Cumprimento de sentença 0802036-10.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 18.704,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:23

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 16:58

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 16:38

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 15:16

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:14

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 17:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:55

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:08

Emissão da Relação

17/12/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 13:01

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:23

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 16:58

Documentos

Despacho

•01/08/2022, 17:48

Sentença

•12/09/2022, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 16:58

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 16:38

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 15:16

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:14

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 17:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:55

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:08

Emissão da Relação

17/12/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:01

Registro de Sentença

10/12/2025, 13:01

Com Resolução do Mérito

10/12/2025, 13:00

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:42

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:35

Prazo em Curso

10/10/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

03/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:45

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:12

Emissão da Relação

28/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2025, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/07/2025, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

15/07/2025, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/07/2025, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2025, 17:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:16

Evolução da Classe Processual

07/07/2025, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 10:01

Realizado cálculo de custas

04/07/2025, 17:16

Realizado cálculo de custas

04/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/07/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão

28/01/2025, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:54

Prazo em Curso

05/12/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Melania Goncalves - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0802036-10.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos, Sobre a comunicação de cessão de crédito, diga a parte exequente, em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:00

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 20:30

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/09/2024, 09:17

Prazo em Curso

18/09/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Melania Goncalves - Réu: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S.A. - Ficam as partes intimadas para requererem o que de direito, no prazo de 10 dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0802036-10.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:05

Emissão da Relação

16/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2024, 15:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/09/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Melania Goncalves Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ciência às partes do Agravo em Recurso Especial nº 0802036-10.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

02/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

16/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Melania Goncalves Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0802036-10.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Melania Goncalves Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0802036-10.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Melania Goncalves Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuiç Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802036-10.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Melania Goncalves Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ao recorrido para ap Agravo em Recurso Especial nº 0802036-10.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Melania Goncalves Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) POSTO ISSO, com fundamento Recurso Especial nº 0802036-10.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Melania Goncalves Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recurso Especial nº 0802036-10.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. A recorrente postulou a intimação pessoal da parte recorrida para

23/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:18

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 09:50

Emissão da Relação

14/11/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:04

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:56

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

17/08/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Melania Goncalves Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recurso Especial nº 0802036-10.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. A parte recorrente, Boa Vista Serviços S.A., peticionou às fls. 4

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Melania Goncalves Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0802036-10.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Melania Goncalves Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802036-10.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Melania Goncalves Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802036-10.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Melania Goncalves Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802036-10.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo,

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Melania Goncalves Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802036-10.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Melania Goncalves Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AU Acórdão - Apelação Cível nº 0802036-10.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Melania Goncalves Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelação Cível nº 0802036-10.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao ju

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Melania Goncalves Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/03/2023. Processo incluso a Acórdão - Apelação Cível nº 0802036-10.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2023, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2023, 17:59

Prazo em Curso

02/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:21

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:34

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2022, 12:44

Prazo em Curso

18/11/2022, 10:57

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2022, 19:48

Emissão da Relação

16/11/2022, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:12

Registro de Sentença

12/09/2022, 16:12

Julgado improcedente o pedido

12/09/2022, 16:12

Conclusos para decisão

05/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2022, 16:03

Prazo em Curso

30/08/2022, 11:26

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 07:41

Emissão da Relação

26/08/2022, 18:23

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 17:48

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 19:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2022, 19:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/07/2022, 19:51

Informação do Sistema

29/07/2022, 15:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/07/2022, 15:15

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 15:00

Despacho

•17/08/2023, 15:57

Acórdão

•17/08/2023, 15:57

Despacho

•17/08/2023, 15:58

Despacho

•12/09/2023, 07:43

Acórdão

•12/09/2023, 07:43

Despacho

•12/09/2023, 07:47

Despacho

•13/11/2023, 14:04

Despacho

•02/09/2024, 15:01

Acórdão

•02/09/2024, 15:01

Despacho

•02/09/2024, 15:01

Despacho

•02/09/2024, 15:01

Despacho

•02/09/2024, 15:02

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2024, 15:02

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/08/2022, 17:48

Sentença

•12/09/2022, 16:12

Despacho

•17/08/2023, 15:57

Acórdão

•17/08/2023, 15:57

Despacho

•17/08/2023, 15:58

Despacho

•12/09/2023, 07:43

Acórdão

•12/09/2023, 07:43

Despacho

•12/09/2023, 07:47

Despacho

•13/11/2023, 14:04

Despacho

•02/09/2024, 15:01

Acórdão

•02/09/2024, 15:01

Despacho

•02/09/2024, 15:01

Despacho

•02/09/2024, 15:01

Despacho

•02/09/2024, 15:02

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2024, 15:02

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2024, 15:02

Despacho

•13/11/2024, 17:31

Despacho

•11/06/2025, 18:30

Sentença

•10/12/2025, 13:01