Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802571-90.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/02/2022
Valor da Causa
R$ 351,35
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Prazo em Curso
02/02/2026, 14:09
Prazo em Curso
02/02/2026, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 11:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2025, 01:39
Publicado ato_publicado em 30/10/2025.
30/10/2025, 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2025, 07:59
Prazo em Curso
24/10/2025, 20:12
Emissão da Relação
24/10/2025, 20:02
Prazo em Curso
18/09/2025, 15:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
18/09/2025, 15:26
Prazo em Curso
20/08/2025, 08:11
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 02:18
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 14:00
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 13:57
Autos preparados para expedição
11/07/2025, 13:51
Ver todas as movimentações (162)
Todas as movimentações
(162)
Prazo em Curso
02/02/2026, 14:09
Prazo em Curso
02/02/2026, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 11:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2025, 01:39
Publicado ato_publicado em 30/10/2025.
30/10/2025, 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2025, 07:59
Prazo em Curso
24/10/2025, 20:12
Emissão da Relação
24/10/2025, 20:02
Prazo em Curso
18/09/2025, 15:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
18/09/2025, 15:26
Prazo em Curso
20/08/2025, 08:11
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 02:18
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 14:00
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 13:57
Autos preparados para expedição
11/07/2025, 13:51
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 13:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2025, 13:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/07/2025, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025, 14:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2025, 00:44
Conclusos para decisão
23/05/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 20:35
Prazo em Curso
14/05/2025, 09:53
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025, 06:24
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025, 08:16
Emissão da Relação
12/05/2025, 14:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/05/2025, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 15:21
Conclusos para decisão
22/04/2025, 14:39
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/04/2025, 22:05
Prazo em Curso
14/04/2025, 18:07
Prazo em Curso
14/04/2025, 14:33
Prazo em Curso
14/04/2025, 08:24
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025, 06:27
Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025, 13:12
Emissão da Relação
11/04/2025, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 10:06
Prazo em Curso
04/04/2025, 13:42
Prazo em Curso
02/04/2025, 15:16
Juntada de Mandado
02/04/2025, 15:15
Juntada de NULL
02/04/2025, 15:15
Prazo em Curso
20/03/2025, 06:23
Expedição de Mandado.
20/03/2025, 06:22
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025, 17:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/03/2025, 17:28
Conclusos para decisão
21/02/2025, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 12:23
Prazo em Curso
18/02/2025, 05:41
Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025, 21:41
Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025, 10:33
Emissão da Relação
14/02/2025, 08:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/02/2025, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025, 18:51
Conclusos para decisão
11/02/2025, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 19:51
Prazo em Curso
10/02/2025, 11:35
Expedição de Certidão.
02/02/2025, 03:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Matias Gonsales Soares (OAB 10130/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0802571-90.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cinthia Fabiana Dias - DECISÃO FLS. 178/179: " (...) Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. Prossiga o feito em seus ulteriores termos.
27/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025, 21:23
Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025, 08:09
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 08:58
Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 08:56
Emissão da Relação
23/01/2025, 08:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/01/2025, 18:27
Outras Decisões
13/01/2025, 18:27
Conclusos para decisão
13/01/2025, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025, 17:35
Prazo em Curso
10/12/2024, 03:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Matias Gonsales Soares (OAB 10130/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0802571-90.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cinthia Fabiana Dias - Despacho de f. 168: '[...] abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.
10/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024, 21:39
Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024, 08:22
Emissão da Relação
06/12/2024, 12:50
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 12:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024, 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024, 00:33
Prazo em Curso
24/10/2024, 13:47
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 07:12
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 07:11
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 07:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024, 07:10
Evolução da Classe Processual
08/10/2024, 07:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/10/2024, 13:58
Recebida petição inicial
07/10/2024, 13:58
Conclusos para decisão
07/10/2024, 11:36
Processo Reativado
07/10/2024, 11:36
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/10/2024, 21:20
Arquivado Definitivamente
01/07/2024, 09:52
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 09:40
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 01:06
Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024, 22:22
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 10:19
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 10:16
Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024, 08:30
Emissão da Relação
10/06/2024, 10:21
Transitado em Julgado em data
07/06/2024, 13:33
Recebidos os Autos da Turma Recursal
06/06/2024, 16:06
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/06/2024, 16:06
Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 08:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/06/2023, 08:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/06/2023, 08:34
Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 08:33
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 07:49
Prazo em Curso
16/05/2023, 12:38
Expedição de Certidão.
14/05/2023, 02:25
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 09:42
Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 09:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/04/2023, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023, 14:32
Conclusos para despacho
21/03/2023, 15:08
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 15:07
Juntada de Petição de Recurso inominado
13/03/2023, 13:55
Prazo em Curso
10/03/2023, 13:21
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 02:21
Prazo em Curso
28/02/2023, 08:19
Publicado ato_publicado em 27/02/2023.
27/02/2023, 21:47
Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2023, 08:41
Expedição de Certidão.
24/02/2023, 09:07
Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 09:06
Emissão da Relação
24/02/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 13:21
Registro de Sentença
14/02/2023, 13:21
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/02/2023, 13:21
Expedição de NULL.
13/02/2023, 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/02/2023, 17:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/02/2023, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023, 15:24
Conclusos para despacho
03/02/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 12:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2022, 02:58
Prazo em Curso
03/11/2022, 10:20
Expedição de Certidão.
28/10/2022, 02:29
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 16:36
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 16:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/09/2022, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022, 17:40
Conclusos para decisão
21/09/2022, 13:49
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/09/2022, 15:34
Expedição de Certidão.
17/06/2022, 01:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 16:08
Publicado ato_publicado em 07/06/2022.
07/06/2022, 21:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/06/2022, 09:19
Autos preparados para expedição
07/06/2022, 09:08
Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2022, 09:05
Emissão da Relação
07/06/2022, 08:15
Expedição de Certidão.
07/06/2022, 08:07
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 07:49
Autos preparados para expedição
24/03/2022, 16:11
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 16:01
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2022 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
24/03/2022, 14:53
Juntada de Mandado
21/03/2022, 16:23
Juntada de NULL
21/03/2022, 16:23
Prazo em Curso
04/03/2022, 14:44
Expedição de Mandado.
04/03/2022, 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/03/2022, 10:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/03/2022, 15:36
Tutela Provisória
03/03/2022, 15:36
Conclusos para decisão
14/02/2022, 07:33
Informação do Sistema
13/02/2022, 07:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/02/2022, 07:07
Distribuído por sorteio
13/02/2022, 03:10
Documentos
Despacho
•
08/07/2025, 14:42
Despacho
•
12/05/2025, 13:50
Despacho
•
19/03/2025, 17:27
Despacho
•
13/02/2025, 18:51
Interlocutória
•
13/01/2025, 18:27
Despacho
•
07/10/2024, 13:58
Despacho
•
27/04/2023, 14:32
Sentença
•
14/02/2023, 13:21
Sentença (Outras)
•
13/02/2023, 13:36
Despacho
•
03/02/2023, 15:24
Despacho
•
30/09/2022, 17:40
Interlocutória
•
03/03/2022, 15:36