Procedimento Comum Cível 0801281-54.2021.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.778,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

ILSON SEBASTIAO RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 13:49

Recebidos os autos

16/04/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 16:36

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2025, 16:35

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 16:35

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2025, 16:34

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 16:33

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 16:32

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 16:24

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 13:49

Recebidos os autos

16/04/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:48

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/03/2025, 09:56

Decisão Monocrática Terminativa

•07/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 16:36

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2025, 16:35

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 16:35

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2025, 16:34

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 16:33

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 16:32

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 16:24

Recebidos os autos

07/03/2025, 10:02

Recebidos os autos

07/03/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Recorrido: Ilson Sebastião Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Município de Anastácio. Recurso Extraordinário nº 0801281-54.2021.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

19/08/2022, 12:11

Remetidos os Autos para destino.

19/08/2022, 12:11

Remetidos os Autos para destino.

19/08/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:36

Apensado ao processo numero do processo

18/07/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:05

Decorrido prazo de parte

25/05/2022, 08:03

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 15:48

Remetidos os Autos para destino.

27/04/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:02

Recebidos os autos

25/04/2022, 15:06

Juntada de Petição de tipo

25/04/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 07:59

Expedição de tipo de documento.

25/04/2022, 07:59

Expedição de tipo de documento.

25/04/2022, 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/04/2022, 07:58

Expedição de tipo de documento.

25/04/2022, 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/04/2022, 07:57

Recebidos os autos

20/04/2022, 18:33

Decisão ou Despacho

20/04/2022, 18:33

Recebidos os autos

20/04/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2022, 17:23

Expedição de tipo de documento.

19/04/2022, 17:22

Juntada de Petição de tipo

18/04/2022, 15:05

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 13:29

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 13:29

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:02

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/04/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 11:57

Recebidos os autos

18/04/2022, 09:51

Juntada de Petição de tipo

18/04/2022, 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2022, 09:11

Expedição de tipo de documento.

11/04/2022, 09:10

Expedição de tipo de documento.

11/04/2022, 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 09:09

Recebidos os autos

08/04/2022, 15:13

Expedição de tipo de documento.

08/04/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:13

Julgado procedente o pedido

08/04/2022, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2022, 14:37

Recebidos os autos

04/04/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:22

Juntada de Petição de tipo

30/03/2022, 14:20

Recebidos os autos

24/03/2022, 18:50

Juntada de Petição de tipo

24/03/2022, 18:50

Expedição de tipo de documento.

24/03/2022, 00:10

Expedição de tipo de documento.

21/03/2022, 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de tipo

17/03/2022, 18:52

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 14:10

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/03/2022, 14:10

Recebidos os autos

11/03/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de tipo

09/03/2022, 09:50

Juntada de Petição de tipo

31/01/2022, 15:55

Expedição de tipo de documento.

25/01/2022, 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/01/2022, 09:05

Recebidos os autos

19/01/2022, 12:05

Juntada de Petição de tipo

19/01/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 07:12

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de tipo

21/12/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 20:25

Expedição de tipo de documento.

02/12/2021, 15:36

Expedição de tipo de documento.

02/12/2021, 06:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 05:36

Expedição de tipo de documento.

02/12/2021, 05:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/12/2021, 05:32

Expedição de tipo de documento.

02/12/2021, 05:31

Expedição de tipo de documento.

02/12/2021, 05:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/12/2021, 05:31

Recebidos os autos

01/12/2021, 10:37

Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2021, 10:36

Recebidos os autos

29/11/2021, 09:48

Juntada de tipo de documento

29/11/2021, 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2021, 13:29

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2021, 13:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

26/11/2021, 11:45

Expedição de tipo de documento.

26/11/2021, 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/11/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 11:01

Distribuído por tipo

26/11/2021, 10:42

Despacho

•07/03/2025, 09:55

Interlocutória

•20/04/2022, 18:33

Sentença

•08/04/2022, 15:13

Interlocutória

•01/12/2021, 10:37