Execução Fiscal 0800684-94.2012.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 4.510,62

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

FERNANDO CASTRO SILVA CAVALCANTE

CPF

Reu

SAFI BRASIL ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR FEDERAL

Representa: Autor

MARCELO ANTONIO BALDUINO

OAB/MS 9574·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA FERRAZ DELIBERAES

OAB/MS 29627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

12/05/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 03:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:04

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 05:13

Emissão da Relação

07/04/2026, 05:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:13

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:40

Todas as movimentações(300)

Juntada de Ofício

12/05/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 03:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:04

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 15:30

Despacho

•28/10/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 05:13

Emissão da Relação

07/04/2026, 05:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:13

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:25

Prazo em Curso

30/10/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 07:34

Emissão da Relação

29/10/2025, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:25

Cooperação Judiciária

22/08/2025, 13:30

CEJUSC - Conciliação não realizada

22/08/2025, 13:29

Documento Digitalizado

06/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:59

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 13:40

Juntada de Ofício

01/08/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2025, 17:15

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:09

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 17:05

Emissão da Relação

30/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:50

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2025 11:00:00, Vara Única.

30/07/2025, 16:49

Expedição de Carta precatória.

10/07/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 21:20

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 12:39

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:30

Expedição de Carta precatória.

24/03/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 12:37

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 11:16

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 11:16

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 06:13

Prazo em Curso

10/12/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcelo Antonio Balduino (OAB 9574/MS), Fernando Castro Silva CAvalcante - réu-revel Processo 0800684-94.2012.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectdo: Safi Brasil Energia LTDA, Fernando Castro Silva CAvalcante - ISSO POSTO, considerando a responsabilidade pessoal do sócio com poder de administração e dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, em caso de atos praticados em infração de lei e/ou do contrato social (art. 135, III, do CTN), e na presunção de dissolução irregular decorrente do abandono do domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes, defiro o redirecionamento da execução ao sócio-gerente/diretor Fernando Castro Silva Cavalcante (CPF 086.023.838-51 - Rua Alameda Salgo nº 251 - Alphaville, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06540-420). Anote-se no histórico de partes, incluindo o(s) co-devedor(es) (sem excluir a empresa). Ainda, cite-se o co-devedor, nos termos do despacho inicial. Às providências e intimações necessárias. Cumpra-se.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:22

Expedição de Carta.

09/12/2024, 19:19

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 09:57

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 07:17

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 07:16

Emissão da Relação

09/12/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:22

Proferida decisão interlocutória

06/12/2024, 15:20

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 02:12

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:40

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:21

Juntada de Mandado

05/12/2023, 16:52

Juntada de NULL

05/12/2023, 16:52

Prazo em Curso

18/10/2023, 08:55

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 10:52

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 10:29

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 10:29

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 08:51

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:24

Prazo em Curso

17/08/2023, 08:42

Prazo em Curso

17/08/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:35

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:27

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:53

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 10:28

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 18:52

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:45

Conclusos para decisão

19/01/2022, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/04/2021, 11:26

Autos preparados para expedição

16/07/2020, 14:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/07/2020, 07:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2020, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 16:41

Prazo em Curso

01/07/2020, 13:37

Documento Digitalizado

01/07/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:29

Autos preparados para expedição

07/05/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 18:10

Prazo em Curso

08/04/2020, 13:07

Documento Digitalizado

08/04/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 18:38

Autos preparados para expedição

12/02/2020, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 01:05

Conclusos para decisão

07/01/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:11

Prazo em Curso

14/11/2019, 18:34

Documento Digitalizado

14/11/2019, 18:34

Documento Digitalizado

28/10/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 18:43

Processo Desarquivado

03/09/2019, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 04:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:48

Arquivado Provisoriamente

29/05/2018, 18:17

Documento Digitalizado

29/05/2018, 16:45

Prazo em Curso

27/04/2018, 13:39

Documento Digitalizado

27/04/2018, 13:38

Expedição de Carta.

25/04/2018, 18:16

Expedição em análise para assinatura

24/04/2018, 17:33

Autos preparados para expedição

20/04/2018, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2018, 10:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/04/2018, 10:18

Conclusos para decisão

06/04/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 15:11

Prazo em Curso

09/03/2018, 16:36

Documento Digitalizado

09/03/2018, 16:36

Expedição de Carta.

07/03/2018, 16:40

Expedição em análise para assinatura

07/03/2018, 14:02

Autos preparados para expedição

07/02/2018, 08:24

Juntada de Informações

06/02/2018, 14:48

Juntada de Informações

06/02/2018, 14:48

Juntada de Informações

06/02/2018, 14:48

Juntada de Informações

06/02/2018, 14:48

Juntada de Informações

06/02/2018, 14:48

Juntada de Informações

06/02/2018, 14:48

Juntada de Informações

06/02/2018, 14:47

Juntada de Informações

06/02/2018, 14:47

Juntada de Informações

06/02/2018, 14:47

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 14:47

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2018, 14:47

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

06/02/2018, 14:24

Conclusos para decisão

13/12/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 21:10

Prazo em Curso

01/12/2017, 17:08

Documento Digitalizado

01/12/2017, 17:07

Prazo em Curso

30/11/2017, 14:44

Prazo em Curso

29/11/2017, 13:50

Expedição de Ofício.

22/11/2017, 15:09

Expedição em análise para assinatura

21/11/2017, 16:47

Autos preparados para expedição

29/09/2017, 13:17

Emissão da Relação

15/09/2017, 13:43

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2017, 09:30

Despacho Saneador

04/09/2017, 09:30

Conclusos para decisão

30/08/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 00:00

Prazo em Curso

13/07/2017, 15:00

Expedição de Ofício.

11/07/2017, 19:05

Expedição em análise para assinatura

11/07/2017, 15:17

Autos preparados para expedição

06/07/2017, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2017, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 11:28

Conclusos para decisão

15/05/2017, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 19:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2017, 00:00

Prazo em Curso

27/04/2017, 16:29

Expedição de Carta.

20/04/2017, 12:29

Expedição em análise para assinatura

19/04/2017, 17:36

Autos preparados para expedição

12/04/2017, 15:19

Juntada de Informações

07/04/2017, 18:46

Juntada de Informações

07/04/2017, 18:46

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 18:46

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2017, 18:45

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/04/2017, 18:44

Documento Digitalizado

19/05/2016, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2016, 13:01

Conclusos para despacho

13/05/2016, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2016, 13:40

Prazo em Curso

28/04/2016, 13:49

Expedição de Ofício.

20/04/2016, 15:10

Expedição em análise para assinatura

20/04/2016, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2016.

03/02/2016, 14:13

Autos preparados para expedição

29/10/2015, 16:54

Documento Digitalizado

21/09/2015, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2015, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2015, 14:57

Prazo em Curso

10/07/2015, 16:47

Expedição de Certidão.

10/07/2015, 16:46

Expedição de Ofício.

10/07/2015, 16:32

Expedição de Ofício.

07/07/2015, 19:25

Expedição em análise para assinatura

01/07/2015, 15:01

Autos preparados para expedição

13/04/2015, 23:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2015, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2015, 18:43

Documento Digitalizado

25/03/2015, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2015, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 18:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2015, 13:44

Conclusos para despacho

05/03/2015, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 13:55

Prazo em Curso

11/02/2015, 14:59

Expedição de Certidão.

11/02/2015, 14:59

Expedição de Ofício.

06/02/2015, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2015, 12:12

Expedição em análise para assinatura

05/02/2015, 18:09

Juntada de Outros documentos

04/12/2014, 18:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2014, 18:39

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

04/12/2014, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2014, 13:29

Expedição de Ofício.

25/11/2014, 13:09

Documento Digitalizado

29/08/2014, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2014, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2014, 10:12

Prazo em Curso

05/06/2014, 23:05

Expedição de Certidão.

05/06/2014, 23:05

Expedição em análise para assinatura

05/06/2014, 13:29

Expedição de Ofício.

28/05/2014, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2014, 11:07

Expedição em análise para assinatura

26/05/2014, 13:28

Expedição de Certidão.

26/05/2014, 13:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

06/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

06/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/06/2013, 12:00

Registro de Sentença

26/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/06/2013, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

04/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

25/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

09/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/10/2012, 12:00

Interlocutória

•06/12/2024, 15:21

Despacho

•02/05/2024, 17:09

Despacho

•16/08/2023, 17:38

Despacho

•09/03/2022, 16:16

Despacho

•04/02/2020, 14:58

Interlocutória

•20/04/2018, 10:18

Interlocutória

•06/02/2018, 14:47

Interlocutória

•04/09/2017, 09:30

Despacho

•06/07/2017, 11:28

Interlocutória

•07/04/2017, 18:46

Despacho

•31/03/2015, 18:43

Despacho

•13/12/2013, 13:43

Sentença

•04/06/2013, 11:04

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/04/2026, 15:30

Despacho

•28/10/2025, 16:11

Interlocutória

•06/12/2024, 15:21

Despacho

•02/05/2024, 17:09

Despacho

•16/08/2023, 17:38

Despacho

•09/03/2022, 16:16

Despacho

•04/02/2020, 14:58

Interlocutória

•20/04/2018, 10:18

Interlocutória

•06/02/2018, 14:47

Interlocutória

•04/09/2017, 09:30

Despacho

•06/07/2017, 11:28

Interlocutória

•07/04/2017, 18:46

Despacho

•31/03/2015, 18:43

Despacho

•13/12/2013, 13:43

Sentença

•04/06/2013, 11:04

Despacho

•24/10/2012, 11:18