Execução Fiscal 0821741-36.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 6.000,17

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PABLO MIGUEL GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANELI FABRICIO DE JESUS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 08:25

Juntada de NULL

18/12/2024, 13:49

Processo Reativado

18/12/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:03

Prazo em Curso

17/12/2024, 07:52

Prazo em Curso

17/12/2024, 07:52

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pablo Miguel Gomes dos Santos - réu-revel Processo 0821741-36.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pablo Miguel Gomes dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2024, 11:17

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 08:25

Juntada de NULL

18/12/2024, 13:49

Processo Reativado

18/12/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:03

Prazo em Curso

17/12/2024, 07:52

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 13:19

Despacho

•25/04/2018, 14:52

Prazo em Curso

17/12/2024, 07:52

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pablo Miguel Gomes dos Santos - réu-revel Processo 0821741-36.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pablo Miguel Gomes dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2024, 11:17

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:19

Registro de Sentença

05/12/2024, 13:19

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 14:48

Processo Desarquivado

02/12/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2019, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 00:50

Arquivado Provisoriamente

19/07/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 12:53

Processo Desarquivado

18/07/2019, 14:37

Arquivado Provisoriamente

07/03/2019, 17:26

Expedição de Ofício.

23/05/2018, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2018, 14:52

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

25/04/2018, 14:52

Conclusos para despacho

02/04/2018, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2018, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 14:49

Documento Digitalizado

02/03/2018, 14:48

Documento Digitalizado

02/03/2018, 14:48

Documento Digitalizado

27/02/2018, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2018, 18:05

Despacho

26/02/2018, 18:05

Conclusos para despacho

21/08/2017, 18:05

Conclusos para despacho

21/08/2017, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2017, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2017, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 18:59

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 13:14

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 13:13

Prazo em Curso

12/06/2017, 16:07

Juntada de NULL

12/06/2017, 16:03

Juntada de Mandado

12/06/2017, 16:03

Juntada de NULL

12/06/2017, 16:03

Prazo em Curso

17/04/2017, 17:28

Expedição de Mandado.

10/04/2017, 18:30

Autos preparados para expedição

29/03/2017, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2017, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 22:33

Expedição de Certidão.

19/03/2017, 08:34

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/03/2017, 16:56

Documento Digitalizado

09/03/2017, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2017, 16:38

Prazo em Curso

17/02/2017, 15:25

Expedição de Carta.

18/11/2016, 16:19

Documento Digitalizado

17/11/2016, 18:36

Prazo em Curso

20/10/2016, 16:38

Expedição de Carta.

23/09/2016, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 12:20

Documento Digitalizado

15/08/2016, 12:16

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2016, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2016, 18:54

Conclusos para decisão

02/02/2016, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2015, 13:34

Documento Digitalizado

27/10/2015, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 13:01

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 17:00

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 15:42

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 14:59

Juntada de NULL

06/04/2015, 13:38

Juntada de Mandado

06/04/2015, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2015, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/11/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

29/11/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 14:49

Despacho

•26/02/2018, 18:05

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 13:14

Ato Ordinatório

•09/03/2017, 16:56

Interlocutória

•03/06/2016, 18:54

Ato Ordinatório

•06/04/2015, 15:42

Despacho

•03/12/2012, 11:26