Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828056-24.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.215,15

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Reu

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MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 07:55

Recebida petição inicial

06/05/2026, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 19:53

Conclusos para despacho

06/05/2026, 17:29

Evolução da Classe Processual

06/05/2026, 17:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:22

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 05:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 05:41

Emissão da Relação

22/04/2026, 05:40

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 13:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/04/2026, 15:17

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 07:55

Recebida petição inicial

06/05/2026, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 19:53

Conclusos para despacho

06/05/2026, 17:29

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 19:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/05/2026, 10:09

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Evolução da Classe Processual

06/05/2026, 17:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:22

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 05:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 05:41

Emissão da Relação

22/04/2026, 05:40

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 13:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/04/2026, 15:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2025, 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2025, 21:26

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 07:50

Prazo em Curso

06/11/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:26

Emissão da Relação

31/10/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 16:06

Outras Decisões

29/10/2025, 16:06

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:19

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:11

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 14:08

Emissão da Relação

02/10/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:53

Registro de Sentença

01/10/2025, 13:53

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

01/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2025, 08:37

Prazo em Curso

14/07/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 16:57

Emissão da Relação

10/07/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:11

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 19:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:41

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 07:11

Emissão da Relação

18/06/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:19

Registro de Sentença

16/06/2025, 14:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/06/2025, 14:19

Expedição de NULL.

12/06/2025, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2025, 16:08

Prazo em Curso

20/02/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 21:25

Prazo em Curso

19/02/2025, 13:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/02/2025, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 15:08

Emissão da Relação

18/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0828056-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thanara dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2024, 17:15

Expedição de Carta.

06/12/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:09

Emissão da Relação

06/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

22/11/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 13:44

Recebida petição inicial

21/11/2024, 13:44

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:37

Informação do Sistema

17/11/2024, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/11/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

17/11/2024, 16:10

Interlocutória

•29/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 07:42

Sentença

•01/10/2025, 13:53

Despacho

•01/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:57

Sentença

•16/06/2025, 14:19

Sentença (Outras)

•12/06/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:09

Despacho

•21/11/2024, 13:44