Execução Fiscal 0900049-96.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 58.093,32

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS GIMENES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 13983·Representa: Autor

PAULO MOISÉS DA SILVA GALLO

OAB/MS 24355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 05:55

Arquivado Provisoriamente

04/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 05:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 05:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2026, 05:47

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 05:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2025, 05:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 12:58

Documento Digitalizado

02/12/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:59

Todas as movimentações(163)

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 05:55

Arquivado Provisoriamente

04/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 05:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 05:47

Documentos

Interlocutória

•17/11/2025, 10:37

Despacho

•14/05/2025, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2026, 05:47

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 05:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2025, 05:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 12:58

Documento Digitalizado

02/12/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:59

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:51

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2025, 10:37

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2025, 13:59

Prazo em Curso

15/07/2025, 17:20

Prazo em Curso

15/07/2025, 17:20

Documento Digitalizado

15/07/2025, 17:19

Documento Digitalizado

15/07/2025, 17:19

Documento Digitalizado

15/07/2025, 17:19

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 12:25

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 13:13

Prazo em Curso

18/06/2025, 07:33

Prazo em Curso

18/06/2025, 07:33

Prazo em Curso

18/06/2025, 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2025, 13:19

Prazo em Curso

04/06/2025, 09:21

Prazo em Curso

04/06/2025, 09:21

Prazo em Curso

30/05/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:42

Emissão da Relação

21/05/2025, 13:49

Prazo em Curso

21/05/2025, 08:12

Prazo em Curso

21/05/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:26

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:34

Emissão da Relação

15/05/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 10:30

Prazo em Curso

18/12/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB 24355/MS) Processo 0900049-96.2020.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Carlos Gimenes - Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados pelo excipiente. Deixo de condenar a excipiente ao pagamento de honorários sucumbenciais, posto que estes estão incluídos nos débitos executados nestes autos. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Int. e cumpra-se.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2024, 11:18

Emissão da Relação

06/12/2024, 10:52

Proferida decisão interlocutória

04/12/2024, 17:28

Conclusos para decisão

05/09/2024, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 10:16

Prazo em Curso

07/05/2024, 10:10

Prazo em Curso

07/05/2024, 10:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:35

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2024, 13:16

Prazo em Curso

05/04/2024, 13:15

Emissão da Relação

05/04/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 17:38

Proferida decisão interlocutória

04/04/2024, 17:38

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:56

Documento Digitalizado

04/04/2024, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2024, 12:30

Prazo em Curso

13/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:29

Conclusos para decisão

06/03/2024, 07:17

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/03/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 14:11

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:53

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:53

Documento Digitalizado

01/03/2024, 22:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 17:49

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:35

Juntada de NULL

25/09/2023, 14:34

Prazo em Curso

25/09/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:18

Prazo em Curso

12/01/2023, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.

22/11/2022, 14:13

Prazo em Curso

07/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:03

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 15:33

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 18:14

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 15:01

Prazo em Curso

24/08/2022, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:41

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:24

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 10:21

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 18:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/05/2022, 14:27

Redistribuição de Processo - Saída

19/05/2022, 14:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/05/2022, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2021, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2021, 00:00

Prazo em Curso

01/10/2021, 12:04

Expedição de Carta.

01/10/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2021, 11:58

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 19:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:57

Expedição de Certidão.

02/05/2021, 00:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2021, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2021, 00:00

Prazo em Curso

02/03/2021, 17:48

Expedição de Carta.

02/03/2021, 17:46

Autos preparados para expedição

04/11/2020, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 18:00

Conclusos para despacho

23/10/2020, 19:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/10/2020, 17:37

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 17:36

Interlocutória

•04/12/2024, 17:28

Interlocutória

•04/04/2024, 17:38

Despacho

•06/03/2024, 22:13

Interlocutória

•05/03/2024, 14:11

Interlocutória

•27/02/2024, 17:49

Despacho

•23/08/2022, 09:41

Despacho

•03/11/2020, 17:59