Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800415-51.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

JANILDA DIVINA FIRME

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA PERES CAROSIO

OAB/MS 17087·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DA MOTA

OAB/MS 26192·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 16:34

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 15:34

Transitado em Julgado em #{data}

10/05/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 09:22

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:42

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 16:34

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 15:34

Transitado em Julgado em #{data}

10/05/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:29

Documentos

Despacho

•05/02/2021, 15:07

Despacho

•26/01/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 09:22

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

06/11/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 20:58

Recebidos os autos

02/10/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:49

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/09/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:44

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:21

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:21

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Paranaíba Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargada: Janilda Divina Firme Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Advogado: Julio Cesar da Mota (OAB: 26192/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800415-51.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Paranaíba Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargada: Janilda Divina Firme Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Advogado: Julio Cesar da Mota (OAB: 26192/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800415-51.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Paranaíba Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargada: Janilda Divina Firme Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Advogado: Julio Cesar da Mota (OAB: 26192/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Embargos de Declaração Cível nº 0800415-51.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Paranaíba Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargada: Janilda Divina Firme Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Advogado: Julio Cesar da Mota (OAB: 26192/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800415-51.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Apelada: Janilda Divina Firme Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Advogado: Julio Cesar da Mota (OAB: 26192/MS) EMENT Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800415-51.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: Janilda Divina Firme Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Advogado: Julio Cesar da Mota (OAB: 26192/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/03/2023. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800415-51.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

01/02/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 09:30

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:28

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:08

Recebidos os autos

01/09/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:14

Julgado procedente o pedido

01/09/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:29

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 16:25

Recebidos os autos

26/01/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:29

Conclusos para despacho

29/10/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 10:39

Expedição de Carta.

30/04/2021, 15:35

Recebidos os autos

05/02/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 15:07

Conclusos para despacho

03/02/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 20:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/02/2021, 13:05

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 13:04

Sentença

•01/09/2022, 15:14

Despacho

•15/08/2023, 16:54

Acórdão

•15/08/2023, 16:54

Despacho

•02/10/2023, 09:49

Despacho

•06/10/2023, 20:58

Sentença

•18/03/2024, 16:33