Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015578-58.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 17.971,93

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SIDENEY IVANES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ALBERTO BATISTA

OAB/MS 5084·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

14/04/2026, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2025, 00:29

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 11:35

Juntada de Ofício

09/06/2025, 17:29

Juntada de Ofício

09/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:23

Informação do Sistema

08/04/2025, 12:01

Prazo em Curso

20/03/2025, 15:40

Documento Digitalizado

20/03/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 14:48

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 11:58

Prazo em Curso

18/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:54

Todas as movimentações(137)

Juntada de Ofício

14/04/2026, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2025, 00:29

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 17:48

Despacho

•29/01/2024, 15:34

04/07/2025, 11:35

Juntada de Ofício

09/06/2025, 17:29

Juntada de Ofício

09/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:23

Informação do Sistema

08/04/2025, 12:01

Prazo em Curso

20/03/2025, 15:40

Documento Digitalizado

20/03/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 14:48

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 11:58

Prazo em Curso

18/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2025, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Alberto Batista (OAB 5084/MS) Processo 0015578-58.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sideney Ivanes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:14

Prazo em Curso

06/12/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2024, 08:53

Emissão da Relação

06/12/2024, 08:53

Documento Digitalizado

06/12/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2024, 13:44

Emissão da Relação

07/06/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:48

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 09:58

Documento Digitalizado

18/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 08:00

Emissão da Relação

29/01/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:34

Conclusos para decisão

23/01/2024, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:20

Informação do Sistema

11/12/2023, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:46

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2023, 10:38

Emissão da Relação

22/11/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:03

Registro de Sentença

28/09/2023, 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2023, 17:03

Conclusos para decisão

25/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 10:01

Prazo em Curso

16/01/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:49

Emissão da Relação

12/01/2023, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:19

Conclusos para decisão

04/07/2022, 13:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 00:42

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2022, 12:20

Emissão da Relação

15/06/2022, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 14:54

Acolhimento

08/06/2022, 18:24

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 15:22

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2022, 10:41

Emissão da Relação

22/02/2022, 10:41

Recebidos os autos

03/12/2021, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

03/12/2021, 15:03

Realizado Cálculo de Liquidação

03/12/2021, 15:03

Realizado Cálculo de Liquidação

03/12/2021, 15:03

Realizado Cálculo de Liquidação

03/12/2021, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:45

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:48

Emissão da Relação

30/09/2021, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2021, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 15:55

Conclusos para decisão

15/09/2021, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 11:46

Prazo em Curso

26/07/2021, 07:24

Prazo em Curso

23/07/2021, 08:33

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:43

Emissão da Relação

14/07/2021, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 00:18

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2021, 11:25

Emissão da Relação

25/06/2021, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/05/2021, 16:15

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 13:41

Apensado ao processo numero do processo

31/05/2021, 13:25

Distribuído por dependência

31/05/2021, 13:25

Sentença

•28/09/2023, 17:03

Despacho

•09/09/2022, 08:53

Interlocutória

•09/06/2022, 14:54

Despacho

•29/09/2021, 15:55

Despacho

•17/06/2021, 16:30

Interlocutória

•31/05/2021, 13:41

Interlocutória

•31/05/2021, 13:41

Sentença (Outras)

•31/05/2021, 13:41

Sentença (Outras)

•31/05/2021, 13:41

Sentença (Outras)

•31/05/2021, 13:41

Sentença (Outras)

•31/05/2021, 13:41

Sentença (Outras)

•31/05/2021, 13:41

Sentença (Outras)

•31/05/2021, 13:41