Execução Fiscal 0024199-16.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2001

Valor da Causa

R$ 756,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ATLANTA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Atlanta Representacoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0024199-16.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Atlanta Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:13

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:50

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:32

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:32

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:41

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:40

Sentença

•13/11/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Atlanta Representacoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0024199-16.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Atlanta Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:13

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:50

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:32

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2021, 00:06

Prazo em Curso

01/12/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 13:34

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/03/2021, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 10:57

Conclusos para despacho

09/05/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 15:31

Processo convertido em eletrônico

08/05/2019, 15:29

Documento Digitalizado

02/12/2015, 17:48

Autos preparados para expedição

08/09/2014, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2014, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/02/2014, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/01/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

02/06/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

03/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

26/01/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

17/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/01/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

12/01/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/01/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/08/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/01/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/06/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/08/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

12/07/2002, 12:00

Termo de Juntada

11/07/2002, 12:00

Termo de Juntada

04/06/2002, 12:00

Aguardando

03/06/2002, 12:00

Autos em Carga

25/02/2002, 12:00

Vista

18/01/2002, 12:00

Termo de Juntada

24/09/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/09/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

16/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/10/1999, 12:00

Despacho

•15/05/2019, 10:57

Despacho

•08/05/2019, 15:29

Despacho

•08/05/2019, 15:29

Despacho

•08/05/2019, 15:29