Execução Fiscal 0008900-81.2008.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0008900-81.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 12:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2024, 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 07:49

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - S. P. M. Assessoria e Prestação de Serviços em Conta de Participação Ltda. - réu-revel, Edson Luiz Rodrigues da Silva - réu-revel, Ednéia Aparecida da Silva - réu-revel Processo 0008900-81.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: S. P. M. Assessoria e Prestação de Serviços em Conta de Participação Ltda., Ednéia Aparecida da Silva, Edson Luiz Rodrigues da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2024, 11:18

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•20/06/2017, 14:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

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