Petição Criminal 1606877-40.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Petição Criminal · Gab. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

ADELIO CRISTIANO SOUZA DE AMORIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 09:17

Transitado em Julgado em "data"

28/02/2025, 09:17

Juntada de tipo de documento

27/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/02/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:08

Juntada de tipo de documento

19/02/2025, 12:07

Expedição de "tipo de documento".

18/02/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 22:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 04:24

Publicação

17/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/02/2025, 11:38

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:38

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 09:17

Transitado em Julgado em "data"

28/02/2025, 09:17

Juntada de tipo de documento

27/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/02/2025, 15:40

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2025, 17:25

Despacho

•10/12/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:08

Juntada de tipo de documento

19/02/2025, 12:07

Expedição de "tipo de documento".

18/02/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 22:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 04:24

Publicação

17/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/02/2025, 11:38

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/02/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:28

Juntada de tipo de documento

13/02/2025, 17:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/02/2025, 17:28

Juntada de tipo de documento

13/02/2025, 17:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/02/2025, 17:25

Indeferida a petição inicial

13/02/2025, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/02/2025, 18:41

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/02/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:41

Juntada de tipo de documento

12/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/12/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 03:59

Publicação

11/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Adelio Cristiano Souza de Amorim Impetrado: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1606877-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Vistos. Trata-se de petição formulada de próprio punho por Adelio Cristiano Souza de Amorim. De acordo com a Lei Complementar Estadual n.° 111/05 (artigo 34, inciso V), a prática dos atos inerentes à postulação e à defesa dos direitos dos necessitados, providenciando para que os feitos tenham normal tramitação e utilizando-se de todos os recursos legais é atribuição da Defensoria Pública. Sendo assim, determino a remessa dos autos à Defensoria Pública competente para que elabore pedido técnico em favor do requerente, caso entenda cabível. Após, colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e voltem conclusos. Dil. legais. Campo Grande, 9 de dezembro de 2024. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/12/2024, 10:35

Juntada de tipo de documento

10/12/2024, 10:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/12/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 01:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

10/12/2024, 01:07

Publicação

10/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Adelio Cristiano Souza de Amorim Impetrado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1606877-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 08:50

Expedição de "tipo de documento".

09/12/2024, 08:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

09/12/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:44

Juntada de tipo de documento

06/12/2024, 16:57

Juntada de tipo de documento

06/12/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:57