Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833593-71.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.259,91

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

EDSON GIMENEZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

OAB/MS 8107·CPF·Representa: Autor

JEAN SAMIR NAMMOURA

OAB/MS 14955·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:33

Prazo em Curso

24/04/2026, 15:35

Documento Digitalizado

24/04/2026, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 15:50

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 18:33

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:33

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:37

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:37

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:33

Prazo em Curso

24/04/2026, 15:35

Documento Digitalizado

24/04/2026, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 15:50

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 18:33

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 19:47

Interlocutória

•27/05/2024, 18:50

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:33

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:37

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2026, 10:37

Emissão da Relação

12/03/2026, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 19:47

Registro de Sentença

11/03/2026, 19:47

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:19

Prazo em Curso

04/12/2025, 12:43

Emissão da Relação

04/12/2025, 12:40

Documento Digitalizado

04/12/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:36

Documento Digitalizado

03/12/2025, 14:16

Documento Digitalizado

24/09/2025, 18:34

Documento Digitalizado

23/09/2025, 17:43

Documento Digitalizado

12/09/2025, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 16:07

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:05

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:27

Emissão da Relação

14/05/2025, 18:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2025, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS) Processo 0833593-71.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edson Gimenes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:14

Prazo em Curso

07/12/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2024, 09:39

Emissão da Relação

07/12/2024, 09:39

Documento Digitalizado

07/12/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 09:38

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 19:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.

24/07/2024, 07:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 16:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 15:02

Emissão da Relação

28/05/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 18:50

Despacho Saneador

27/05/2024, 18:50

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:12

Emissão da Relação

08/01/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/12/2023, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:03

Conclusos para decisão

13/07/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:49

Prazo em Curso

07/07/2023, 10:45

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:55

Emissão da Relação

05/07/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:55

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/06/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2023, 17:53

Apensado ao processo numero do processo

21/06/2023, 16:51

Distribuído por dependência

21/06/2023, 16:51

Despacho

•14/09/2023, 16:50

Despacho

•03/07/2023, 15:55