Execução Fiscal 0800297-49.2014.8.12.0009 - TJMS

Execução Fiscal 0800297-49.2014.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 08:53

Documento Digitalizado

13/01/2025, 16:58

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 19:52

Expedição em análise para assinatura

08/01/2025, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 17:57

Processo Reativado

08/01/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:26

Prazo em Curso

17/12/2024, 16:26

Prazo em Curso

17/12/2024, 16:26

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 08:43

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eulalio Gonçalves Ortiz - réu-revel Processo 0800297-49.2014.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exectdo: Eulalio Gonçalves Ortiz - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:43

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 13:43

Despacho

•28/05/2018, 13:38

—

Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Expedição de Ofício.

Expedição em análise para assinatura

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Autos preparados para expedição

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

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