Execução Fiscal 0018286-87.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2001

Valor da Causa

R$ 2.043,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TREVAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Trevao Distribuidora de Alimentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Trevao Distribuidora de Alimentos Ltda - réu-revel Processo 0018286-87.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:44

Registro de Sentença

19/11/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:57

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:39

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:39

Sentença

•19/11/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Trevao Distribuidora de Alimentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Trevao Distribuidora de Alimentos Ltda - réu-revel Processo 0018286-87.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:44

Registro de Sentença

19/11/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:52

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:35

Arquivado Provisoriamente

26/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2023.

26/03/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 11:37

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 10:23

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/03/2023, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:58

Conclusos para despacho

25/10/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:41

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:32

Conclusos para decisão

04/12/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 07:31

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 03:11

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 08:32

Conclusos para decisão

02/05/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:23

Processo convertido em eletrônico

02/05/2019, 17:22

Processo Reativado

29/06/2018, 16:31

Documento Digitalizado

26/11/2015, 17:36

Prazo em Curso

22/07/2014, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2014, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 15:45

Conclusos para despacho

21/07/2014, 15:33

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2014, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/02/2014, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

03/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/08/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/07/2007, 12:00

Conclusos

27/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

27/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/06/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/06/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/02/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/12/2003, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

01/10/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

19/12/2002, 12:00

Despacho Proferido

17/12/2002, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/12/2002, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

20/11/2002, 12:00

Autos em Carga

25/09/2002, 12:00

Vista

09/08/2002, 12:00

Termo de Juntada

24/07/2002, 12:00

Termo de Juntada

04/07/2002, 12:00

Autos em Carga

15/04/2002, 12:00

Autos em Carga

01/04/2002, 12:00

Vista

08/02/2002, 12:00

Termo de Juntada

03/12/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/09/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

30/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/07/2001, 12:00

Vista

16/10/2000, 12:00

Aguardando

18/05/1999, 12:00

Expedição de NULL.

29/04/1999, 12:00

Termo de Juntada

24/03/1999, 12:00

Vista

05/03/1999, 12:00

Termo de Juntada

26/01/1999, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/11/1998, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/09/1998, 12:00

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 11:37

Interlocutória

•02/03/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:41

Despacho

•12/07/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 17:11

Despacho

•22/08/2019, 08:32

Despacho

•02/05/2019, 17:22

Interlocutória

•02/05/2019, 17:22

Interlocutória

•02/05/2019, 17:22

Interlocutória

•02/05/2019, 17:22

Interlocutória

•02/05/2019, 17:22

Despacho

•02/05/2019, 17:22

Despacho

•02/05/2019, 17:22

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:39

Sentença

•19/11/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 11:37

Interlocutória

•02/03/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:41

Despacho

•12/07/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 17:11

Despacho

•22/08/2019, 08:32

Despacho

•02/05/2019, 17:22

Interlocutória

•02/05/2019, 17:22

Interlocutória

•02/05/2019, 17:22

Interlocutória

•02/05/2019, 17:22

Interlocutória

•02/05/2019, 17:22

Despacho

•02/05/2019, 17:22

Despacho

•02/05/2019, 17:22

Despacho

•02/05/2019, 17:21

Despacho

•02/05/2019, 17:21

Despacho

•02/05/2019, 17:21