Execução de Título Extrajudicial 0867477-57.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 48.877,21

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NATALIA MEDEIROS GONCALVES BERTOLDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO

OAB/MS 15618·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:04

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:25

Emissão da Relação

08/04/2026, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 14:45

Outras Decisões

09/03/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 21:50

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 05:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 05:38

Emissão da Relação

03/02/2026, 05:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 21:01

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:04

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:25

Emissão da Relação

08/04/2026, 09:46

Documentos

Interlocutória

•09/03/2026, 14:45

Despacho

•15/01/2026, 21:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 14:45

Outras Decisões

09/03/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 21:50

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 05:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 05:38

Emissão da Relação

03/02/2026, 05:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 21:01

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:49

Prazo em Curso

11/11/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:32

Emissão da Relação

15/10/2025, 17:27

Prazo em Curso

01/09/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:15

Documento Digitalizado

26/08/2025, 20:27

Documento Digitalizado

26/08/2025, 16:53

Documento Digitalizado

26/08/2025, 14:34

Documento Digitalizado

26/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:44

Prazo em Curso

24/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:01

Prazo em Curso

01/07/2025, 09:08

Juntada de Mandado

17/06/2025, 13:09

Juntada de NULL

17/06/2025, 13:09

Prazo em Curso

11/06/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 14:13

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 10:42

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 17:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/05/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/05/2025, 14:36

Prazo em Curso

30/04/2025, 06:32

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 09:00

Emissão da Relação

25/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:55

Prazo em Curso

08/04/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:27

Emissão da Relação

21/03/2025, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 10:41

Prazo em Curso

25/02/2025, 19:17

Prazo em Curso

25/02/2025, 14:00

Expedição de Carta.

25/02/2025, 13:50

Expedição de Carta.

25/02/2025, 13:50

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 20:25

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 03:34

Prazo em Curso

10/12/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0867477-57.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hospital Cassems Unidade de Campo Grande - Vistos, etc. A legitimidade passiva na execução de título extrajudicial, em atenção ao art. 779 do CPC, deve se ater à literalidade do título e não se estende a terceiros interessados que não figurem como coobrigados, com exceção das hipóteses de sucessão pelo espólio ou herdeiros e assunção de dívida. No caso dos autos, eventual responsabilização patrimonial do paciente no contrato de prestação de serviços hospitalares que não foi por ele assinado, deve se dar pela via ordinária e não executiva, pois não consta do título sua obrigação direta pelo pagamento. Neste particular, cabe mencionar que a jurisprudência invocada pelo credor para fundamentar o pedido de inclusão do paciente no polo passivo da execução está relacionada a ações de cobrança, referendando o entendimento de que a responsabilidade deve ser apurada em ação própria. Nesses termos, reconheço a ilegitimidade do executado Ademir Gonçalves e RECEBO a inicial apenas com relação à executada Natália Medeiros Gonçalves Bertoldo. Retifique-se o polo passivo no cadastro do processo.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

07/12/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 21:25

Proferida decisão interlocutória

27/11/2024, 21:25

Informação do Sistema

26/11/2024, 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2024, 15:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/11/2024, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/11/2024, 15:21

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 15:21

Interlocutória

•27/11/2024, 21:25