Execução Fiscal 0900209-70.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.955.497,64

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

LEONARDO DOS SANTOS SALES

OAB/MS 25967·Representa: Réu

SANDRO PISSINI ESPÍNDOLA

OAB/MS 6817·Representa: Réu

ANDRÉ CASTILHO

OAB/SP 196408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/10/2025, 09:06

Documento Digitalizado

26/09/2025, 19:13

Cobrança exaurida no GECOF

26/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 19:06

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.

21/07/2025, 17:20

Prazo em Curso

07/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 19:30

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:23

Todas as movimentações(109)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/10/2025, 09:06

Documento Digitalizado

Documentos

Interlocutória

•27/05/2025, 17:36

Despacho

•27/03/2025, 17:12

26/09/2025, 19:13

Cobrança exaurida no GECOF

26/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 19:06

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.

21/07/2025, 17:20

Prazo em Curso

07/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 19:30

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2025, 18:10

Emissão da Relação

16/06/2025, 16:58

Outras Decisões

27/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 18:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:12

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:54

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 14:52

Processo Reativado

26/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:39

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:02

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 17:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/02/2025, 17:49

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 17:30

Prazo em Curso

08/01/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Leonardo dos Santos Sales (OAB 25967/MS) Processo 0900209-70.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Eldorado Brasil Celulose S.a. - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2024, 17:39

Emissão da Relação

06/12/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 14:44

Registro de Sentença

27/11/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:46

Processo Desarquivado

08/11/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:13

Arquivado Provisoriamente

26/01/2024, 17:25

Processo Desarquivado

26/01/2024, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:46

Arquivado Provisoriamente

08/12/2022, 17:01

Documento Digitalizado

08/12/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/10/2022, 15:09

Redistribuição de Processo - Saída

27/10/2022, 15:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/10/2022, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2022, 16:16

Suspenso em Cartório

06/04/2022, 08:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2022, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2022, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 14:08

Conclusos para decisão

24/05/2021, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2021, 18:33

Processo Desarquivado

26/04/2021, 18:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/04/2021, 18:28

Arquivado Provisoriamente

18/02/2021, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2021, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 16:28

Conclusos para despacho

25/01/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2021, 00:00

Prazo em Curso

18/12/2020, 10:25

Expedição de Carta.

18/12/2020, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2020, 14:41

Despacho de recebimento da inicial

06/12/2020, 14:41

Conclusos para despacho

02/12/2020, 16:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/12/2020, 18:51

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 18:48

Sentença

•27/11/2024, 14:44

Despacho

•27/05/2021, 14:08

Despacho

•26/01/2021, 16:28

Despacho

•06/12/2020, 14:41