Execução Fiscal 0032862-94.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

R$ 6.540,36

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLEIMIRE DENIS DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:44

Juntada de NULL

28/01/2025, 13:41

Prazo em Curso

09/01/2025, 13:31

Prazo em Curso

09/01/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

09/01/2025, 13:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2024, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:43

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cleimire Denis dos Santos - réu-revel Processo 0032862-94.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cleimire Denis dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:06

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:44

Juntada de NULL

28/01/2025, 13:41

Prazo em Curso

09/01/2025, 13:31

Prazo em Curso

09/01/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

09/01/2025, 13:30

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 13:45

Despacho

•02/09/2022, 14:57

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legal

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Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2024, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:43

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cleimire Denis dos Santos - réu-revel Processo 0032862-94.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cleimire Denis dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2024, 12:06

Emissão da Relação

06/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2024, 13:45

Registro de Sentença

05/12/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 15:29

Processo Desarquivado

02/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 02:34

Arquivado Provisoriamente

02/06/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:09

Juntada de NULL

01/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:27

Prazo em Curso

24/10/2022, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:45

Conclusos para despacho

10/06/2022, 18:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2022, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2022, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:59

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2022, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2022, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 06:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:30

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2021, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2021, 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/10/2021, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:28

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2021, 13:28

Processo Reativado

20/08/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

04/03/2016, 14:26

Arquivado Definitivamente

20/11/2015, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 21:31

Expedição de Certidão.

17/07/2015, 23:01

Expedição de Certidão.

06/07/2015, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2015, 10:55

Processo convertido em eletrônico

06/07/2015, 10:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2014, 15:58

Juntada de Outros documentos

28/04/2014, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2014, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2014, 14:16

Autos preparados para vista/intimação

28/03/2014, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2014, 08:28

Autos preparados para juntada

27/03/2014, 13:06

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 11:44

Autos preparados para juntada

26/03/2014, 13:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2014, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2014, 13:24

Autos preparados para vista/intimação

07/03/2014, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2014, 01:53

Prazo em Curso

25/02/2014, 15:42

Autos preparados para expedição

19/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

04/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

23/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2013, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

17/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/01/2013, 12:00

Juntada de NULL

09/01/2013, 12:01

Juntada de Mandado

09/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

12/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

06/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

05/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

26/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

10/10/2012, 12:01

Juntada de Mandado

10/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

17/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

16/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

22/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/06/2012, 12:00

Despacho

•02/05/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•06/07/2015, 10:55

Despacho

•06/07/2015, 10:45

Interlocutória

•01/07/2015, 17:42

Interlocutória

•01/07/2015, 17:42

Despacho

•01/07/2015, 17:37

Despacho

•01/07/2015, 17:23