Execução Fiscal 0800554-12.2013.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.203,09

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PEDRO PEREIRA FARIAS

CPF

Reu

MILENA ROSA DI GIACOMO ADRI

CPF

TERCEIRO

MARCO ANTONIO BARBOSA NEVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO ANTÔNIO BARBOSA NEVES

OAB/MS 6286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 03:48

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:09

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:45

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 15:30

Todas as movimentações(259)

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 03:48

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:04

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 14:04

Despacho

•10/07/2025, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:09

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:45

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:18

Prazo em Curso

17/11/2025, 14:42

Emissão da Relação

17/11/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:04

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2025, 14:04

Registro de Sentença

03/11/2025, 14:04

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/05/2025, 18:10

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Barbosa Neves (OAB 6286/MS) Processo 0800554-12.2013.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Pereira Farias - Intimação da parte executada sobre a manifestação do exequente, f. 175-184.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:17

Emissão da Relação

06/12/2024, 18:55

Prazo em Curso

05/09/2024, 17:53

Prazo em Curso

05/09/2024, 16:44

Prazo em Curso

05/09/2024, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:51

Prazo em Curso

27/03/2024, 14:00

Prazo em Curso

26/03/2024, 18:09

Prazo em Curso

26/03/2024, 18:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 14:58

Proferida decisão interlocutória

15/02/2024, 13:42

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 10:05

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 07:53

Prazo em Curso

22/09/2022, 15:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 14:10

Proferida decisão interlocutória

18/08/2021, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2021, 10:05

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2021, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:23

Conclusos para despacho

25/05/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 12:40

Documento Digitalizado

12/03/2021, 15:08

Autos preparados para expedição

17/12/2020, 15:31

Documento Digitalizado

03/12/2020, 14:31

Autos preparados para expedição

09/09/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Prazo em Curso

09/07/2020, 16:11

Expedição de Carta.

09/07/2020, 16:10

Autos preparados para expedição

05/06/2020, 14:23

Juntada de Ofício

05/06/2020, 10:53

Juntada de Ofício

05/06/2020, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 00:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/05/2020, 19:14

Documento Digitalizado

08/05/2020, 19:14

Prazo em Curso

05/05/2020, 13:41

Documento Digitalizado

05/05/2020, 13:39

Expedição de Carta.

28/04/2020, 18:01

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 18:01

Expedição em análise para assinatura

28/04/2020, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2020, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2020, 09:45

Proferida decisão interlocutória

26/03/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 13:25

Conclusos para despacho

24/01/2020, 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2020, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 04:01

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2019, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2019.

20/08/2019, 14:44

Prazo em Curso

02/07/2019, 07:42

Documento Digitalizado

28/06/2019, 10:27

Juntada de NULL

28/06/2019, 10:26

Juntada de Mandado

28/06/2019, 10:25

Prazo em Curso

20/05/2019, 17:33

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2019, 09:21

Expedição em análise para assinatura

14/05/2019, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 15:07

Proferida decisão interlocutória

25/02/2019, 15:07

Conclusos para despacho

11/01/2019, 09:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2018, 10:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 19:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2018, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2018, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 13:46

Conclusos para despacho

21/08/2018, 09:11

Conclusos para despacho

17/08/2018, 16:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2018, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2018, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2018, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 10:22

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 12:01

Conclusos para despacho

28/02/2018, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2018, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2018, 15:45

Expedição de Mandado.

31/01/2018, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2018, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2018, 15:48

Expedição em análise para assinatura

31/01/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2017, 15:34

Proferida decisão interlocutória

24/11/2017, 15:34

Conclusos para despacho

24/08/2016, 13:40

Autos preparados para expedição

20/07/2016, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2016, 00:00

Prazo em Curso

14/06/2016, 16:29

Expedição de Carta.

14/06/2016, 16:28

Autos preparados para expedição

17/05/2016, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 10:37

Juntada de NULL

14/04/2016, 08:33

Juntada de Mandado

14/04/2016, 08:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2016, 08:33

Prazo em Curso

17/03/2016, 14:17

Expedição de Mandado.

04/03/2016, 09:34

Expedição em análise para assinatura

29/02/2016, 16:47

Autos preparados para expedição

03/12/2015, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2015, 11:23

Despacho Saneador

06/11/2015, 16:11

Conclusos para despacho

05/10/2015, 11:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2015, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2015, 20:56

Suspenso em Cartório

31/08/2015, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2015, 19:09

Despacho Saneador

24/08/2015, 18:11

Conclusos para despacho

24/08/2015, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2015, 08:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2015, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2015, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2015, 09:47

Documento Digitalizado

31/07/2015, 09:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2015, 09:30

Prazo em Curso

08/07/2015, 16:08

Expedição de Ofício.

08/07/2015, 16:07

Autos preparados para expedição

05/05/2015, 14:46

Juntada de NULL

22/04/2015, 09:10

Juntada de Mandado

22/04/2015, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2015, 08:32

Prazo em Curso

14/04/2015, 16:02

Expedição de Certidão.

14/04/2015, 16:02

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2015.

06/03/2015, 15:10

Prazo em Curso

15/10/2014, 12:26

Prazo em Curso

05/09/2014, 15:38

Expedição de Mandado.

28/08/2014, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2014, 15:04

Expedição em análise para assinatura

27/08/2014, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2014, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2014, 10:30

Transferência da Conclusão

04/08/2014, 10:58

Conclusos para despacho

21/07/2014, 09:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2014, 08:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2014, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2014, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2014, 16:09

Documento Digitalizado

25/06/2014, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2014, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2014, 10:19

Conclusos para despacho

23/06/2014, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2014, 08:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2014, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 12:05

Prazo em Curso

16/05/2014, 09:59

Expedição de Ofício.

16/05/2014, 09:58

Juntada de Outros documentos

10/02/2014, 08:49

Juntada de Outros documentos

10/02/2014, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2014, 08:49

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/02/2014, 08:49

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

15/01/2014, 09:09

Conclusos para decisão

22/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

27/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

03/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

21/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

12/06/2013, 12:00

Interlocutória

•15/02/2024, 13:42

Interlocutória

•18/08/2021, 10:05

Despacho

•26/05/2021, 17:23

Interlocutória

•26/03/2020, 09:45

Interlocutória

•25/02/2019, 15:07

Despacho

•05/10/2018, 13:46

Despacho

•21/05/2018, 10:22

Interlocutória

•24/11/2017, 15:34

Interlocutória

•10/11/2015, 11:23

Interlocutória

•28/08/2015, 19:09

Despacho

•27/08/2014, 10:30

Despacho

•25/06/2014, 16:09

Interlocutória

•10/02/2014, 08:49

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/11/2025, 14:04

Despacho

•10/07/2025, 14:50

Interlocutória

•15/02/2024, 13:42

Interlocutória

•18/08/2021, 10:05

Despacho

•26/05/2021, 17:23

Interlocutória

•26/03/2020, 09:45

Interlocutória

•25/02/2019, 15:07

Despacho

•05/10/2018, 13:46

Despacho

•21/05/2018, 10:22

Interlocutória

•24/11/2017, 15:34

Interlocutória

•10/11/2015, 11:23

Interlocutória

•28/08/2015, 19:09

Despacho

•27/08/2014, 10:30

Despacho

•25/06/2014, 16:09

Interlocutória

•10/02/2014, 08:49

Despacho

•17/06/2013, 07:57