018, 17:07

Documento Digitalizado

16/04/2018, 16:57

Prazo em Curso

07/03/2018, 11:54

Documento Digitalizado

07/03/2018, 11:54

Documento Digitalizado

07/03/2018, 11:54

Autos preparados para expedição

23/02/2018, 14:24

Expedição de Ofício.

23/02/2018, 14:18

Documento Digitalizado

23/02/2018, 14:13

Juntada de Ofício

20/02/2018, 18:06

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2018, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2018.

09/02/2018, 18:34

Prazo em Curso

24/01/2018, 17:48

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.

23/01/2018, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2018, 08:27

Emissão da Relação

15/01/2018, 17:38

Juntada de Petição de Contestação

28/12/2017, 10:00

Documento Digitalizado

06/12/2017, 17:40

Documento Digitalizado

06/12/2017, 17:40

Prazo em Curso

05/12/2017, 11:20

Documento Digitalizado

05/12/2017, 11:19

Documento Digitalizado

05/12/2017, 11:19

Autos preparados para expedição

28/11/2017, 14:36

Expedição de Ofício.

22/11/2017, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2017, 16:43

Expedição de Ofício.

17/11/2017, 16:42

Expedição em análise para assinatura

16/11/2017, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2017, 11:02

Tutela Provisória

16/11/2017, 11:02

Conclusos para decisão

09/11/2017, 15:18

Distribuído por sorteio

09/11/2017, 11:42

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 06:12

Despacho

•19/04/2022, 16:59

Despacho

•07/03/2022, 17:11

Despacho

•15/06/2021, 15:48

Sentença

•06/02/2020, 16:16

Interlocutória

•16/11/2017, 11:02