Procedimento Comum Cível 0856990-28.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 185.160,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SANDRA REGINA GARCIA COELHO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SAMUEL GARCIA VOSNI

CPF

Reu

PRISCILA GARCIA VOSNI

CPF

Reu

ELIZANGELA FIGUEIRA DA ROCHA ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DALVA REGINA DE ARAÚJO

OAB/MS 9403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SANDRA REGINA GARCIA COELHO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SAMUEL GARCIA VOSNI

CPF

Reu

PRISCILA GARCIA VOSNI

CPF

Reu

ELIZANGELA FIGUEIRA DA ROCHA ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DE LOURDES COSTA ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HELENA GUTIERRES PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 04:03

Prazo em Curso

06/03/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:25

Emissão da Relação

04/03/2026, 14:07

Informação do Sistema

27/02/2026, 07:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 15:38

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 05/02/2026da de 05/02/2026

05/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:52

Prazo em Curso

09/09/2025, 21:34

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:19

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 04:03

Prazo em Curso

06/03/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:25

Documentos

Interlocutória

•05/02/2026, 15:38

Interlocutória

•21/07/2025, 20:01

Emissão da Relação

04/03/2026, 14:07

Informação do Sistema

27/02/2026, 07:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 15:38

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 05/02/2026da de 05/02/2026

05/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:52

Prazo em Curso

09/09/2025, 21:34

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:39

Emissão da Relação

29/08/2025, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 20:01

Gratuidade da Justiça

21/07/2025, 20:00

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:38

Processo Desarquivado

11/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2025, 11:23

Prazo em Curso

11/03/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

20/02/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:47

Registro de Sentença

23/01/2025, 14:46

Extinto o processo por desistência

23/01/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:35

Prazo em Curso

09/01/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Regina Garcia Coelho - 1. Nos termos do artigo 321 do CPC, determino a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, a fim de que a parte autora: A) adeque seus pedidos uma vez que este Juízo é incompetente à análise de condição de "união estável" por ser este tema pertinente à Vara de Família; B) esclarecer seu interesse do processamento do feito ainda que diante da clara prejudicialidade ao mérito exposta do item "A"; C) traga para os autos documentos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, conforme dispõe o § 2º do artigo 99 do citado diploma legal, especialmente extrato bancários dos últimos 60 dias, extrato de declaração de Imposto de Renda dos últimos 2 (dois) anos, bem como outros que entenda necessários à demonstração de que não dispõe de condições suficientes para arcar com os ônus do processo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, já que os documentos previamente juntados não dão conta da alegada hipossuficiência. 2. Entendendo de forma diversa deverá realizar o pagamento das custas iniciais em igual prazo. Intimação - ADV: Dalva Regina de Araújo (OAB 9403/MS) Processo 0856990-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:13

Emissão da Relação

06/12/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:26

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:25

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 15:36

Sentença

•23/01/2025, 14:46

Despacho

•07/10/2024, 18:26