Procedimento Comum Cível 0800801-96.2023.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ANA CELIA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ PRIMO LARAYA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI

OAB/SP 185295·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

19/05/2026, 09:55

Prazo em Curso

15/05/2026, 15:28

Documento Digitalizado

13/05/2026, 13:30

Documento Digitalizado

13/05/2026, 13:25

Prazo em Curso

11/05/2026, 13:42

Prazo em Curso

08/05/2026, 15:08

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:10

Emissão da Relação

07/05/2026, 06:58

Manifestação do Ministério Público

21/03/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 03:28

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 03:28

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2026, 21:10

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:01

Todas as movimentações(116)

Juntada de Ofício

19/05/2026, 09:55

Prazo em Curso

15/05/2026, 15:28

Documento Digitalizado

13/05/2026, 13:30

Documento Digitalizado

13/05/2026, 13:25

Prazo em Curso

11/05/2026, 13:42

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 17:37

Interlocutória

•09/12/2024, 06:35

Prazo em Curso

08/05/2026, 15:08

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:10

Emissão da Relação

07/05/2026, 06:58

Manifestação do Ministério Público

21/03/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 03:28

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 03:28

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2026, 21:10

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:18

Prazo em Curso

02/02/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:53

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:47

Emissão da Relação

02/02/2026, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:37

Registro de Sentença

16/01/2026, 17:37

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 17:36

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:58

Manifestação do Ministério Público

14/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:27

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:25

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 08:25

Prazo em Curso

21/08/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:10

Emissão da Relação

19/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:12

Prazo em Curso

06/08/2025, 08:01

Prazo em Curso

09/07/2025, 08:13

Juntada de Mandado

04/07/2025, 13:12

Juntada de NULL

04/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:54

Prazo em Curso

26/06/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 14:19

Prazo em Curso

23/06/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:34

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:25

Emissão da Relação

18/06/2025, 07:56

Prazo em Curso

17/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:41

Prazo em Curso

31/03/2025, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 09:35

Prazo em Curso

13/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:07

Expedição de Carta.

12/03/2025, 11:49

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 12:00

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:45

Prazo em Curso

30/01/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Ana Célia da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - despacho: Acolho os embargos de declaração de fls. 67/70. Considerando tratar-se de ação previdenciária, os honorários periciais serão realizados pela Justiça Federal, após o trânsito em julgado, conforme Resolução de n. 305/2014, da CJF. No mais, mantem-se inalterada a decisão de fls. 58/59. Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800801-96.2023.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:18

Emissão da Relação

09/12/2024, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 06:35

Processo saneado

09/12/2024, 06:34

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

28/10/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 13:19

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 02:11

Prazo em Curso

10/08/2024, 08:21

Documento Digitalizado

10/08/2024, 08:19

Expedição de Carta.

08/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2024, 12:11

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 12:11

Emissão da Relação

08/08/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 15:17

Processo saneado

05/07/2024, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:32

Conclusos para decisão

28/11/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2023, 15:11

Prazo em Curso

01/11/2023, 11:59

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:59

Emissão da Relação

30/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2023, 16:42

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:51

Expedição de Carta.

05/09/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 12:36

Recebida petição inicial

23/08/2023, 12:35

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2023, 09:18

Informação do Sistema

18/08/2023, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/08/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 10:55

Interlocutória

•05/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:32

Despacho

•23/08/2023, 12:36