Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828332-55.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

ANGELO CUSTODIO GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SESAU - SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÉSIO MELLO MONTEIRO

OAB/MS 7308·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 14:22

Prazo em Curso

09/07/2025, 17:54

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 16:23

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2025, 08:54

Emissão da Relação

07/07/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2025, 19:38

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 14:22

Prazo em Curso

09/07/2025, 17:54

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 16:23

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 14:49

Documentos

Sentença

•06/07/2025, 19:38

Despacho

•11/06/2025, 19:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2025, 08:54

Emissão da Relação

07/07/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2025, 19:38

Registro de Sentença

06/07/2025, 19:38

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:53

Prazo em Curso

14/06/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:20

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:25

Emissão da Relação

12/06/2025, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 19:41

Conclusos para decisão

06/06/2025, 17:05

Processo Desarquivado

06/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/06/2025, 10:11

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 20:29

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 08:11

Prazo em Curso

14/05/2025, 18:20

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 01:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/05/2025, 01:16

Registro de Sentença

06/05/2025, 01:16

Expedição de NULL.

05/05/2025, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:21

Prazo em Curso

26/02/2025, 05:39

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 09:49

Emissão da Relação

25/02/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 20:42

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:33

Prazo em Curso

28/01/2025, 17:22

Redistribuição de Processo - Saída

16/01/2025, 18:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/01/2025, 18:32

Prazo em Curso

08/01/2025, 16:08

Juntada de NULL

07/01/2025, 14:59

Juntada de Mandado

07/01/2025, 14:59

Prazo em Curso

10/12/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS) Processo 0828332-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angelo Custodio Garcia - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Prazo 15 dias.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

06/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2024, 13:51

Prazo em Curso

28/11/2024, 18:49

Retificação de Classe Processual

27/11/2024, 20:36

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 20:35

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 19:08

Proferida decisão interlocutória

26/11/2024, 19:08

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:52

Recebidos os Autos do NAT

26/11/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 19:19

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 08:40

Sentença

•06/05/2025, 01:16

Sentença (Outras)

•05/05/2025, 18:23

Despacho

•24/02/2025, 20:42

Interlocutória

•26/11/2024, 19:08

Despacho

•25/11/2024, 19:19