Execução Fiscal 0018203-71.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2001

Valor da Causa

R$ 305,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DULTRA & FLORIANO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:28

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dultra & Floriano Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0018203-71.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dultra & Floriano Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:27

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:44

Registro de Sentença

19/11/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 10:44

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:28

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:39

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:38

Sentença

•19/11/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dultra & Floriano Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0018203-71.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dultra & Floriano Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:27

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:44

Registro de Sentença

19/11/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:52

Prazo em Curso

15/03/2022, 18:45

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 14:08

Expedição em análise para assinatura

10/12/2021, 15:09

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2021.

21/10/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2021, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/03/2020, 14:57

Processo Reativado

29/06/2018, 16:21

Autos preparados para expedição

02/09/2015, 17:59

Autos preparados para expedição

02/09/2015, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2015, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2015, 17:59

Conclusos para despacho

21/07/2015, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2015.

21/07/2015, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/07/2015, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

10/09/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

30/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

03/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

09/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/06/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

24/07/2007, 12:00

Aguardando Informação

11/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

10/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

29/01/2007, 12:00

Conclusos

25/01/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/01/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/09/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/12/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/08/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

04/08/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

12/11/2003, 12:00

Despacho Proferido

14/10/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/10/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

30/07/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/06/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/12/2002, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2002.

11/07/2002, 12:00

Vista

04/02/2002, 12:00

Aguardando

04/09/2001, 12:00

Expedição de NULL.

30/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

28/06/2001, 12:00

Vista

18/12/2000, 12:00

Vista

24/03/2000, 12:00

Termo de Juntada

09/12/1999, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/06/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/09/1998, 12:00

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:47

Despacho

•27/07/2015, 17:59

Interlocutória

•06/06/2013, 11:41

Interlocutória

•06/06/2013, 11:41

Interlocutória

•06/06/2013, 11:41

Despacho

•06/06/2013, 11:41

Despacho

•06/06/2013, 11:41

Despacho

•06/06/2013, 11:41