Execução Fiscal 0900078-95.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.729.808,06

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LOTRANS LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

MARCO ANTONIO NOVAES NOGUEIRA

OAB/MS 11366·CPF·Representa: Réu

THIAGO GOMES FARIAS

OAB/MS 22059·CPF·Representa: Réu

RÔMULO VALÉRIO ÁVILA

OAB/SP 452389·CPF·Representa: Réu

VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 309518·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

MARCO ANTONIO NOVAES NOGUEIRA

OAB/MS 11366·CPF·Representa: Réu

THIAGO GOMES FARIAS

OAB/MS 22059·CPF·Representa: Réu

RÔMULO VALÉRIO ÁVILA

OAB/SP 452389·CPF·Representa: Réu

VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 309518·Representa: Réu

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:19

Informação do Sistema

17/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2026, 09:29

Informação do Sistema

10/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:11

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:17

Prazo em Curso

30/01/2026, 05:40

Emissão da Relação

30/01/2026, 05:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 14:40

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:19

Informação do Sistema

17/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:20

Documentos

Interlocutória

•29/01/2026, 14:40

Despacho

•11/12/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2026, 09:29

Informação do Sistema

10/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:11

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:17

Prazo em Curso

30/01/2026, 05:40

Emissão da Relação

30/01/2026, 05:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 14:40

Outras Decisões

29/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 03:18

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 04:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 04:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:43

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:41

Prazo em Curso

02/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 05:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2025, 05:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:07

Conclusos para despacho

22/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:37

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Valmir Donizetti Ferreira Junior (OAB 309518/SP), Rômulo Valério Ávila (OAB 452389/SP) Processo 0900078-95.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Lotrans Log Transp Cargas Com Serv Ltda - Ciência à parte executada acerca da manifestação do exequente à f. 212/213.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:17

Emissão da Relação

06/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:46

Conclusos para despacho

29/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 18:09

Prazo em Curso

21/08/2024, 06:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 06:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 10:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 13:46

Documento Digitalizado

27/05/2024, 21:19

Determinada restrição de veículos

27/05/2024, 14:04

Informação do Sistema

11/04/2024, 18:20

Apensado ao processo numero do processo

11/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 08:30

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2024, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.

01/11/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:21

Prazo em Curso

29/09/2023, 10:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2023, 09:50

Emissão da Relação

27/09/2023, 09:48

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/09/2023, 17:28

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 07:40

Prazo em Curso

18/08/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 11:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2023, 18:05

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/12/2022, 12:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2022, 13:29

Processo Reativado

02/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:43

Arquivado Provisoriamente

27/10/2021, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2021, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:54

Conclusos para decisão

08/12/2020, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2020.

08/12/2020, 15:12

Juntada de NULL

08/12/2020, 14:50

Juntada de Mandado

08/12/2020, 14:50

Prazo em Curso

13/10/2020, 17:40

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 16:31

Despacho de recebimento da inicial

17/09/2020, 16:31

Conclusos para despacho

04/09/2020, 16:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/09/2020, 09:24

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 07:04

Despacho

•20/08/2025, 15:05

Despacho

•08/11/2024, 16:46

Interlocutória

•27/05/2024, 14:04

Interlocutória

•25/09/2023, 17:28

Interlocutória

•09/02/2021, 17:45

Despacho

•17/09/2020, 16:31