Execução Fiscal 0026873-15.2009.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0026873-15.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 18:40

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Camping Belvedere Pousada Ltda - réu-revel Processo 0026873-15.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Camping Belvedere Pousada Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2024, 11:18

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:18

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2024, 13:18

Registro de Sentença

05/12/2024, 13:18

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•24/05/2016, 16:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

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