Execução Fiscal 0013671-59.1995.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0013671-59.1995.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:22

Documento Digitalizado

27/01/2025, 17:22

Prazo em Curso

17/12/2024, 16:01

Prazo em Curso

17/12/2024, 16:01

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Aucy Nobrega - réu-revel, Neuza Nelli Nobrega - réu-revel, Nelli & Nobrega Ltda - réu-revel Processo 0013671-59.1995.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelli & Nobrega Ltda, José Aucy Nobrega, Neuza Nelli Nobrega - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:44

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 13:44

Despacho

•06/12/2022, 17:33

—

Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

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