Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802820-42.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.967,86

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSELENE PIO ALFREDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Autor

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:02

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 16:01

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:00

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:00

Documento Digitalizado

28/07/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 07:59

Prazo em Curso

03/06/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:09

Emissão da Relação

30/05/2025, 17:40

Documento Digitalizado

21/05/2025, 18:24

Documento Digitalizado

21/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 15:08

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 17:19

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:02

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 16:01

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:00

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:00

Documento Digitalizado

28/07/2025, 15:59

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 07:59

Prazo em Curso

03/06/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:09

Emissão da Relação

30/05/2025, 17:40

Documento Digitalizado

21/05/2025, 18:24

Documento Digitalizado

21/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 15:08

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 17:19

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2025, 17:38

Emissão da Relação

10/03/2025, 17:37

Evolução da Classe Processual

20/01/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:51

Registro de Sentença

17/01/2025, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roselene Pio Alfredo - Intimação da parte autora acerca da guia de levantamento de fls. 209-211. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802820-42.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

13/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 14:41

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 15:03

Prazo em Curso

09/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:30

Prazo em Curso

11/12/2024, 11:18

Prazo em Curso

10/12/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roselene Pio Alfredo - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca de sua concordância, ou não, com as retenções realizadas a título tributário e previdenciário no sistema SAPRE, para posterior expedição de guia de levantamento, ficando ciente de sua responsabilidade quanto à prestação de informações fidedignas junto aos órgãos competentes, sendo o silêncio ou mera ciência considerados anuência. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802820-42.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

06/12/2024, 18:51

Juntada de Informações

06/12/2024, 18:50

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 13:24

Prazo em Curso

03/12/2024, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 13:45

Documento Digitalizado

30/09/2024, 13:40

Documento Digitalizado

30/09/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

29/09/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

29/09/2024, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2024, 16:24

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:05

Prazo em Curso

11/09/2024, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.

31/08/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 02:29

Prazo em Curso

23/08/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:17

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:18

Emissão da Relação

14/08/2024, 12:57

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 12:53

Prazo em Curso

13/08/2024, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2024.

21/07/2024, 03:18

Prazo em Curso

08/07/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:00

Prazo em Curso

01/07/2024, 08:49

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:41

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 17:36

Emissão da Relação

27/06/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 17:34

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 13:28

Prazo em Curso

06/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:47

Prazo em Curso

02/04/2024, 07:33

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

27/03/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 02:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/03/2024, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

07/03/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 20:17

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:49

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 07:30

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 07:30

Prazo em Curso

16/02/2024, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 01:29

Prazo em Curso

15/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:42

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

06/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2024, 10:42

Juntada de Ofício

03/02/2024, 09:45

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:58

Prazo em Curso

30/01/2024, 16:54

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 10:22

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:04

Prazo em Curso

20/11/2023, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:03

Prazo em Curso

14/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2023, 13:15

Expedição em análise para assinatura

10/11/2023, 16:37

Prazo em Curso

10/11/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:33

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:57

Emissão da Relação

25/10/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

22/10/2023, 21:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos

17/10/2023, 18:04

Registro de Sentença

17/10/2023, 18:04

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2023 03:07:56, 2ª Vara Cível.

02/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:18

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/05/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:08

Emissão da Relação

11/05/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 18:20

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2023, 18:20

Registro de Sentença

24/04/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 14:42

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 02:16

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 08:41

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:14

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:23

Emissão da Relação

20/03/2023, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 15:25

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:25

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 09:52

Documento Digitalizado

03/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 12:00

Prazo em Curso

28/02/2023, 14:53

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:34

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 15:19

Prazo em Curso

23/02/2023, 15:12

Emissão da Relação

23/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:56

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 16:33

Emissão da Relação

26/01/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:04

Prazo em Curso

17/12/2022, 10:57

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 08:44

Documento Digitalizado

05/12/2022, 08:42

Prazo em Curso

03/12/2022, 07:53

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 17:30

Prazo em Curso

01/12/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:29

Prazo em Curso

03/11/2022, 00:30

Prazo em Curso

01/11/2022, 10:56

Prazo em Curso

27/10/2022, 14:06

Documento Digitalizado

27/10/2022, 13:29

Expedição de Carta.

25/10/2022, 13:48

Prazo em Curso

23/10/2022, 13:05

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 21:05

Expedição em análise para assinatura

21/10/2022, 20:11

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:55

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 18:14

Emissão da Relação

20/10/2022, 18:08

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 18:05

Prazo em Curso

20/10/2022, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 08:53

Recebida petição inicial

05/10/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 06:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2022 10:00:00, 2ª Vara Cível.

05/10/2022, 06:49

Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2022, 18:06

Informação do Sistema

04/10/2022, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2022, 17:08

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 16:35

Sentença

•17/10/2023, 18:04

Sentença

•24/04/2023, 18:20

Despacho

•15/03/2023, 13:37

Despacho

•05/10/2022, 08:53