Execução Fiscal 0901971-50.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 112.189,92

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PUTRICK & ALMEIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA RITA FAI GARCIA

OAB/MS 29895·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MOLLINEDO PEDRA

OAB/MS 28892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 05:55

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2026, 12:47

Documento Digitalizado

05/03/2026, 22:33

Determinada restrição de veículos

26/02/2026, 16:24

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2025, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 12:14

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 05:55

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:47

Documentos

Interlocutória

•26/02/2026, 16:24

Interlocutória

•17/11/2025, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2026, 12:47

Documento Digitalizado

05/03/2026, 22:33

Determinada restrição de veículos

26/02/2026, 16:24

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2025, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 12:14

Documento Digitalizado

27/11/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:37

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:49

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 10:39

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/11/2025, 10:39

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2025, 17:56

Prazo em Curso

20/08/2025, 17:56

Emissão da Relação

20/08/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 15:13

Outras Decisões

19/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/06/2025, 16:15

Prazo em Curso

02/06/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:28

Emissão da Relação

29/05/2025, 14:52

Prazo em Curso

28/05/2025, 16:21

Prazo em Curso

28/05/2025, 16:21

Prazo em Curso

09/05/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:01

Prazo em Curso

05/05/2025, 14:55

Prazo em Curso

05/05/2025, 14:55

Processo Desarquivado

22/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:03

Arquivado Provisoriamente

17/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 08:03

Prazo em Curso

07/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2025, 16:44

Emissão da Relação

07/03/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:54

Documento Digitalizado

07/03/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 15:24

Outras Decisões

06/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna Mollinedo Pedra (OAB 28892/MS), Maria Rita Fai Garcia (OAB 29895/MS) Processo 0901971-50.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Putrick & Almeida Ltda - Me - Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 72 horas, acerca da petição e documentos de fls. 62/80 em que a parte executada informa que aderiu ao REFIS e realizou novo parcelamento do débito em data anterior ao bloqueio realizado através do Sisbajud (fls. 57/60) e, por tal razão, requer a imediata liberação dos valores bloqueados. Informado pelo Estado que o parcelamento é anterior ao bloqueio, fica liberado o valor, devendo ser expedido alvará de transferência em favor da executada. Caso o parcelamento seja posterior ao bloqueio, fica este mantido até quitação. Int. e cumpra-se.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:17

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:57

Emissão da Relação

06/12/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 07:01

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:00

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:00

Documento Digitalizado

04/12/2024, 21:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/11/2024, 10:38

Conclusos para decisão

28/08/2024, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2024, 09:50

Proferida decisão interlocutória

27/05/2024, 18:08

Conclusos para despacho

17/04/2024, 18:11

Processo Desarquivado

12/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 04:15

Arquivado Provisoriamente

20/09/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:26

Processo Desarquivado

20/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 08:35

Arquivado Provisoriamente

18/03/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 00:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 22:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2022, 21:59

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2022, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 01:18

Conclusos para decisão

05/11/2021, 13:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2021, 08:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:18

Documento Digitalizado

21/10/2021, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2021, 09:10

Prazo em Curso

23/09/2021, 14:46

Expedição de Carta.

03/09/2021, 18:20

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 16:17

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 16:17

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 16:47

Documento Digitalizado

19/08/2021, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:56

Prazo em Curso

20/07/2021, 12:56

Prazo em Curso

08/07/2021, 13:27

Expedição de Carta.

07/07/2021, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 15:52

Recebida petição inicial

01/07/2021, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 07:04

Conclusos para despacho

29/06/2021, 07:04

Conclusos para despacho

29/06/2021, 07:04

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 07:04

Interlocutória

•19/08/2025, 15:13

Interlocutória

•06/03/2025, 15:24

Despacho

•06/12/2024, 12:50

Interlocutória

•29/11/2024, 10:38

Interlocutória

•27/05/2024, 18:08

Despacho

•11/02/2022, 15:34

Despacho

•01/07/2021, 15:52