Cumprimento de sentença 0803030-78.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 4.371,22

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

DIVINO BATISTA JUNQUEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - SP

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DETRAN/SP

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

LANA CAROLINA CORRÊA

OAB/MS 17651·CPF·Representa: Autor

MIRELLA C. SALES ESTEQUE

OAB/MS 13763·CPF·Representa: Autor

ELVIO JOSÉ DA SILVA

OAB/SP 246001·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DIVINO BATISTA JUNQUEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - SP

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DETRAN/SP

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:29

Prazo em Curso

14/04/2026, 06:55

Expedição de Carta.

14/04/2026, 06:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 06:51

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 06:50

Documento Digitalizado

14/04/2026, 06:46

Documento Digitalizado

14/04/2026, 06:46

Prazo em Curso

12/03/2026, 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2026, 10:32

Prazo em Curso

15/12/2025, 14:36

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 18:25

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 18:25

Todas as movimentações(270)

Prazo em Curso

14/05/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:29

Prazo em Curso

14/04/2026, 06:55

Expedição de Carta.

14/04/2026, 06:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 06:51

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 07:22

Interlocutória

•03/07/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 06:50

Documento Digitalizado

14/04/2026, 06:46

Documento Digitalizado

14/04/2026, 06:46

Prazo em Curso

12/03/2026, 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2026, 10:32

Prazo em Curso

15/12/2025, 14:36

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 18:25

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 16:22

Documento Digitalizado

09/12/2025, 16:21

Documento Digitalizado

09/12/2025, 16:21

Expedição em análise para assinatura

05/12/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:50

Prazo em Curso

28/08/2025, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 10:48

Prazo em Curso

29/04/2025, 16:13

Expedição de Carta.

29/04/2025, 16:13

Expedição em análise para assinatura

25/04/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS) Processo 0803030-78.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Divino Batista Junqueira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:23

Prazo em Curso

07/12/2024, 09:41

Emissão da Relação

07/12/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 08:38

Documento Digitalizado

07/12/2024, 08:36

Documento Digitalizado

07/12/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:00

Prazo em Curso

24/10/2024, 13:24

Juntada de Carta precatória

24/10/2024, 12:50

Juntada de Informações

17/10/2024, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 01:37

Prazo em Curso

01/08/2024, 17:26

Documento Digitalizado

01/08/2024, 17:25

Documento Digitalizado

01/08/2024, 17:25

Documento Digitalizado

07/06/2024, 16:25

Documento Digitalizado

07/06/2024, 16:24

Prazo em Curso

03/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2024, 15:31

Expedição de Carta precatória.

27/05/2024, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2024, 11:58

Expedição em análise para assinatura

13/05/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 14:07

Documento Digitalizado

10/05/2024, 14:04

Documento Digitalizado

10/05/2024, 13:56

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 10:24

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 10:24

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 11:28

Prazo em Curso

08/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:52

Emissão da Relação

26/03/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:47

Prazo em Curso

01/02/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 14:44

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:03

Prazo em Curso

31/10/2023, 03:45

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:04

Emissão da Relação

27/10/2023, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 05:39

Outras Decisões

03/07/2023, 05:39

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:13

Prazo em Curso

15/06/2023, 03:48

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

13/06/2023, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 02:54

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:57

Expedição de Carta.

19/05/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 15:24

Documento Digitalizado

19/05/2023, 15:23

Juntada de Informações

19/05/2023, 15:23

Emissão da Relação

19/05/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:32

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 04:17

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:46

Outras Decisões

10/11/2022, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 19:30

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:41

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:44

Prazo em Curso

22/03/2022, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 20:19

Prazo em Curso

08/03/2022, 14:23

Expedição de Carta.

08/03/2022, 14:22

Expedição de Carta.

08/03/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 10:55

Prazo em Curso

26/11/2021, 10:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 21:22

Emissão da Relação

24/11/2021, 12:49

Expedição de Carta precatória.

10/11/2021, 16:25

Documento Digitalizado

10/11/2021, 16:25

Juntada de Informações

10/11/2021, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2021, 10:08

Autos preparados para expedição

07/09/2021, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:41

Conclusos para decisão

02/08/2021, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 11:10

Conclusos para decisão

30/07/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 17:54

Prazo em Curso

28/05/2021, 09:37

Documento Digitalizado

28/05/2021, 09:37

Prazo em Curso

19/05/2021, 19:03

Expedição de Ofício.

19/05/2021, 18:51

Prazo em Curso

18/08/2020, 12:18

Documento Digitalizado

18/08/2020, 12:16

Documento Digitalizado

18/08/2020, 12:16

Expedição de Ofício.

05/08/2020, 17:45

Autos preparados para expedição

30/07/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 13:14

Prazo em Curso

02/03/2020, 09:52

Documento Digitalizado

02/03/2020, 09:51

Expedição de Carta precatória.

18/02/2020, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2020, 10:01

Autos preparados para expedição

07/01/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 16:29

Publicado ato_publicado em 09/12/2019.

09/12/2019, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2019, 09:20

Emissão da Relação

06/12/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 14:53

Juntada de Informações

25/11/2019, 16:29

Juntada de Informações

25/11/2019, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 03:31

Prazo em Curso

30/07/2019, 15:35

Documento Digitalizado

30/07/2019, 15:34

Expedição de Ofício.

30/07/2019, 15:19

Autos preparados para expedição

16/07/2019, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 01:00

Prazo em Curso

16/05/2019, 15:13

Documento Digitalizado

16/05/2019, 15:11

Expedição de Ofício.

14/05/2019, 15:06

Autos preparados para expedição

16/04/2019, 08:18

Prazo em Curso

14/12/2018, 17:33

Documento Digitalizado

14/12/2018, 16:58

Expedição de Carta precatória.

30/11/2018, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2018, 16:15

Autos preparados para expedição

07/11/2018, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 15:39

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

09/10/2018, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2018, 13:46

Prazo em Curso

05/10/2018, 16:36

Emissão da Relação

05/10/2018, 11:33

Processo Reativado

05/10/2018, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 08:59

Processo Desarquivado

25/06/2018, 11:03

Conclusos para despacho

25/06/2018, 11:03

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

20/06/2018, 10:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/05/2018, 15:47

Arquivado Definitivamente

26/03/2018, 19:18

Arquivado Definitivamente

26/03/2018, 19:16

Transitado em Julgado em data

26/03/2018, 19:13

Prazo em Curso

11/01/2018, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2017, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2017, 08:00

Prazo em Curso

20/09/2017, 15:23

Expedição de Carta.

20/09/2017, 15:18

Expedição de Carta.

20/09/2017, 15:18

Autos preparados para expedição

31/08/2017, 16:12

Publicado ato_publicado em 19/08/2017.

19/08/2017, 01:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2017, 13:56

Emissão da Relação

17/08/2017, 13:51

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 10:36

Registro de Sentença

17/08/2017, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2017, 10:35

Expedição de NULL.

17/08/2017, 10:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/08/2017, 10:35

Juntada de Carta precatória

17/08/2017, 10:28

Documento Digitalizado

07/04/2017, 13:09

Documento Digitalizado

07/04/2017, 13:09

Juntada de Ofício

07/04/2017, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2017, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2017, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2017, 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/02/2017 02:45:43, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/02/2017, 14:45

Publicado ato_publicado em 10/02/2017.

10/02/2017, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2017, 11:49

Emissão da Relação

09/02/2017, 09:11

Expedição de Ofício.

09/02/2017, 09:09

Expedição de Ofício.

09/02/2017, 09:09

Tutela Provisória

08/02/2017, 15:19

Publicado ato_publicado em 18/01/2017.

18/01/2017, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2017, 12:21

Autos preparados para expedição

17/01/2017, 17:10

Conclusos para decisão

17/01/2017, 14:44

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2017, 07:05

Juntada de Outros documentos

17/01/2017, 07:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2016, 14:47

Documento Digitalizado

07/11/2016, 14:45

Documento Digitalizado

27/10/2016, 13:30

Expedição de Carta precatória.

09/09/2016, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2016, 10:17

Emissão da Relação

09/09/2016, 08:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/02/2017 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/09/2016, 08:16

Autos preparados para expedição

08/09/2016, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 16:02

Conclusos para decisão

24/08/2016, 14:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/08/2016, 14:05

Redistribuição de Processo - Saída

24/08/2016, 14:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/08/2016, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2016, 09:29

Publicado ato_publicado em 04/08/2016.

04/08/2016, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2016, 14:48

Expedição em análise para assinatura

03/08/2016, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2016, 17:53

Declarada incompetência

29/07/2016, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 07:17

Conclusos para decisão

28/07/2016, 12:50

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 16:20

Distribuído por sorteio

26/07/2016, 16:20

Interlocutória

•10/11/2022, 19:30

Despacho

•24/08/2021, 14:41

Despacho

•02/08/2021, 11:10

Despacho

•21/09/2018, 08:59

Sentença

•17/08/2017, 10:35

Sentença (Outras)

•17/08/2017, 10:35

Interlocutória

•08/02/2017, 15:19

Despacho

•06/09/2016, 16:47

Interlocutória

•29/07/2016, 17:53