Inventário 0800336-83.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

SANDRA MARIA BRAGA DE SOUZA

CPF

Autor

JOICE DE SOUZA GODINHO

Autor

JEFERSON GODINHO ALVES

CPF

Autor

JULIANO GODINHO ALVES

Autor

JAIME GODINHO ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DAVID MOURA DE OLINDO

OAB/MS 7181·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SANDRA MARIA BRAGA DE SOUZA

CPF

Autor

JOICE DE SOUZA GODINHO

Autor

JEFERSON GODINHO ALVES

CPF

Autor

JULIANO GODINHO ALVES

Autor

JAIME GODINHO ALVES

CPF

Autor

RENAN COSTA ALVES

CPF

Autor

MURILO HENRIQUE DE SOUZA GODINHO

CPF

Autor

JOSE APARECIDO GODINHO ALVES

CPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 09:45

Prazo em Curso

23/04/2026, 17:22

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:38

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 22:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:56

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 20:15

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 09:45

Prazo em Curso

23/04/2026, 17:22

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:38

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 18:47

Despacho

•23/09/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 22:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:56

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:07

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 09:50

Emissão da Relação

24/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:45

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:29

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

07/10/2025, 10:04

Documento Digitalizado

07/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:47

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 10:21

Prazo em Curso

01/07/2025, 08:20

Documento Digitalizado

17/06/2025, 18:53

Documento Digitalizado

17/06/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:23

Emissão da Relação

12/06/2025, 11:43

Juntada de Ofício

10/06/2025, 14:25

Prazo em Curso

16/05/2025, 16:59

Documento Digitalizado

16/05/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 14:05

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 09:26

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 18:37

Prazo em Curso

30/04/2025, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:50

Juntada de Ofício

28/03/2025, 17:46

Prazo em Curso

10/03/2025, 13:23

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 18:26

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 15:06

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS) Processo 0800336-83.2024.8.12.0045 - Inventário - Invtante: Sandra Maria Braga de Souza - Fl. 79. Defiro parcialmente os requerimentos. À respeito do item 1, torne sem efeito o requerimento de fl. 64. Quanto ao item 2, conforme dispõe o art. 612 do Código de Processo Civil, possível que o juiz do inventário decida sobre todas as questões de direito se estas estiverem provadas por documento, devendo remeter às vias ordinárias apenas aquelas que dependam de outras provas. Assim, o reconhecimento da união estável nestes autos, depende de provas robustas acerca da união que se pretende comprovar, indicando o termo inicial e final da união. Portanto, indefiro o pedido de emenda para reconhecer eventual união estável na ação de inventário. Expeça-se oficio aos Bancos Bradesco e do Brasil desta comarca, para que informe, no prazo de 30 dias, acerca da existência de eventual contrato de seguro e aplicações em nome do falecido (item 3). Com a resposta, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, Às providências necessárias.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 07:07

Emissão da Relação

09/12/2024, 07:07

Apensado ao processo numero do processo

26/10/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

15/08/2024, 06:58

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 01:49

Juntada de Informações

03/06/2024, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:45

Recebida petição inicial

19/04/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 22:09

Recebida petição inicial

29/02/2024, 22:09

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 14:50

Interlocutória

•10/10/2024, 10:00

Despacho

•19/04/2024, 14:02

Despacho

•29/02/2024, 22:09

Despacho

•16/02/2024, 18:28